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a) Art. 4°, § 2o A aquisição de munição somente poderá ser feita no calibre correspondente à arma registrada e na quantidade estabelecida no regulamento desta Lei.
b) CORRETA. Art. 4°, § 3o A empresa que comercializar arma de fogo em território nacional é obrigada a comunicar a venda à autoridade competente, como também a manter banco de dados com todas as características da arma e cópia dos documentos previstos neste artigo.
c) Art. 4º, § 4o A empresa que comercializa armas de fogo, acessórios e munições responde legalmente por essas mercadorias, ficando registradas como de sua propriedade enquanto não forem vendidas.
d) Art. 4°, § 3o A empresa que comercializar arma de fogo em território nacional é obrigada a comunicar a venda à autoridade competente, como também a manter banco de dados com todas as características da arma e cópia dos documentos previstos neste artigo.
e) Art. 4º, § 5o A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante autorização do Sinarm.
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A comunicação se dá ao SINARM,onde o mesmo remete uma autorização para o comércio da arma de fogo entre pessoas físicas.
GAB.: B
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LETRA B CORRETA
LEI 10.826
ART. 4 § 3o A empresa que comercializar arma de fogo em território nacional é obrigada a comunicar a venda à autoridade competente, como também a manter banco de dados com todas as características da arma e cópia dos documentos previstos neste artigo.
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LETRA B CORRETA
a) Art. 4°, § 2o A aquisição de munição somente poderá ser feita no calibre correspondente à arma registrada e na quantidade estabelecida no regulamento desta Lei.
b) CORRETA. Art. 4°, § 3o A empresa que comercializar arma de fogo em território nacional é obrigada a comunicar a venda à autoridade competente (SINARM), como também a manter banco de dados com todas as características da arma e cópia dos documentos previstos neste artigo.
c) Art. 4º, § 4o A empresa que comercializa armas de fogo, acessórios e munições responde legalmente por essas mercadorias, ficando registradas como de sua propriedade enquanto não forem vendidas.
d) Art. 4°, § 3o A empresa que comercializar arma de fogo em território nacional é obrigada a comunicar a venda à autoridade competente, como também a manter banco de dados com todas as características da arma e cópia dos documentos previstos neste artigo.
e) Art. 4º, § 5o A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante autorização do Sinarm.
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Não consigo compreender o erro na alternativa "E", apesar de ter acertado a questão. Imagino que o examinador quis dar uma de zoeirinho, mas realmente a negociação entre as pessoas atende às leis da oferta e da procura, BEM COMO é imprescindível a autorização do SINARM.
Pra mim ta tudo certo. ._.
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Lei da oferta e da procura foi f***!
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Típica questão injusta com quem estuda. Analisando as alterntivas é perceptível que, mesmo a pessoa que não estudou a lei, acertaria a questão!
a) A aquisição de munição no calibre correspondente à arma registrada é ilimitada, mas, em outro calibre, a quantidade deve ser registrada. ERRADA!
Estatuto do desarmamento - Lei 10.826 § 2o A aquisição de munição SOMENTE poderá ser feita no calibre correspondente à arma registrada e na quantidade estabelecida no regulamento desta Lei.
Decreto 5.123 - Art. 21 § 2o Os acessórios e a quantidade de munição que cada proprietário de arma de fogo poderá adquirir serão fixados em Portaria do Ministério da Defesa, ouvido o Ministério da Justiça.
b) A empresa que comercializa arma de fogo em território nacional é obrigada a comunicar a venda à autoridade competente. CORRETO!
Estatuto do desarmamento - Lei 10.826 - Art. 4º § 3o A EMPRESA que comercializar arma de fogo em território nacional é OBRIGADA a comunicar a venda à autoridade competente, como também a manter banco de dados com todas as características da arma e cópia dos documentos previstos neste artigo.
Decreto - Art. 8o As empresas autorizadas a comercializar armas de fogo encaminharão à POLÍCIA FEDERAL, QUARENTA E OITO HORAS após a efetivação da venda, os dados que identifiquem a arma e o comprador.
c) A empresa que comercializa armas de fogo e acessórios responde legalmente por essas mercadorias que, mesmo depois de vendidas, ficam registradas como de sua propriedade. ERRADA!
Estatuto do desarmamento - Lei 10.826 - Art. 4º - § 4o A empresa que comercializa armas de fogo, acessórios e munições responde legalmente por essas MERCADORIAS, ficando registradas como de sua propriedade ENQUANTO NÃO FOREM VENDIDAS.
d) A empresa que comercializa arma de fogo em território nacional está desobrigada a manter banco de dados com as características das armas vendidas.
Estatuto do desarmamento - Lei 10.826 - Art. 4º § 3o A EMPRESA que comercializar arma de fogo em território nacional é OBRIGADA a comunicar a venda à autoridade competente, como também a manter banco de dados com todas as características da arma e cópia dos documentos previstos neste artigo.
e) A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas obedece à lei da oferta e da procura e de autorização do SINARM. ERRADO!
Lei da oferta e da procura? Estamos falando de armas e não de banana, tomate ou maçã...
GAB - B
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b) A empresa que comercializa arma de fogo em território nacional é obrigada a comunicar a venda à autoridade competente. CORRETO!
Estatuto do desarmamento - Lei 10.826 - Art. 4º § 3o A EMPRESA que comercializar arma de fogo em território nacional é OBRIGADA a comunicar a venda à autoridade competente, como também a manter banco de dados com todas as características da arma e cópia dos documentos previstos neste artigo.
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a) Falso. Adquirir munição não é um ato ilimitado! Precisamos ter em mente o objetivo do legislador, que foi o de controlar a população armada. Neste ponto, a aquisição de munição somente poderá ser feita no calibre correspondente à arma registrada. Ora, se a própria licença de aquisição se dá para uma arma específica, assim como o porte, qual o sentido em liberar o cidadão para comprar qualquer tipo d munição? Seria um furo e tanto, não? Ademais, até mesmo a quantidade será controlada, nos termos do estabelecido em regulamento. Art. 4º, § 2o da Lei n. 10.826/2003.
b) Verdadeiro. Mais uma medida de controle. A empresa que comercializar arma de fogo em território nacional é obrigada a comunicar a venda à autoridade competente, como também a manter banco de dados com todas as características da arma e cópia dos documentos previstos neste artigo. Art. 4º, § 3o da Lei n. 10.826/2003.
c) Falso. A partir do momento em que a empresa vende a arma, no registro deverá constar o nome de seu novo proprietário. A manutenção da titularidade pela empresa vai de encontro com os mais básicos postulados de direito real. No mais, art. 4º, § 4o da Lei n. 10.826/2003.
d) Falso. Muito pelo contrário, ela está mais do que obrigada. Vide comentário da assertiva b.
e) Falso. A lei de oferta e de procura é um postulado das ciências econômicas ligado à definição dos preços das mercadorias. Considerando que eu tenho muitas armas em estoque para a venda, o preço tenderia a cair... Poucas armas, por sua vez, implicariam em um aumento de preço. Mas, é isso que o examinador quer mesmo saber? Acredito que ele tenha buscado do candidato ao conhecimento do art. 4º, § 5o da Lei n. 10.826/2003, que onde se lê que a comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante autorização do Sinarm. Como sou uma cidadã desarmada, não sei se os preços são livremente fixados pelas empresas que lidam neste tipo de mercado ou se existe alguma forma de tabelamento que macule a lei da oferta e da procura. Ainda assim, pelo contexto, considero a assertiva como falsa.
Resposta: letra B.
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Muita atenção!!! a banca induz a selecionar a letra E, te deixa na dúvida, quase cai nessa (uffaa kkk).
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Boa noite,meu camaradas sobre a letra "A"
>>Aquisição de munição
>somente no calibre
>quantidade estabelecida
(não é igual ou inferior!! existem algumas questões com essa casca de banana)
Força,guerreiro!
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Gab: B
a) A aquisição de munição no calibre correspondente à arma registrada é ilimitada, mas, em outro calibre, a quantidade deve ser registrada. (Errado)
A aquisição só pode ser no calibre da arma e em quantidade limitada.
b) A empresa que comercializa arma de fogo em território nacional é obrigada a comunicar a venda à autoridade competente. (Certo)
c) A empresa que comercializa armas de fogo e acessórios responde legalmente por essas mercadorias que, mesmo depois de vendidas, ficam registradas como de sua propriedade. (Errado)
Só fica no nome da empresa até a venda.
d) A empresa que comercializa arma de fogo em território nacional está desobrigada a manter banco de dados com as características das armas vendidas. (Errado)
A empresa deve manter banco de dados com características das armas vendidas.
e) A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas obedece à lei da oferta e da procura e de autorização do SINARM. (Errado)
Não é pela lei da oferta e da procura, tanto que precisa de autorização do SINARM.
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Gab B
Art 4°- §3°- A empresa que comercializar arma de fogo em território nacional é obrigada a comunicar a venda à autoridade competente, como também a manter banco de dados com todas as características da arma e cópia dos documentos previstos neste artigo.
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Item (A) - Nos termos do artigo 4º, § 2º, da Lei nº 10.826/2003, "A aquisição
de munição somente poderá ser feita no calibre correspondente à arma registrada
e na quantidade estabelecida no regulamento desta Lei." A assertiva contida neste item está errada.
Item (B) - Nos termos do artigo 4º, § 3º, da Lei nº 10.826/2003, "A empresa que comercializar arma de fogo em território nacional é obrigada a comunicar a venda à autoridade competente, como também a manter banco de dados com todas as características da arma e cópia dos documentos previstos neste artigo". A afirmação contida nesta alternativa está correta.
Item (C) - Nos termos do artigo 4º, § 4º, da Lei nº 10.826/2003, "A empresa que comercializa armas de fogo, acessórios e munições responde legalmente por essas mercadorias, ficando registradas como de sua propriedade enquanto não forem vendidas." A assertiva contida neste item está incorreta na sua parte final.
Item (D) - Nos termos do artigo 4º, § 3º, da Lei nº 10.826/2003, "A empresa que comercializar arma de fogo em território nacional é obrigada a comunicar a venda à autoridade competente, como também a manter banco de dados com todas as características da arma e cópia dos documentos previstos neste artigo". A assertiva contida neste item está incorreta.
Item (E) - Nos termos do artigo 4º, § 5º, da Lei nº 10.826/2003, "A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante autorização do Sinarm." A assertiva contida neste item está incorreta.
Gabarito do professor: (B)
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O item B reflete com precisão o definido no art. 4º, §3º da lei n˚ 10.826/2013. Assim, para comercializar arma de fogo em território nacional é obrigada a comunicar a venda à autoridade competente.
Letra A: errada! A aquisição de munição somente poderá ser feita no calibre correspondente à arma registrada e na quantidade estabelecida no regulamento do Estatuto. (Art. 4˚, §2o da lei n˚ 10.826/2013)
Letra C: errado! A empresa que comercializa armas de fogo, acessórios e munições responde legalmente por essas mercadorias, ficando registradas como de sua propriedade enquanto não forem vendidas. (Art. 4˚, §4o da lei n˚ 10.826/2013)
Letra D: errado! A empresa que comercializa arma de fogo em território nacional é obrigada a manter banco de dados com todas as características das armas vendidas. (Art. 4˚, §3o da lei n˚ 10.826/2013)
Letra E: errado! Ao comércio de armas de fogo não se aplica a lei econômica da oferta e procura. Sua venda somente será mediante autorização do Sinarm (Sistema Nacional de Armas) e desde que atendidos todos os requisitos fixados em lei. (Art. 4º, §§1º e 5º da lei n˚ 10.826/2013)
GABARITO: B
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GAB: B
ART. 4 § 3o A empresa que comercializar arma de fogo em território nacional é obrigada a comunicar a venda à autoridade competente, como também a manter banco de dados com todas as características da arma e cópia dos documentos previstos neste artigo
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Sério que marcaram a letra E?
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Sinceramente, não vejo erro na alternativa E.
Se eu tenho uma arma e quero vendê-la por R$8.000,00 e um amigo meu se interessa, com a autorização do Sinarm, tá feito o negócio. A lei da oferta e procura está em todo tipo de comércio. Digamos que é uma arma diferenciada, posso estipular meu preço...
Não tem erro nenhum na alternativa E.
Só tem erro se o governo estipular um preço fixo para minha arma, caso eu queira vender, mas desconheço isso.
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O item B reflete com precisão o definido no art. 4º, §3º da lei n° 10.826/2013. Assim, “a empresa
que comercializar arma de fogo em território nacional é obrigada a comunicar a venda à
autoridade competente.”
Letra A: errada! A aquisição de munição somente poderá ser feita no calibre correspondente à arma
registrada e na quantidade estabelecida no regulamento do Estatuto. (Art. 4°, §2o da lei n°
10.826/2013)
Letra C: errado! A empresa que comercializa armas de fogo, acessórios e munições responde
legalmente por essas mercadorias, ficando registradas como de sua propriedade enquanto não
forem vendidas. (Art. 4°, §4o da lei n° 10.826/2013)
Letra D: errado! A empresa que comercializa arma de fogo em território nacional é obrigada a
manter banco de dados com todas as características das armas vendidas. (Art. 4°, §3o da lei n°
10.826/2013)
Letra E: errado! Ao comércio de armas de fogo não se aplica a lei econômica da oferta e procura.
Sua venda somente será mediante autorização do Sinarm (Sistema Nacional de Armas) e desde que
atendidos todos os requisitos fixados em lei. (Art. 4º, §§1º e 5º da lei n° 10.826/2013)
GABARITO: B
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GABARITO: B
a) ERRADO: Art. 4º, § 2o A aquisição de munição somente poderá ser feita no calibre correspondente à arma registrada e na quantidade estabelecida no regulamento desta Lei.
b) CERTO: Art. 4º, § 3o A empresa que comercializar arma de fogo em território nacional é obrigada a comunicar a venda à autoridade competente, como também a manter banco de dados com todas as características da arma e cópia dos documentos previstos neste artigo.
c) ERRADO: Art. 4º, § 4o A empresa que comercializa armas de fogo, acessórios e munições responde legalmente por essas mercadorias, ficando registradas como de sua propriedade enquanto não forem vendidas.
d) ERRADO: Art.4º, § 3o A empresa que comercializar arma de fogo em território nacional é obrigada a comunicar a venda à autoridade competente, como também a manter banco de dados com todas as características da arma e cópia dos documentos previstos neste artigo.
e) ERRADO: Art. 4º,§ 5o A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante autorização do Sinarm.
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Se uma pessoa quer compra uma arma e a outra está disposta a vende-la, temos aqui um requisito de vontade que revela a intenção das pessoas na transferência do objeto (lei da oferta e da procura). Essa intenção para ser realizada fica vinculada a disposição do artigo Art. 4º, § 5o, que somente será efetivada mediante autorização do Sinarm.
Não deixa de envolver a lei da oferta e da procura, acredito que o examinador quis se fazer firula demais e se passou. Não vejo erro na alternativa E
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a) INCORRETA. Na realidade, a aquisição de munição somente poderá ser feita no calibre correspondente à arma registrada e na quantidade estabelecida em decreto que regulamenta o Estatuto do Desarmamento.
Art. 4°, § 2o A aquisição de munição somente poderá ser feita no calibre correspondente à arma registrada e na quantidade estabelecida no regulamento desta Lei.
b) CORRETA. O controle sobre a comercialização de armas de fogo é bastante rígido. Dessa forma, a empresa que comercializa arma de fogo em território nacional é obrigada a comunicar a venda à autoridade competente.
Art. 4°, § 3º A empresa que comercializar arma de fogo em território nacional é obrigada a comunicar a venda à autoridade competente, como também a manter banco de dados com todas as características da arma e cópia dos documentos previstos neste artigo.
c) INCORRETA. A empresa que comercializa armas de fogo e acessórios responde legalmente por essas mercadorias, que ficam registradas como de sua propriedade até a sua respectiva venda.
Art. 4º, § 4o A empresa que comercializa armas de fogo, acessórios e munições responde legalmente por essas mercadorias, ficando registradas como de sua propriedade enquanto não forem vendidas.
d) INCORRETA. A empresa que comercializa arma de fogo em território nacional está obrigada a manter banco de dados com as características das armas vendidas.
e) INCORRETA. A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas obedece exclusivamente à autorização do SINARM.
Art. 4º, § 5o A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante autorização do Sinarm.
Resposta: B
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GABARITO LETRA B
Art. 4°, § 3o A empresa que comercializar arma de fogo em território nacional é obrigada a comunicar a venda à autoridade competente, como também a manter banco de dados com todas as características da arma e cópia dos documentos previstos neste artigo.
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Ruma à gloriosa
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ASSERTIVA CORRETA LETRA "B"
Complementando;
Sempre que uma arma for da posse de uma pessoa para outra, mesmo de forma ilegítima, a autoridade policial deve ser imediatamente comunicada.
As empresas de segurança privada e transporte de valores que encerrem suas atividades não podem manter em seu poder as armas utilizadas.
Lembrando que as armas utilizadas por essas empresas são apenas para o serviço, e devem pertencer exclusivamente às empresas . O extravio e a perda de arma devem ser comunicados pela diretoria ou gerência da empresa à Polícia Federal, que enviará as informações ao Sinarm a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis. A omissão na comunicação acarretará responsabilidade penal.
FONTE: MEUS RESUMOS!