Questão 186016

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2010
• Provas: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Competências e Atribuições Privativas do Assistente Social; Estudo Social, Pareceres, Perícia Social, Relatório Social e Laudo Social; Instrumentos e Técnicas de Intervenção; Instrumentos Técnicos-Operativos do Serviço Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

A Lei 8.662/93, em seu artigo 5º dispõe que é atribuição privativa do Assistente Social realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria do Serviço Social. Para o exercício dessa atividade o profissional nomeado a assessorar o juiz deve deter qualificação específica para produzir a prova pericial.

Assim sendo, são consideradas qualificações desse profissional as abaixo relacionadas, EXCETO

• A. competência técnica, teórico e metodológica concernentes com a formação.
• B. habilidade técnica na utilização dos instrumentais de trabalho, resguardando a sua autonomia na escolha dos que forem pertinentes ao caso.
• C. caráter interventivo/operativo na questão encontrada no contexto investigado.
• D. conhecimento técnico e teórico dos meios legais, bem como os moralmente legítimos, considerados hábeis para provar a verdade dos fatos.

Gabarito: C

Comentários

• Letra D correta: 

  Consoante o art. 332 do vigente CPC:

  "Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa".

  
  

  Letra C errado. Alguém sabe o erro????, levando em consideração que:

  
  

  Dimensão Investigativa: compreende a produção do conhecimento, a elaboração de pesquisas e os aspectos analíticos que dão suporte, qualificam e garantem a concretização da ação interventiva. Ou seja, [...] é um suposto para a sistematização teórica e prática do exercício profissional, assim como para a definição de estratégias e o instrumental técnico que potencializam as formas de enfrentamento da desigualdade social. (ABEPSS, 2007, p.67) A dimensão investigativa não está circunscrita aos trabalhos acadêmicos, mas é expressão da qualificação do exercício profissional do assistente social. 
  

  
  

• produzir prova..? estranho

• eu acredito que a "c" seja a incorreta pois o profissional vai assessorar o Juiz, no caso o assistente social não vai intervir ... pois o assistente social vai fazer a perícia social mas o juiz não é obrigado a acatar o parecer do assistente social 

• Sim, o Laudo Social é um elemento de PROVA! 

• moralmente legítimos??