SóProvas


ID
1863073
Banca
UFMT
Órgão
TJ-MT
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que diz respeito aos princípios fundamentais da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, de 1988, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ALTERNATIVA “A”.

     

    (A) CERTO. A República Federativa do Brasil tem como princípio a autodeterminação dos povos. CF, Art. 4º, III.

     

    (B) ERRADO. A República Federativa do Brasil tem como princípio a igualdade entre os Estados. CF, Art. 4º, V.

     

    (C) ERRADO.  A concessão de asilo político é princípio da República Federativa do Brasil. CF, Art. 4º, X. PORÉM o pluralismo político é um dos fundamentos e não princípio da República Federativa do Brasil. CF, Art. 1º, V.

     

    (D) ERRADO.   A erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais são objetivos da República Federativa do Brasil. CF, Art. 3º, III.

  • Eita, se o Título I da CF/88 é todo PRINCÍPIO, a (A) e a (C) estão corretas!

     

    TÍTULO I  - Dos Princípios Fundamentais
    Artigo 1º = os fundamentos são princípios fundamentais;
    Artigo 2º = a separação dos Poderes é princípio fundamental;
    Artigo 3º = os objetivos são princípios fundamentais;
    Artigo 4º = os princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais são princípios fundamentais.

     

    Logo, se o pluralismo político é um fundamento, também é um princípio fundamental;
    É exatamente o que diz a opção C:
    C) A concessão de asilo político e o pluralismo político são princípios da República Federativa do Brasil.

    E se a autodeterminação dos povos é um princípio que rege as relações internacionais do Brasil, é um princípio fundamental.
    Então a opção A) também está correta, pois:
    A) A República Federativa do Brasil tem como princípio a autodeterminação dos povos.

    Assim, a banca nos deu duas respostas corretas!

  • Objetivos e Fundamentos são espécies do gênero Princípios da República Federativa do Brasil.

  • Questão passível de anulação

    Existe duas afirmativas verdadeiras. São princípios fundamentais da CF/88 : os artigos 1º , 2º , 3º ,e 4º.

    logo as alternativas A e C estão corretas.

  • Questão deve ser anulada. 

  • A República Federativa do Brasil rege-se dentre outros Pricipios nas suas relações internacionais, conforme o artigo 4 pela autodeterminação dos povos. 

  • NAS ALTERNATIVAS "A" E "C", NAO SÃO TODOS GENEROS DA ESPÉCIE? OU ESTOU EQUIVOCADO. NAO PRESTEI ESTE CONCURSO SE ALGUÉM TIVER INFORMAÇÃO SOBRE A ANULAÇÃO DESTA QUESTÃO COMENTA POR FAVOR!

  • Verdade, Melque, até antes de voce responder, estava com duvida que foi sanada.

    Obrigada

     

  • Questão pode ser feita por eliminação tranquilamente, mas achei pouco elaborada ou num grau de dificuldade mais extenso. Levando em consideração que temos o termo (Princípios fundamentais como gênero) e a (Espécie) com a nomeclatura de (Princípios que regem as relações internacionais) causando assim uma complicação na definição entre gênero e espécie, enfim, repondi correto mas achei a questão vaga e maliciosa demais.

     

    ABçs

     

     

  • é passível de anulação! Tem duas alternativas corretas: A e C! 

    Lembrem-se q os princípios fundamentais estão presentes nos art 1 ao 4! 

    (os fundamentos tbm são princípios)

  • De acordo com a CF/88, dos Princípios Fundamentais, fundamentos da RFB, objetivos fundamentais da RFB e princípios das relações internacionais, cada uma dessas espécies é um princípio fundamental.

    Assim, o entendimento que faço é que o comando da questão pede "no que diz respeito aos princípios fundamentais", e o item que atende o comando é a letra "a", pois traz o princípio da "autodeterminação dos povos", que é um dos princípios que regem as relações internacionais da RFB, previsto no art. 4º.

    Nas demais alternativas, a banca simplesmente, quis confundir as características dos princípios, onde na letra "b", por ser "a igualdade entre os Estados" um princípio que rege as relações internacionais da RFB, quis afirmar que é um fundamento da RFB, que não deixa de ser um princípio, mas a questão não quer fundamento e sim princípio;

    Na letra "c", o princípio propriamente dito é o da "concessão de asilo político", que rege as relações internacionais, já o "pluralismo político" é um dos fundamentos da RFB (previsto no art. 1º), que também não deixa de ser um princípio, mas a questão não quer fundamento e sim princípio;

    Na letra "d", trata dos objetivos fundamentais previsto no art. 3º, que também são princípios, mas a questão não quer objetivos fundamentais e sim princípio.

    Enfim, analisando do ponto de vista dos princípios fundamentais cobrados na questão, o CERTO é a letra "a", mas do ponto de vista de gênero e espécie, conforme já foi dito aqui.

    A letra "a" trata-se de um princípio, que é gênero;

    Já a letra "b" é um dos fundamentos da RFB, que é espécie, do gênero princípio;

    A letra "c" tem-se um princípio que rege as relações internacionais da RFB,  que é gênero, e um fundamento da RFB , espécie do gênero princípio;

    A letra "d" trata-se de objetivos fundamentais, espécies do gênero princípio.

  • O gabarito da questao esta errado, pois quando se fala em principios entende-se que é sobre os princípios fundamentais que esta se pedindo. Se a banca quisesse saber sobre os principios da Republica nas suas relaçoes internacionais ela deveria ter especificado do contrario fica vago e entende-se que ela ta pedindo sobre o Titulo 1 completo (art.1° ao 4°).

  • Que questão mal formulada. Princípios e Fundamentos são sinônimos para o nosso estudo.

     

     

  • Tudo o que está elencado do art. 1º ao 4º são princípios (fundamentais) da RFB. Logo, a "C" também está correta. Ao meu ver, questão passível de anulação!

  • a - PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS;

    B - NÃO É FUNDAMENTO, A IGUALDADE DOS ESTADOS, É PRINCÍPIO FUNDAMENTAL;

    C - CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO É PRINCÍPIO E PLURALISMO POLITICO É FUNDAMENTO;

    D - ERRADICAÇÃO DA POBREZA E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS SÃO OBJETIVOS FUNDAMENTAIS

  • Questãozinha chinfrim.

    Eu acertei por eliminação já que quando a questão é mal elaborada, devemos buscar o que a questão quer dizer.

    Eu percebi que o examinador considerou como princípios, apenas os princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais.

    Mas é PASSÍVEL DE ANULAÇÃO, sim. Uma vez que os artigos 1º ao 4º são PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS.

  • Art. 4.° A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes PRÍNCIPIOS:

    -independência nacional

    -prevalência dos direitos humanos

    -autodeterminação dos povos

    -não intervenção

    -igualdade entre os Estados

    -defesa da paz

    -solução pacífica dos conflitos

    -repúdio ao terrorismo e ao racismo

    -cooperação entre os povos para o progresso da humanidadade

    -concessão de asílo político

     

  • Enunciado: No que diz respeito aos princípios fundamentais (fundamentos, objetivos e princípios na ordem internacional) da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, de 1988, assinale a afirmativa correta.

    A)  República Federativa do Brasil tem como princípio a autodeterminação dos povos. 

    Princípios fundamentais- CERTO

    C)  A concessão de asilo político e o pluralismo político são princípios da República Federativa do Brasil.

    Também princípios fundamentais- CERTO

    Duas respostas certas = Anulação da questão!

     

  • Tanto a (A) como a (C) estão corretas.

    Você passa meses e anos estudando pra passar num concurso pra Bancas como a CESPE colocar questões FDPs como essa! absurso!

  • (C) ERRADO.  A concessão de asilo político é princípio da República Federativa do Brasil. CF, Art. 4º, X. PORÉM o pluralismo político é um dos fundamentos e não princípio da República Federativa do Brasil. CF, Art. 1º, V.

     

    Sendo a alternativa A correta. Pois, A concessão de asilo político é princípio EXPRESSO.

  • a) A República Federativa do Brasil tem como princípio a autodeterminação dos povos. CORRETA

    b) A República Federativa do Brasil tem como fundamento a igualdade entre os Estados. ERRADA - A igualdade entre os estados é PRINCÍPIO e não FUNDAMENTO.

    c) A concessão de asilo político e o pluralismo político são princípios da República Federativa do Brasil. ERRADA - concessão de asilo político É PRINCÍPIO porém  pluralismo político é FUNDAMENTO.

    d)A erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais são fundamentos da República Federativa do Brasil. ERRADA - A erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais - SÃO OBJETIVOS.

  • DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (arts. 1º a 4º)

    http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/constfed.nsf/16adba33b2e5149e032568f60071600f/d68e64611a41d65903256561005599d1?OpenDocument

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Princ%C3%ADpios_Fundamentais_na_Constitui%C3%A7%C3%A3o_do_Brasil

    Então duas alternativas CORRETAS A e C

  • No meu entender o examinador errou, pois tudo o que está inserido do art. 1º ao 4º faz parte dos principios fundamentais. Questão deveria ser anulada.

  • A e C estariam corretas. Examinador pecou na elaboração!

     

  • Está má elaborada essa questão pois estamos falando em Dos Principios entao deveria ser Letra C más ela também está falando em asilo politico que está no Art.4° tendo assim 2 resposta certas tem ser anulada, pois a letra A esta também no Art 4°

  • mas a letra A nao especifica "nas suas relaçoes internacionais"

  • Se a letra A estiver certa, então a B também está, pois ambas estão inseridas no mesmo contexto.

  • O enunciado diz:

     

    No que diz respeito aos princípios fundamentais da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, de 1988, assinale a afirmativa correta.

     

    A pessoa vai para questão imaginando que do art. 1ª ao 4º são todos princípios fundamentais

    Daí vem os itens

     

    a) A República Federativa do Brasil tem como princípio a autodeterminação dos povos.  (CORRETO)

     

    c) A concessão de asilo político e o pluralismo político são princípios da República Federativa do Brasil. (CORRETO)

  • Gabarito OFICIAL  letra A .

    Letra b) A República Federativa do Brasil tem como fundamento a igualdade entre os Estados. ERRADA = Não é fundamento é principio Internacional.

     c)A concessão de asilo político e o pluralismo político são princípios da República Federativa do Brasil. ERRADA = Pluralismo policitico não é princípio é fundamento.

     d) A erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais são fundamentos da República . ERRADA = São fundamentos SIM mas a questão versa e solicita os PRINCÍPIOS e não os FUNDAMENTOS.

  • Questão deveria ser anulada, existe duas respostas: A e C. Concessão de asilo político é princípio interncional bem como autodeterminação dos povos. Vi alguns comentários afirmando que pluralismo político é um fundamento, e não um princípio. Errado, fundamento = princípio.
  • São princípios fundamentais – Artigo 1º ao 4º da CF:

                                                               

                                            Fundamentos (art. 1º)

    Princípios fundamentais:   Objetivos fundamentais (art 3º) 

                                           Relações Internacionais (art 4º) 

     

    Ou seja, PLURALISMO POLÍTICO é um fundamento, mas não deixa de ser um princípio fundamental. Então, acho que a questão deveria ser anulada. ( Gabarito A e C). 

     

    1 - Fundamentos:

    -A Soberania;

    -A Cidadania;

    -A Dignidade da Pessoa Humana;

    -Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    -Pluralismo Político.

     

    2 - Objetivos Fundamentais

    -Construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    -Garantir o desenvolvimento nacional;

    -Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    -Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

     

    3 - Relações Internacionais

    Independência Nacional;

    Prevalência dos direitos Humanos;

    Autodeterminação dos povos e etc.

     

  • Embora a banca coloque a alternativa A como correta, filio-me à resposta apresentada pelo professor Lucrécius Paulus que diz: "a alternativa correta seria eliminar essa banca examinadora da face da terra .. se não tem competência para formular questão sobre tema tão básico do direito, não merece prosperar na vida."

  • Consultei o gab definitivo, a questão não foi anulada. 

  • A letra A e a C estão corretas,porém a C talvez esteja até mais certa já que a letra A ele só diz principio

  • Falando a verdade , esta questão seria anulada, com certeza!!!

  • Que questão bizarra.

  • PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS:  Art. de 1 a 4   (Gênero) 

     

    FUNDAMENTOS: (Art; 1°)   (Espécie)

    OJETIVOS: (Art. 2°)   (Espécie)

    PRINCÍPIOS INTERNACIONAIS (Art. 4°)   (Espécie)

     

    Percebe-se que a Letra A e a letra C estão corretas, as duas alternativas se enquadram no gênero;

     

    QUESTÃO ANULADA???

     

     

     

  • Hallyson, como o pluralismo político não é princípio? 

    Princípios fundamentais - Artigo 1º ao 4º. 

    Como disse o nosso colega, a banca deu 2 respostas. Ridículo. Até desanima fazer questões de outras bancas

  • Existe duas alternativas corretas a A e C , deveria ser ANULADA está questão.

  • Existe duas alternativas corretas A e C, a C está mais correta que a A, pois os objetivos e fundamentos são espécies do gênero Princípios da Republica ou seja deveria ser ANULADA está questão.

  • Gente não tem nada de anulada. Quando se fala em princípios na prova pode ser os princípios das relações internacionais. Fundamentos é o SO-CI-DI-VA-PLU.  

    Cuidado achando que a banca vai anular. 

     

    Sempre que a banca falar princípios e aparecer um fundamento entre as alternativas, maquem um princípio das relações internacionais. Já vi diversas questões assim

  • Pluralismo é Fundamento. Os caputs e o texto dos artigos são mais importantes do que os títulos gente. 

  • art.4 da CF/88  

    AUTODETERMINACÃO DOS POVOS É PRINCÍPIO DA REPÙBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ;(a)

    a concessão de Asilo politico e o Pluralismo político também é princípio da RFB; (C)

    CABE RECURSO PARA ANULAÇÃO !!!!!!

       PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (GÊNERO)

       DO ARTIGO PRIMEIRO AO QUARTO DA CF/88 (ESPÉCIES)

    TODAS AS ESPÉCIES SÃO PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

  • Sabem aquela questão que só acerta quem decora, mas não quem entende de Direito? Pois bem, é esta!.

    Questão passível de anulação! A alternativa C está correta, como bem salientou os amigos nos demais comentários.

  • Questão ao meu ver equivocada. 

    Primeiraamente, o enunciado diz "No que diz respeito aos princípios fundamentais da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, de 1988.." CABE RECURSO, POIS O ENUNCIADO ESTA NOS REMETENDO AO TÍTULO I, DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E NÃO AO ART.4° QUE DIZ RESPEITO AOS PRINCÍPIOS QUE REGE O BRASIL NA SUAS RELAÇOES INTERNACIONAIS.

    QUANDO MAIS DE UM INCISO ESTIVER MISTURADO EM UM ÚNICO ROL COMO ACONTE NA ALTERNATIVA C, O ENUNCIADO ESTA NOS REMETENO AO TÍTULO I QUE TRATA DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS.

    EXEMPLO:  concessão de asilo político + pluralismo político + garantir o desenvolvimento nacional.

                          Relações internacionais           Fundamentos                        Objetivos        

     

    Em nenhum momento o enunciado diz princípios que rege o Brasil nas suas relações internacionais.

     

     

    QUESTÃO MAL FORMULADA......

     

     

  • Gente essa questão é forçação de barra legal, nenhuma das alternativas está técnicamente correta.
    O capítulo se chama "dos princípios fundamentais", mas as alternativas a) e c), que vocês dizem estar corretas dizem respeito, respectivamente, aos fundamentos da Rep. Fed. do Brasil e as relações internacionais do BR. Não é a mesma coisa, técnicamente falando.

    Se a banca fosse a CESPE (que eu acho uma merda), as assertivas seriam todas falsas sem nem ter que pensar muito.
    Enfim. Uma questão dessas tem que anular.

  • B)A República Federativa do Brasil tem como fundamento a igualdade entre os Estados. 

    Igualdade entre os Estados --> É um pricípio de relações Internacionais 

    C) A concessão de asilo político e o pluralismo político são princípios da República Federativa do Brasil.

    A concessão de asilo político --> É um princípio! Já O pluralismo político --> É um fundamento

    D) A erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais são fundamentos da República Federativa do Brasil.

    A erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais --> São pricípios. 

    .

    OBS: Funcamentos é o BIZU SO.CI.DI.VA.PLU.

    SOberania.

    CIdadania.

    DIguinidade da pessoa humana.

    VAloris socias da livre iniciativa.

    PLUralismo político.

    .

    BIZU: Para os princípios que rege o Brasil em relações internacionais é:(A.IN.DE.NÃO.CON.PRE.I.RE.CO.S)
    A, IN, DE, NÃO, CON, PRE, I, RE, CO, S
    Autodeterminação dos povos.
    INdependência nacional.
    DEfesa da paz.
    NÃO-intervenção.
    CONceção de asilo político.
    PREvalência dos direitos humanos.
    Independência entre os estados.
    REpúdio ao racismo e ao terrorismo.
    COoperação entre os povos para o progresso humanidade.
    Sulução pacífica dos conflitos.

  • GABARITO: A

    "Se uma questão disser que um determinado fundamento da RFB (por exemplo, a soberania) é um princípio fundamental, ela estará correta. Da mesma forma, se uma questão disser que um objetivo fundamental da RFB (por exemplo, "construir uma sociedade livre, justa e solidária") é um princípio fundamental, ela também estará correta. Ou, ainda, se a questão afirmar que um princípio das relações internacionais (por exemplo, "igualdade entre os Estados"), é um princípio fundamental, esta, mais uma vez, estará correta.

    A explicação para isso é o fato de que os art. 1º - art. 4º evidenciam, todos eles, espécies de princípios fundamentais."

    Esse foi um comentário de fácil entendimento do colega Examinador Desgraçado!

    - Profa Nádia, Estratégia Concursos.

    A) CORRETO. A República Federativa do Brasil TEM como princípio a autodeterminação dos povos. 

    B) ERRADO. A República Federativa do Brasil tem como FUNDAMENTO a igualdade entre os Estados. ERRADO, pois é PRINCÍPIO que rege as relações internacionais da RFB

    C) ERRADO.  A concessão de asilo político e o pluralismo político são princípios da República Federativa do Brasil. ERRADO , pois concessão de asilo político é PRINCÍPIO que rege as relações internacionais da RFB e  pluralismo político é FUNDAMENTO.

    D) ERRADO.   A erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais são FUNDAMENTOS da República Federativa do Brasil. ERRADO, pois são princípios.

  • Questão fraca, com duas respostas correta. Deve ter sido anulada com certeza.

  • GAB: letra A
    ---
    a) CORRETA (DE ACORDO COM A BANCA)
    b) igualdade entre os estados = princípio das relações internacionais
    c) concessão de asilo político = princípio das relações internacionais / pluralismo político = fundamento
    d) a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais = objetivos fundamentais

  • Gente, acho que entendi o que a banca quis dizer. Nas duas alternativas ela disse PRINCÍPIO apenas (e não PRINCÍPIO FUNDAMENTAL), então se a autodeterminação dos povos é PRINCÍPIO que rege as relações internacionais do Brasil, ela pode ser enquadrada como certa, já a letra C não pode, pois pluralismo político não é princípio, é fundamento, e sendo fundamento é PRINCÍPIO FUNDAMENTAL, não apenas princípio, ou seja, uma literalidade absurda.
    Obs: também errei :/

  • Sejam fundamentos, objetivos ou princípio das relações humanas, todos são princípios constitucionais.

  • DE cara descartei a "B" e a "D" ...

    a alternativa  A eu sabia que era um princípio constitucional, ao qual  rege as relações internacionais.

    a alternativa C - Concessão de asilo político e pluralismo político, são princípios constitucionais, porém o primeiro rege as relações internacionais, o segundo é um fundamento. Optei pela C e errei. rss

  • Velho duas respostas aí não dá né.

  • Nunca pessei q fosse a 'A' visssh!


  • Princípios Fundamentais considerado gênero, dos quais são espécies:

    Art. 1º - FUNDAMENTOS

    Art. 2º - SEPARAÇÃO DE PODERES

    Art. 3º - OBJETIVOS FUNDAMENTAIS

    Art. 4º - PRINCÍPIOS DA RELAÇÕES INTERNACIONAIS

    Tudo que está inserido nesses 4 artigos são princípios fundamentais, portanto posso estar enganada, mas acredito que esta questão esteja equivocada ou pelo menos mal apresentada. Não deixa claro a que se refere essa palavra PRINCÍPIO (S).

    A - República Federativa do Brasil tem como princípio a autodeterminação dos povos.

    B - A República Federativa do Brasil tem como fundamento a igualdade entre os Estados.

    C - A concessão de asilo político e o pluralismo político são princípios da República Federativa do Brasil.

    D - A erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais são fundamentos da República Federativa do Brasil.

    Autodeterminação dos povos é Princípio da relações internacionais que está dentro dos princípios fundamentais.

    Concessão de Asilo Político (Princípio da relações internacionais) e Pluralismo político (Fundamento), ambos estão dentro dos princípios fundamentais.

  • O examinador que elaborou a questão precisa estudar mais! Nem ele sabe diferenciar fundamento, princípio e etc.

  • A) A República Federativa do Brasil tem como princípio a autodeterminação dos povos.

     Princípio das Relações Internacionais

    B) A República Federativa do Brasil tem como a igualdade entre os Estados.

     Princípio das Relações Internacionais

    C) A concessão de asilo político e o pluralismo político são da República Federativa do Brasil.

    Princípio das Relações Internacionais e

    Fundamento da RFB

    D) A erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais são da República Federativa do Brasil.

    Objetivos fundamentais

  • Não sei se é burrice ou maldade

  • GB A

    PMGO

  • Gab A há outras questões com essa pegadinha no filtro difícil.

    Há bancas que consideram todos são princípios art.1, art. 3 e art. 4.

    Outras querem apenas quem são os fundamentos, os objetivos, os princípios das relações internacionais, desconsiderando que todos são de certa forma princípios.

    Gab A é princípio.

    B) é princípio, e não fundamento.

    C) pluralismo político é fundamento e não princípio.

    D) são objetivos e não fundamentos.

  • Deveria ser anulada. Será que foi?

    Além dos princípios que regem as relações internacionais, fundamentos e objetivos também fazem parte dos princípios fundamentais.

  • Acertei a questão, mas não entendi a lógica da letra C estar errada.

  • O titulo l (Dos Princípios Fundamentais) abrange os Arts 1, 2, 3 e 4, logo deduzimos que a A e C estão corretas

  • VAi na letra da Lei e nao procura pelo em ovo,bizonho.

    art 1 - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como FUNDAMENTOS :

    V–o pluralismo político.

    Art 4 - A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes PRINCÍPIOS:

    III–autodeterminação dos povos;

    GABARITO LETRTA A , PLURALISMO POLITICO NÃO É PRINCIPIO.

  • Vamos analisar cada afirmativa:

    - alternativa ‘a’: correta. “A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: III – autodeterminação dos povos” – art. 4º, III, CF/88. É, portanto, o nosso gabarito;

    - alternativa ‘b’: incorreta. “A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: V – igualdade entre os Estados” – art. 4º, V, CF/88;

    - alternativa ‘c’: incorreta. “A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: X – concessão de asilo político” – art. 4º, X, CF/88; “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: V – o pluralismo político” – art. 1º, V, CF/88;

    - alternativa ‘d’: incorreta. “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais” – art. 3º, III, CF/88.