Questão 1861354

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-PA
• Ano: 2016
• Provas: IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 2016; Política; Política Internacional

Sabe que três são as medidas existentes no Brasil para excluir um estrangeiro do território nacional, sendo elas, deportação, expulsão e extradição. A deportação se refere à retirada do estrangeiro que esteja em território nacional de forma irregular, por entrada ou estada irregular. A expulsão opera-se ao estrangeiro que atentar contra a ordem ou a segurança nacional; por sua vez a extradição aplica-se ao estrangeiro que seja solicitado por outro país para nele responder a processo penal ou cumprir sentença transitada em julgado. Com relação à extradição de Pizzolato da Itália para o Brasil assinale a alternativa correta:

• A. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou em entrevista que o Ministério Público Federal não tem interesse em cobrar os R$ 170 mil do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no julgamento do mensalão, pelos gastos do órgão com a extradição dele da Itália para o Brasil.
• B. O Ministério Público Federal quer apresentar denúncia contra Pizzolato junto à Justiça brasileira pelos crimes de lavagem de dinheiro, no Rio de Janeiro, e uso de documento falso em Santa Catarina. Tratam-se de dois delitos supostamente cometidos pelo ex-diretor do BB antes de fugir do Brasil, em setembro de 2013. A ação em Santa Catarina já foi aberta, mas estava paralisada em função do processo de extradição. Já a ação por lavagem no Rio encontra-se em segredo de Justiça. Porém para acusar formalmente o ex-diretor do BB no Brasil, será necessário pedir autorização da Itália, já que o país aceitou extraditá-lo, como cidadão italiano, somente para cumprir a pena referente ao mensalão.
• C. O Ministério Público Federal quer apresentar denúncia contra Pizzolato junto à Justiça brasileira pelos crimes de lavagem de dinheiro, no Rio de Janeiro, e uso de documento falso em Santa Catarina. Tratam-se de dois delitos supostamente cometidos pelo ex-diretor do BB antes de fugir do Brasil, em setembro de 2013. A ação em Santa Catarina já foi aberta, mas estava paralisada em função do processo de extradição. Já a ação por lavagem no Rio encontra-se em segredo de Justiça. Porém para acusar formalmente o ex-diretor do BB no Brasil, não será necessário pedir autorização da Itália, já que o país aceitou extraditá-lo, como cidadão brasileiro, somente para cumprir a pena referente ao mensalão.
• D. O Ministério Público Federal quer apresentar denúncia contra Pizzolato junto à Justiça brasileira pelos crimes de lavagem de dinheiro, no Rio de Janeiro, e uso de documento falso em Santa Catarina. Tratam-se de dois delitos supostamente cometidos pelo ex-diretor do BB antes de fugir do Brasil, em setembro de 2013. A ação em Santa Catarina já foi aberta, mas estava paralisada em função do processo de extradição. Já a ação por lavagem no Rio encontra-se em segredo de Justiça. Não há nenhum óbice para que haja a denúncia, pois Pizzolato encontra-se em território brasileiro, estando subordinado a esta jurisdição.

Gabarito: B

Comentários

• 23/10/2015 11h08 - Atualizado em 23/10/2015 13h27

  PGR cobrará R$ 170 mil de Pizzolato por despesa com extradição, diz Janot

  Ex-diretor do BB foi extraditado da Itália e chegou ao Brasil nesta sexta.
  Ele foi condenado no processo do mensalão e fugiu para não cumprir pena.

   

  O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou em entrevista nesta sexta-feira (23) que o Ministério Público Federal vai cobrar R$ 170 mil do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no julgamento do mensalão, pelos gastos do órgão com a extradição dele da Itália para o Brasil.

  O ex-diretor do BB chegou ao Brasil nesta sexta, trazido por uma equipe da Polícia Federal, e foi levado para o presídio da Papuda, em Brasília, onde ficará preso.

  Segundo Janot, as despesas se referem a viagens, tradução de documentos, e três vídeos realizados na penitenciária da Papuda, em Brasília, e em dois presídios de Santa Catarina  para demonstrar às autoridades italianas que Pizzolato, como cidadão italiano, teria tratamento digno nas prisões brasileiras.

  Outra iniciativa do MPF, segundo Janot, será a repatriação de 113 mil euros (cerca de R$ 496 mil) apreendidos com Pizzolato na Itália. Esses recursos estão na Itália e o envio ao Brasil já foi autorizado pela Justiça italiana dentro do próprio processo de extradição.

   

  http://g1.globo.com/politica/mensalao/noticia/2015/10/hoje-e-um-dia-importante-diz-janot-sobre-chegada-de-pizzolato-ao-brasil.html

• Item B