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GABARITO D
Reserva à União o monopólio sobre:
1 - a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos;
2 - a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro;
3 - a importação e exportação dos produtos e derivados básicos resultantes das atividades previstas nos incisos anteriores;
4 - o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no País, bem assim o transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto, seus derivados e gás natural de qualquer origem;
5 - a pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados
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Existência de monopólios naturais: monopólios que tendem a surgir devido ao ganho de escala que o setor oferece (ex.: água, energia). Considerando o bem-estar coletivo, o Governo acaba assumindo a produção desses bens para assegurar preços razoáveis e acesso a todos.
Fonte: Orçamento Público, AFO e LRF - Augustinho Paludo.
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"atuação direta nos monopólios naturais" - Exemplo: Petrobras
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a) A promoção de transferência de tecnologia tem relação com a FUNÇÃO DISTRIBUTIVA, pois visa produzir produtos mais baratos ao não pagar os direitos de patentes industriais, tal como ocorreu com os medicamentos genéricos.
b) Essa alternativa faz parte da FUNÇÃO ALOCATIVA, pois visa manter a demanda por produtos nacionais em detrimento dos produtos estrangeiros.
c) Dependendo do enfoque, essa alternativa pode representar A FUNÇÃO DISTRIBUTIVA (se for destinada à agricultura familiar) e a FUNÇÃO ESTABILIZADORA (se for destinada a manter a safra agrícola nos níveis médios e evitar a fome da população).
d)A atuação direta nos monopólios naturais faz parte da FUNÇÃO ALOCATIVA DO ESTADO, tal como explicado acima.(Políticas Alocativas: é quando o Estado faz as vezes de empresário e age no setor econômico a fim de ALOCAR os recursos produtivos onde o setor privado se mostra ausente ou insuficiente, por exemplo, o caso da criação da Petrobrás, a Vale do Rio Doce, etc.)
e) A instituição do sistema financeiro da habitação faz parte da FUNÇÃO DISTRIBUTIVA DO ESTADO, pois esse sistema é geralmente utilizado pelas classes econômicas mais baixas.
Gabarito: alternativa D.
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Consegui matar essa questão só com a diferenciação dos conceitos de atividade e projeto.
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LETRA D
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Acertei por eliminação.