Questão 1861195

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-PA
• Ano: 2016
• Provas: IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito da Propriedade Industrial; Utilização e Extinção da propriedade

De acordo com a lei que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, a ação para reparação de dano causado ao direito de propriedade industrial prescreve em:

• A. 06 (seis) meses.
• B. 05 (cinco) anos.
• C. 02 (dois) anos.
• D. 03 (três) anos.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito. B. Artigo 225, Lei 9279/96. Prescreve em cinco anos a ação para reparação de dano causado ao direito de propriedade industrial. 

   

• B. Com base na lei 9279/96, artigo 225, onde é regulado o direito da prescrição. 5 anos.