Questão 1857205

• Banca: FGV
• Órgão: CODEBA
• Ano: 2016
• Provas: FGV - 2016 - CODEBA - Guarda Portuário
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 29 - Norma Regulamentadora n° 29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário

Com relação às normas que tratam de segurança e saúde no trabalho portuário, disciplinadas na Norma Regulamentadora nº 29 (NR-29), analise as afirmativas a seguir.

I. A área alfandegada para a movimentação ou armazenagem de cargas destinadas ou provenientes do transporte aquaviário é denominada zona primária.

II. A pessoa jurídica de direito público ou privado que, não sendo operador portuário ou empregador, requisite trabalhador portuário avulso é denominada tomador de serviços.

III. A relação de cargas perigosas recebida do armador ou do seu preposto deve ser informada pela Administração do Porto à guarda portuária.

Assinale: 

• A. se somente a afirmativa I estiver correta.
• B. se somente a afirmativa II estiver correta.
• C. se somente a afirmativa III estiver correta.
• D. se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
• E. se todas as afirmativas estiverem corretas.

Gabarito: E

Comentários

• se todas as afirmativas estiverem corretas.

• 29.1.3 Definições. Para os fins desta Norma Regulamentadora, considera-se:

  b) Zona Primária É a área alfandegada para a movimentação ou armazenagem de cargas destinadas ou provenientes do transporte aquaviário. (item I) 

  c) Tomador de Serviço É toda pessoa jurídica de direito público ou privado que, não sendo operador portuário ou empregador, requisite trabalhador portuário avulso. (item II)

  29.6.3.4 Cabe à administração do porto: a) divulgar à guarda portuária toda a relação de cargas perigosas recebida do armador ou seu preposto; (item III)