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LETRA D!
CF ART. 58 § 3º - As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das
autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão
criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente,
mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e
por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público,
para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
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a) é integrado por Deputados Federais, eleitos pelo sistema majoritário. ( são eleitos pelo sistema proporcional ).
b) desempenha legislaturas com duração de quatro anos, pelo fato de os mandatos dos Deputados Federais e Senadores terem esse período de duração. ( duração de 8 anos para Senadores ).
c) recebe a denominação de Assembleia Legislativa e sua estrutura é unicameral. ( estrutura bicameral).
d) CORRETA
e) representa a vontade do povo por meio do Senado Federal. ( representa o Estado ).
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Boa tarde.
Só para fundamentar as erradas...
CRFB/88
Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
§ 1º - Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
O art. 44 explicita a bicameralidade ao dizer que o CN é composto por 2 casas (CD e SF).
Espero contribuir.
Abraço
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Não confundir Legislatura que será sempre de 4 anos, com o período de duração do mandato
para Senadores = 2 Legislaturas, mandato de 8 anos
para Deputados Federais = 1 Legislatura, mandato de 4 anos.
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Complementando a letra D
Pode sim instituir CPI's com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, entretanto, esses poderes não são ilimitados, tampouco alcançam todas as matérias de competência dos membros do Poder Judiciário.
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a) é integrado por Deputados Federais, eleitos pelo sistema majoritário PROPORCIONAL.
b) desempenha legislaturas com duração de quatro anos, pelo fato de os mandatos dos Deputados Federais e Senadores terem esse período de duração, Conforme o Parágrafo único do art 44, sendo que os Deputados Federais tem mandado com o mesmo período de duração e os Senadores tem mandado com oito anos de duração.
c) recebe a denominação de Assembleia Legislativa e sua estrutura é unicameral BICAMERAL
d) pode instituir comissões parlamentares de inquérito com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. CF, Art. 58, §3º
Art. 58. O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento ou no ato de que resultar sua criação.
§ 3º - As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
e) representa a vontade do povo Estado e do Distrito Federal por meio do Senado Federal.
Bons Estudos. Fiquem com Deus!
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a- é sim integrado por deputados Federais, mas eleitos pelo sistema proporcional.
b- desempenha legislaturas com duração de quatro anos para os Deputados Federais, pois devemos lembrar que o mandato dos senadores é de 8 anos.
c- recebe a denominação de poder legistativo e sua estrutura é bicameral ( câmara dos deputados + senado).
d- correta
e- representa a vontade do povo pela câmara dos deputados.
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- CPI: (TEM PODERES DE INVESTIGAÇÃO, E NÃO DE EXECUÇÃO)
- tem poderes próprios das autoridades judiciais. Possuem prazo certo (prorrogável) e fato determinado.
- são criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente
- por 1/3 (um terço) de seus membros
- suas conclusões são encaminhadas ao MINISTÉRIO PÚBLICO para responsabilização civil ou criminal
- não decretam prisão ou busca e apreensão em domicílio
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a)
é integrado por Deputados Federais, eleitos pelo sistema PROPORCIONAL.
b
desempenha legislaturas com duração de quatro anos, pelo fato de os mandatos dos Deputados Federais e Senadores terem esse período de duração. DEPUTADO: 4 ANOS e SENADOR: 8 ANOS
c
recebe a denominação de Assembleia Legislativa e sua estrutura é unicameral.=> PODER LEGISLATIVO ESTADUAL
e
representa a vontade do ESTADO por meio do Senado Federal.
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a) PROPORCIONAL
b) Senadores = 8 anos
c) Congresso Nacional = BICAMERAL.
d) CORRETA
e) CD = representa o povo; SF = representa os Estados e o DF
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O poder Legislativo, Unidade e Dualidade de Câmaras, Estrutura e funcionamento, opera por meio de Congresso Nacional, que bicameral (Câmara e Senado).
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GABARITO LETRA D
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 58. O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento ou no ato de que resultar sua criação.
§ 3º As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.