- ID
- 1861657
- Banca
- Nosso Rumo
- Órgão
- Prefeitura de Mairinque - SP
- Ano
- 2011
- Provas
- Disciplina
- Direito do Trabalho
- Assuntos
Considerando-se a previsão da CLT sobre a jornada de
trabalho, analise os itens abaixo.
I. Não serão descontadas nem computadas como
jornada extraordinária as variações de horário no
registro de ponto não excedentes de cinco
minutos, observado o limite máximo de dez
minutos semanais.
II. O tempo despendido pelo empregado até o local
de trabalho e para o seu retorno, por qualquer
meio de transporte, não será computado na
jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de
local de difícil acesso ou não servido por
transporte público, o empregador fornecer a
condução.
III. Poderão ser fixados, para as microempresas e
empresas de pequeno porte, por meio de acordo
ou convenção coletiva, em caso de transporte
fornecido pelo empregador, em local de difícil
acesso ou não servido por transporte público, o
tempo médio despendido pelo empregado, bem
como a forma e a natureza da remuneração.
IV. Considera-se trabalho em regime de tempo
parcial aquele cuja duração não exceda a vinte e
cinco horas semanais.
V. O salário a ser pago aos empregados sob o
regime de tempo parcial será proporcional à sua
jornada, em relação aos empregados que
cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.
É correto o que se afirma em