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A) Art.21 - IX - UNIAO
B) Art.21 - XII - UNIAO
C)CERTA
D)ART 24 - I - UNIAO , ESTADOS E DF
E) Art.22 - I - UNIAO
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GABARITO: LETRA C
a) Art. 21, IX, da CF: Compete à União elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social;
b) Art. 21, XII, a, da CF: Compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens;
c) Art. 22, II, da CF: Compete privativamente à União legislar sobre desapropriação;
d) Art. 24, I, da CF: Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;
e) Art. 22, I, da CF: Compete privativamente à União legislar sobre: direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.
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Cespe fazendo questoes no estlo da FCC. Dica aos novatos, esse tipo de questao nao tem jeito, vc precisa imprimir numa tabele e colar no guarda-roupa e ler todo dia ate decorar, caso contrario vc ira erra sempre.
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Sobre competência constitucional, indico 3 aulas do Prof. Rodrigo Menezes que estão disponíveis no YouTube. São perfeitas!
Bons estudos!
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Letra A) compete a união elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e desenvolvimento econômico social ;
letra B) compete a união explorar diretamente ou mediante autorização , concessão ou permissão os serviços de radiofusao sonora;
letra c ) correta;
letra d ) competência concorrente: direito financeiro , tributário, econômico, penitenciário , urbanístico , orçamento ...
letrae ) competência privada da união : direito, penal, processual, do trabalho , eleitoral, agrário , comercial, marítimo e aeronáutico .
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DICA PARA MEMORIZAÇÃO
Art. 22. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO.
MEMORIZAÇÃO BÁSICA:
No Espaço, no Céu, na Terra e no Mar só Elegerei Trabalhadores Civis para Transportar e Comercializar Jazidas sob Pena de Processo.
Espaço; espacial; Céu: aeronáutico, Terra: agrário; Mar: marítimo; Civis: Civil; Transportar: Transporte e Comercializar: Comercial; Jazidas: inciso XII; Pena: Penal; Processo: Processual.
Obs: A oração pode ser simplificada ou estendida (variada).
Estendida
No Espaço, no Céu, na Terra e no Mar só Elegerei Trabalhadores Civis e Indígenas para Comercializar e Transportar, (*), Jazidas, sob Pena de Processo, senão Poupar.
Espaço: espacial; Céu: aeronáutico; Terra: agrário, Mar: marítimo; Elegerei: eleitoral; Trabalhadores: trabalho; Civis: Civil; indígenas: indígenas; Comercializar: comercial; Transportar: transporte; *: PARA exterior (exterior) ou PARA outro estado (interestadual); Pena: penal; Processo: processual; Poupar: poupança.
Jazidas: inciso XII, mas poderia ser: água, energia, computador (informática), rádio e televisão (radifusão), valores (inciso VI).
Espero ter ajudado. Ajudem a aprimorar a memorização. Dê ideias.
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Art. 22 Compete privativamente à nião legislar sobre:
[...]
II - desapropriação;
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Alcimar Junior, não faça comentários impertinentes como esse , pois atrapalha quem está começando estudar!
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VIDE Q778160
DIREITO PROCESSUAL (PRIVATIVO) ≠ procedimentos em matéria processual (CONCORRENTE)
Q707218 Q775137
MUNICÍPIO NÃO TEM COMPETÊNCIA CONCORRENTE, APENAS COMUM !!
OBS.: LC fixa normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional
COMPETÊNCIA COMUM: COMEÇA COM VERBOS
- ZELAR
- CUIDAR
- PROTEGER
- IMPEDIR
- PROPORCIONAR meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação EC 2015
- PROTEGER
- PRESERVAR
- FOMENTAR
- PROMOVER
- COMBATER
- REGISTRAR
- ESTABELECER
COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO
Dica: CAPACETES DE PIMENTTA
COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO (delegável aos Estados mediante Lei Complementar):
C = Comercial
A = Agrário
P = Penal
A = Aeronáutico
C = Civil
E = Eleitoral
T = Trabalho
E = Espacial
S = SEGURIDADE SOCIAL
DE = DE- sapropriação
P = Processual
I = Informação
M = Marítimo
E = Energia
N = Nacionalidade
TT = TRÂNISTO E TRANSPORTE
A = Águas
.....
- PROGAGANDA COMERCIAL
- SERVIÇO POSTAL
- águas, energia, informática, TELECOMUNICAÇÕES e radiodifusão;
- Política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores.
Q688217
XXVII – normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1°, III.
...................................
CONCORRENTE
Na falta de LEI FEDERAL não exclui a competência SUPLEMENTAR
§ 4º A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da LEI ESTADUAL, no que lhe for contrário.
- Direito tributário, financeiro, penitenciário, ambiental e econômico; proteção ao patrimônio cultural e à infância e juventude.
Competência CONCORRENTE da União, Estados e DF – direitos:
PUTO - FE (financeiro e econômico):
- Penitenciário
- Urbanístico
- Tributário
- Orçamentário
- Financeiro
- Econômico
- educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação; EC 85/15
- PREVIDÊNCIA SOCIAL
- PROCEDIMENTOS EM MATÉRIA PROCESSUAL;
- Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar CONCORRENTEMENTE sobre assistência jurídica e Defensoria Pública.
- Custas dos serviços forenses.
- Previdência social, proteção e defesa da saúde.
Q700893
Lei estadual que fixe o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais situados no âmbito de seu território será inconstitucional, por invadir competência dos Municípios para legislarem sobre interesse local, podendo ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
MUNICÍPIO = COMÉRCIO LOCAL
ESTADO = BANCOS
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Letra c.
CF
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
II - desapropriação;
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22º
COMPETÊNCIA PRIVATIVA UNIÃO
C OMERCIAL C A P A C E T E de P M com L E D SISTEMA 4
A GRÁRIO
P ENAL
A ERONÁUTICO
C CIVIL
E LEITORAL
T RABALHO
E SPACIAL
P ROCESSUAL
M ARITÍMO
L ICITAÇÃO
E MIGRAÇÃO
D ESAPROPRIAÇÃO
SISTEMA MONETÁRIO
SISTEMA ESTÁTISTICO AQUI, TAMBÉM SÃO OS MAIS FÁCEIS O "SISTEMA 4" FALO
SISTEMA DE POUPANÇA EM "SISTEMA" É COMPETÊNCIA PRIVATIVA, MARCA SEM MEDO.
SISTEMA DE CONSORCIOS
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24º
COMPETÊNCIA CONCORRENTE UNIÃO – ESTADO – DF
TRI BUTÁRIO T R I P E F I N O C U P R O 5
P ENITENCIÁRIO
E CONÔMICO
FIN ANCEIRO
O RÇAMENTÁRIO
C USTAS SERV. JUDC.
U RBANÍSTICO
PRO DUÇÃO E CONSUMO.
PRO CEDIMENTO MAT. PROCESSUAL OS MAIS FÁCEIS SÃO OS "PRO 5" FALO EM "PRO"
PRO TEÇÃO A INFÂNCIA JUVENTUDE É COMPETÊNCIA CONCORRENTE, MARCA SEM MEDO
PRO TEÇÃO A INTEGRAÇÃO SOCIAL
PRO TEÇÃO AO PATRIMONIO HISTÓRICO.
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Bom dia,guerreiros(as)
Meus resumos..
ART. 22 (COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO)
CAPACETE DE PM
C omercial
Agrário
Penal
Aeroportuário
Civil
Eleitoral
Trabalho
Espacial
DEsapropriação
Processual
Maritímo
OBS.
>Privativo
>Legislar
>Delegável
>Conteúdo(ex. serviçoo postal..)
ART.24- COMPETÊNCIA CONCORRENTE(U,E,D) NÃO HÁ MUNICÍPIOS)
FORA TEMER
>Financeiro
>Orçamentário
>Recursos naturais
>Assistência jurídica
>Tributário
>Educação
>Meio ambiente
>Econômico
>Responsabilidade consumidor
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A - Art. 21. Compete à União: (Competência exclusiva)
IX - elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social;
B - Art. 22.Compete à União: (Competência exclusiva)
XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:
a) os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens;
C - GABARITO. Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
II - desapropriação;
D - Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;
E - Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;
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De acordo com a CF, compete à União legislar privativamente sobre desapropriação.
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