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Gabarito Letra C
De acordo
com a CF:
Art. 166. Os
projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao
orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na
forma do regimento comum
bons estudos
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As duas Casas do Congresso Nacional .... Letra C.
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Eu colocaria a letra C, pois são apreciados pelas duas Casas do CN, na forma do regimento comum, segundo à CF.
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A propria questão já traz a dica quando diz " regimento comum" referindo-se ao CN ( Câmara e Senado)
Letra C
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Não existe "Câmara Federal", mas "Câmara dos Deputados".
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Lembrando de alguns detalhes...
As emendas na PLOA deverão:
- Ser compatíveis com o PPA e LDO
-Indicar recursos, admitindo anulação de despesas, exceto as DST (Dotação com pessoal, Serviço da dívida e Transferência tributária)
- Ser relacionadas com correção de erros; omissões e com os dispositivos do texto da PLOA.
GABARITO LETRA C
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SOBRE ESSE COMENTÁRIO, SÓ PARA AJUDAR:
Não existe "Câmara Federal", mas "Câmara dos Deputados".
NÓS VOTAMOS PARA DEPUTADOS FEDERAIS E DEPUTADOS ESTAUAIS, CONFERE?
NÃO ACHEI NA INTERNET A ESTRUTURA DA CAMARA FAZENDO ESSA DISTINÇÃO, PORÉM EU IMAGINO QUE A BANCA QUERIA FAZER ESSA DISTINÇÃO, FAZENDO COM QUE TESTÁSSEMOS NOSSO CONHECIMENTO NESSE SENTIDO. LOGO, EXISTE A CÀMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS E CÂMARA DOS DEPUTADOS ESTADUAIS (ESTES LUTANDO PELO INTERESSE DE CADA REGIÃO), FORMANDO AS DUAS A CÂMARA DOS DEPUTADOS E AÍ SIM, JUNTO AO SENADO FEDERAL, FORMANDO O CONGRESSO NACIONAL. E POR ISSO MARQUEI A LETRA C
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O PPA deve ser apreciado pelo congresso nacional, portanto pela Câmara dos Deputados e Senado Federal. Letra C.
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CF
Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional (CÂMARA E SENADO), na forma do regimento comum.
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Complicado
Resolvi essa questão ai pelo material do estratégia, a qual foi segregada em certo ou errado, o motivo: "Câmara Federal", confesso que desconhecia esse termo. Vim de pronto aqui para entender isso, porém ao analisar a questão como um todo, vi que dava para acertar por ver o contexto analiticamente. Enfim, bola pra frente..
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CF88 - Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.
Muito cuidado, pois já houve questão que afirmava que seria na forma do Regmento Interno.
Bons estudos!
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CF:
Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.
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2 casas do CN.
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CÂMARA FEDERAL E SENADO , CONGRESSO , EM 2 TURNOS
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Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.
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Outro ponto de vista:
A questão trouxe no seu comando "de acordo com a CF" logo não há que se questionar que ela esteja correta.
Porém fazendo uma análise mais profunda: quando a questão traz "créditos adicionais" como gênero e dizer que deverão ser apreciado pelas duas casas do CN ela fica um pouco errada, pois, dentro dos créditos adicionais temos a espécie "Créditos Extraordinários" que são abertos por MP ou Decreto e INDEPENDEM de qualquer autorização Legislativa devido ao seu caráter urgente. O que vcs acham?
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LETRA "C"
Art. 166. projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao
orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na
forma do regimento comum
SE SÃO AS DUAS CASAS DO CRONGRESSO NACIONAL, LOGO PODEMOS CONCLUIR QUE É O SENADO E A CÃMARA DOS DEPUTADOS.
BORA PASSAR!
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Duas casas do Congresso Nacional = Câmara Federal e pelo Senado Federal.
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LETRA C
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Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao
orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional (câmara federal e senado federal), na forma do regimento comum.
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Opa! O examinador exigiu que você conhecesse o seguinte dispositivo constitucional:
Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.
Atenção: no âmbito federal, esses projetos serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional. Não é sópela Câmara dos Deputados e nem só pelo Senado Federal. É pelas duas! E será na forma do regimento comum, ok?
Só com isso nós já encontramos nosso gabarito na alternativa C. Esses projetos de lei serão apreciados pela Câmara Federal e pelo Senado Federal.
Gabarito: C