Questão 1861645

• Banca: Nosso Rumo
• Órgão: Prefeitura de Mairinque - SP
• Ano: 2011
• Provas: Nosso Rumo - 2011 - Prefeitura de Mairinque - SP - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Arbitragem no CPC 1973; Ausência de Convenção de Arbitragem; Pressupostos Processuais

Extingue-se o processo, sem resolução de mérito

• A. quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor.
• B. pela convenção de arbitragem.
• C. quando o réu reconhecer a procedência do pedido.
• D. quando as partes transigirem.
• E. quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

Gabarito: B

Comentários

• CPC/2015:

  Art. 485.  O juiz não resolverá o mérito quando:

  VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência;

• GABARITO LETRA B 

  Art. 485.  O juiz não resolverá o mérito quando:

  VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência;

• O juiz só pode extinguir mesmo sem resolução de mérito, afinal, nos termos da lei da arbitragem (lei 9307/96):

  "Art. 18. O árbitro é juiz de fato e de direito, e a sentença que proferir não fica sujeita a recurso ou a homologação pelo Poder Judiciário."