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ID
186112
Banca
FCC
Órgão
TRE-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre a exoneração de cargo público, prevista na Lei nº 8.112/90, é correta a afirmação:

Alternativas
Comentários
  • LETRA C!

    Art 35. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança darse-á:

    I - a juízo da autoridade competente;
    II - a pedido do próprio servidor.

  • Comentário sobre as erradas:

    Art. 34. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.
    Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á:
    I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;
    II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

    OBS: Exoneração a pedido: é a manifestação unilateral e expressa de vontade do servidor em deixar de ocupar o cargo na instituição. 
    Exoneração de ofício: dá-se em duas situações:
    o quando o servidor não é aprovado no estágio probatório, e não possui caráter punitivo.
    o quando o servidor for empossado no cargo, e não entrar em exercício no prazo estabelecido na lei (não possui caráter punitivo).
     

    D) Jamais a exoneração terá carater punitivo(penalidade disciplinar), e sim a DEMISSÃO terá essa característica.

  • c) A exoneração de cargo em comissão pode ocorrer a juízo da autoridade competente ou a pedido do próprio servidor.

  • A) ERRADA - o servidor será exonerado de ofício.

    B) ERRADA - a exoneração de oficio ocorre quando feita pela administração apenas, quando o servidor pede a exoneração ele é feita a pedido.

    C) CORRETA

    D) ERRADA - o servidor é exonerado neste caso. A demissão é uma punição, ao contrário da exoneração que não tem carater punitivo.

    E) ERRADA - tal caso de exoneração pode ser dar a pedido e também de oficio.

  • E) Não existe exoneração de função de confiança, ou é Dispensa, ou é Destituição.