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Gabarito letra C
Art. 61. Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais:
V - adicional pela prestação de serviço extraordinário;
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Do Adicional por Serviço Extraordinário
Art. 73. O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em
relação à hora normal de trabalho.
Art. 74. Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e
temporárias, respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por jornada
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c)
adicional.
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Rapaz, estudo a 1 ano e essa na minha opinião foi uma das questões mais decoreba que ja fiz..
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Alternativa "C".
VANTAGENS: IÑDENIZAÇÕES, GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS. (INGA.)
IÑdenizações → NÃO se incorporam ao vencimento/provento para qualquer efeito.
Gratificações/Adicionais → Incorporam-se ao vencimento/provento, nos casos indicados em lei.
Art. 49. [...]
§ 1o As indenizações NÃO se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
§ 2o As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.
Indenizações (Art. 51):
- Ajuda de custo.
- Dirárias.
- Transporte.
- Auxílio-moradia.
Gratificações (Art. 61):
- Retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento. (Favor, ler a observação.)
- Gratificação natalina.
- Gratificação por encargo de curso ou concurso.
Adicionais (Art. 61):
- adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas.
- adicional pela prestação de serviço extraordinário.
- adicional noturno.
- adicional de férias.
Observação: A retribuição não possui o título de gratificação, mas com é pelo exercício de uma função gratificada ou cargo de direção, pode ser considerada gratificação, dependendo do comando da questão e alternativas disponíveis.
"[...] O valor da remuneração é fixado em lei e varia conforme a hierarquia do Cargo de Direção (CD) ou da Função Gratificada (FG).
No caso do exercício de Função Gratificada (FG), o servidor recebe todas as vantagens do cargo efetivo que ocupa, acrescidas do valor correspondente à função exercida. [...]". Disponível em: https://www.ufrb.edu.br/portal/noticias/952-retribuicao-pelo-exercicio-de-funcao-de-direcao-chefia-e-assessoramento.
REMUNERAÇÃO (R = 2V): VENCIMENTO + VANTAGENS.
Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
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A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.
Tal questão almeja que seja assinalada a alternativa na qual conste a definição correta no que tange à prestação de serviço extraordinário.
Nesse sentido, dispõe o artigo 61, da citada lei, o seguinte:
"Art. 61. Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais:
I - retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento;
II - gratificação natalina;
III - (Revogado pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
IV - adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas;
V - adicional pela prestação de serviço extraordinário;
VI - adicional noturno;
VII - adicional de férias;
VIII - outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho.
IX - gratificação por encargo de curso ou concurso."
Ademais, na Subseção (artigos 73 e 74, da mesma lei) referente ao serviço público extraordinário, consta a seguinte informação: "Do Adicional por Serviço Extraordinário".
Analisando as alternativas
Considerando as explanações elencadas anteriormente, conclui-se que, no tocante à prestação de serviço extraordinário, este é pago ao servidor público federal através de adicional.
Gabarito: letra "c".
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ADICIONAL==> ALEM DO QUE JA TEM QUE TRABALHAR.