Questão 1861072

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-PA
• Ano: 2016
• Provas: IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro de Estado do Pará; Tribunal de Justiça do Estado do Pará

No Estado do Pará são considerados titulares dos serviços notariais e de registro os:

I. Tabeliães de protesto de títulos e outros documentos de dívida.

II. Oficiais de registro de veículos automotores destinados à carga de mercadorias.

III. Oficiais de registro de imóveis.

IV. Tabeliães de notas.

A sequência correta é:

• A. Apenas a assertiva II está correta.
• B. Apenas as assertivas II e III estão corretas.
• C. As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
• D. Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

Gabarito: D

Comentários

• Assertiva D:

  (L. 8935/94)  Art. 5º Os titulares de serviços notariais e de registro são os:

          I - tabeliães de notas;

          II - tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos;

          III - tabeliães de protesto de títulos;

          IV - oficiais de registro de imóveis;

          V - oficiais de registro de títulos e documentos e civis das pessoas jurídicas;

          VI - oficiais de registro civis das pessoas naturais e de interdições e tutelas;

          VII - oficiais de registro de distribuição.

  PS: por referida lei sem federal, a norma estadual não pode contraria-la, somente suplementa-la.