Questão 1866193

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Serviço Social
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Resoluções do CNJ

A próxima questão deverá ser respondida à luz da Resolução n.º 198/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e suas alterações, a qual rege o planejamento estratégico no Poder Judiciário brasileiro para 2020.

Tendo em vista que o planejamento estratégico permite, a partir da análise do ambiente externo e interno da organização, estabelecer a missão, visão, valores, políticas e diretrizes que norteiam suas decisões a médio e longo prazo, assinale a opção correta.

• A. Os planos estratégicos no Poder Judiciário são elaborados para uma abrangência mínima de quatro anos e máxima de seis anos.
• B. A estratégia do Poder Judiciário para o sexênio 2015/2020 poderá se desdobrar apenas em dois níveis: nacional, com aplicação obrigatória a todo judiciário; e por segmento de justiça, de forma facultativa.
• C. Os planos estratégicos dos tribunais devem estar alinhados ao plano plurianual como forma de garantir os recursos necessários à sua execução.
• D. A missão do Poder Judiciário é promover a justiça social.
• E. A formulação do plano estratégico dos órgãos do Judiciário deve estar alinhada à sua estratégia nacional para o sexênio 2015/2020.

Gabarito: E

Comentários

• a) Art. 4º Os órgãos do Judiciário devem alinhar seus respectivos planos estratégicos à Estratégia Judiciário 2020, com a possibilidade de revisões periódicas.

  § 1º Os planos estratégicos, de que trata o caput, devem:

  I – ter abrangência mínima de 6 (seis) anos;

   

  b) Art. 3º A Estratégia Judiciário 2020 poderá ser desdobrada e alinhada em três níveis de abrangência:

  I – nacional, nos termos do Anexo, de aplicação obrigatória a todos os segmentos de justiça;

  II – por segmento de justiça, de caráter facultativo;

  III – por órgão do Judiciário, de caráter obrigatório, desdobrada a partir da estratégia nacional e, quando aplicável, também da estratégia do respectivo segmento, sem prejuízo da inclusão das correspondentes especificidades.

   

  c) Art. 4º Os órgãos do Judiciário devem alinhar seus respectivos planos estratégicos à Estratégia Judiciário 2020, com a possibilidade de revisões periódicas.

  § 4º As propostas orçamentárias dos tribunais devem ser alinhadas aos seus respectivos planos estratégicos, de forma a garantir os recursos necessários à sua execução

   

  d) Missão do Poder Judiciário : Realizar Justiça.

   

  e) Art. 4º Os órgãos do Judiciário devem alinhar seus respectivos planos estratégicos à Estratégia Judiciário 2020, com a possibilidade de revisões periódicas.