Questão 1865899

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFERSA
• Ano: 2015
• Provas: COMPERVE - 2015 - UFERSA - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Ciclo Orçamentário; Classificação da Despesa Orçamentária em AFO; Despesa Pública; Execução Orçamentária

O ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, refere-se ao segundo estágio da despesa orçamentária, que se denomina “empenho”. Existem alguns tipos de gastos que, pela sua própria natureza, devem ser tratados diferentemente, adequados às suas características, pois, se assim não forem tratados, poderão provocar entraves de processamento, procedimentos supérfluos ou multiplicidade de trabalho, como por exemplo, compromissos decorrentes de alugueis. Nesse caso, as despesas devem ser empenhadas através de empenho

• A. global.
• B. ordinário.
• C. por estimativa.
• D. por dispensa.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO A

   

  Existem 3 tipos de empenho:

  - Estimativa: para os casos cujos montantes não se podem determinar previamente (ex: serviços de fornecimento de água e energia elétrica, consumo de combustíveis)

  - Global: em casos de despesas contratuais ou outras despesas de valor determinado, sujeitas a parcelamento (ex. aluguéis)

  - Ordinário: utilizado em casos de despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deve ser realizado em uma vez.

   

  Fonte: MCASP 6a edição

• Ordinário: valor determinado e pagamento único.

  Estimativo: valor indeterminado e pagamento parcelado (água, luz, telefone)

  Global: valor determinado e pagamento parcelado (aluguel)

• Art. 60

  § 3º É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.