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Gab. C
Princípio da Universalidade - determina que o orçamento deve considerar todas as receitas e todas as despesas, e nenhuma instituição governamental deve ficar afastada do orçamento.
Obs: exceção ao princípio da Universalidade: Orçamento operacional das Empresas Estatais INDEPENDENTES, e ingressos/dispêndiosextraorçamentários
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Princípio da unidade/totalidade - O princípio da unidade ensina que o orçamento deve ser uno, ou seja, no âmbito de cada esfera de Governo (União, estados e municípios) deve existir apenas um só orçamento para um exercício financeiro. Cada esfera de Governo deve possuir apenas um orçamento, fundamentado em uma única política orçamentária e estruturado uniformemente. Assim, existem o Orçamento da União, o de cada estado e o de cada município.
É também denominado princípio da totalidade em face de ser composto pelos: Orçamento Fiscal; Orçamento de Investimento; Orçamento da Seguridade Social – e ao mesmo tempo consolidar os orçamentos dos diversos órgãos e Poderes de forma que permita a cada Governo uma visão geral do conjunto das finanças públicas.
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Complementando....
Mesmo considerando a existência de três orçamentos, reconhece-se no sistema orçamentário brasileiro a observância do princípio da unidade (ou, como denominado atualmente, princípio da totalidade) e, também, o da universalidade, já que esses orçamentos são elaborados, aprovados e executados simultaneamente, compondo um só agregado: a Lei Orçamentária Anual.
(CESPE/CONTADOR/UNIPAMPA/2009) O princípio da unidade, também chamado de princípio da totalidade, não é respeitado no Brasil, pois a Constituição Federal (CF) estabelece três orçamentos distintos: fiscal, de investimentos das empresas estatais e da seguridade social .E
(CESPE/ANALISTA/TRE-MA/2009) O art. 165, § 5.º, da CF determina que a LOA deve compreender os orçamentos fiscal e da seguridade social assim como o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. Essa regra foi estabelecida em observância ao princípio orçamentário da unidade. C
GIACOMONI
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-EXCLUSIVIDADE:
REGRA: RECEITAS E DESPESAS APENAS.
EXCEÇÃO: CRÉDITO SUPLEMENTAR E OP.DE CRÉDITO,INCLUSIVE POR ARO
-UNIDADE/TOTALIDADE ----> ORÇAMENTO ÚNICO
-ANUALIDADE ----------> ORÇAMENTO ANUAL
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a lei orçamentária anual deve compreender o orçamento fiscal, o qual conterá receitas e despesas referentes a todas as entidades da administração direta e indireta; o orçamento de investimento das empresas estatais; e o orçamento da seguridade social. Esse mandamento constitucional relaciona-se aos princípios orçamentários DA:
TODAS : universálidade
Um Único documento (LOA) : UNIDADE
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Gabarito: letra C.
Consoante o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público:
2.1. UNIDADE OU TOTALIDADE
Previsto, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei no 4.320/1964, determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política. Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual (LOA).
2.2. UNIVERSALIDADE
Estabelecido, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei no 4.320/ 1964, recepcionado e normatizado pelo § 5º do art. 165 da Constituição Federal, determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 7ª Edição.
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Ninguém falou do princípio da especificação, mas eu coloco aqui pra vocês
Especificação, Especialização ou Discriminação
As receitas e as despesas devem aparecer de forma discriminada, de tal forma que se possa saber, pormenorizadamente, as origens dos recursos e sua aplicação. Como regra clássica tinha o objetivo de facilitar a função de acompanhamento e controle do gasto público, pois inibe a concessão de autorizações genéricas (comumente chamadas de emendas curinga ou "rachadinhas") que propiciam demasiada flexibilidade e arbítrio ao Poder Executivo, dando mais segurança ao contribuinte e ao Legislativo.
A Lei nº 4.320/64 incorpora o princípio no seu art. 5º: "A Lei de Orçamento não consignará dotações globais para atender indiferentemente as despesas...., "
O art. 15 da referida Lei exige também um nível mínimo de detalhamento: "...a discriminação da despesa far-se-á, no mínimo, por elementos".
Como evidência de cumprimento deste princípio pode-se citar a Atividade 4775, cujo título é "Capacitação de agentes atuantes nas culturas de oleaginosas". Mas, também, existem vários exemplos do não cumprimento como, por exemplo, a Ação 0620 "Apoio a projetos municipais de infra-estrutura e serviços em agricultura familiar’, ou o subtítulo "Ações de Saneamento Básico em pequenas cidades da Região Sul"
O SITE ABAIXO TEM TODOS OS PRINCÍPIOS. APROVEITEM !
http://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/cidadao/entenda/cursopo/principios.html
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Gabarito: Letra C
De acordo com a CF/1988, a LOA deve compreender o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas estatais e o orçamento da seguridade social. Esse mandamento constitucional relaciona-se aos princípios orçamentários da universalidade (todas as receitas e despesas na LOA) e da unidade (todos os orçamentos em uma só LOA).
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Eu ainda me perco nestes dois princípios (universalidade e da unidade) , alguém tem alguma dica ou macete ?
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Princípio da universalidade se relaciona com todas as entidades!!! Já o principio da unidade se refere a um unico Documento.Eu gravei assim, pra não confundir...
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Universalidade: conter todas as receitas e despesas
Unidade: o orçamento deve ser único(uno)
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RESOLUÇÃO:
O comando da questão menciona que o orçamento deve compreender o universo de receitas e despesas, o que se relaciona com o princípio da universalidade.
Além disso, a questão menciona que a LOA deve abranger o orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais. Essa é justamente a ideia do princípio da unidade.
Gabarito: LETRA C
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O fato de a lei orçamentária ser editada por meio de três orçamentos distintos não fere o princípio da unidade/totalidade, pois esses orçamentos são elaborados de forma independente sofrendo, contudo, consolidação que possibilita o conhecimento do desempenho global das finanças públicas.
Gabarito: C
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" Willy was here "
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Apesar de não ser uma questão de certo ou errado, essa questão peca em seu cabeçalho quando afirma que o orçamento fiscal conterá receitas e despesas referentes a todas as entidades da administração direta e indireta, uma vez que as empresas estatais que a união tiver maioria com direito a voto, apesar de pertencerem à administração indireta, se encostram no orçamento de investimento das empresas estatais.
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Resposta: letra C
O princípio da universalidade determina que todas as receitas e despesas devem estar na LOA. O fato do Orçamento Geral da União (OGU) estar divido em três peças (Fiscal, Investimentos e Seguridade Social) obedece ao princípio da unidade, já que cada ente federativo deve conter apenas um orçamento. Veja que eu tenho uma única peça orçamentária dividida em três partes!!!
A) Errado. Uniformidade é o princípio que determina que que o orçamento deve manter uma mínima padronização ou uniformidade na apresentação de seus dados, de forma a permitir que os usuários realizem comparações entre os diversos períodos. O orçamento deve apresentar e conservar ao longo dos diversos exercícios financeiros uma estrutura que permita comparações entre os sucessivos mandatos.
Já o princípio da unidade determina que cada ente deve ter apenas um orçamento por exercício financeiro.
B) Errado. Universalidade determina que todas as receitas e despesas devem contar do orçamento. Já o da especificação obriga que as receitas e despesas devem ser detalhadas afim de que seja realizado o controle da execução do orçamento.
D) Errado. Especificação e o princípio que determina o detalhamento das receitas e despesas na LOA.
E) Errado. O princípio da programação é fruto da evolução orçamentária para o orçamento programa. Determina que o orçamento seja baseado em programas de trabalho.
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LETRA C
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finalmente uma questão em q o CESPE não fez embolada com esses dois princípios. Acho q é pq ela não os comparou.
O bicho pega quando o examinador coloca o conceito de um desses princípios e pede se a definição está correta.
Nessas questões, acho q nem arrisco marcar alguma alternativa se for uma prova de certo e errado...
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Gabarito C
Esse mandamento constitucional relaciona-se aos princípios orçamentários da universalidade e da unidade.
Princípio da universalidade >>todas as receitas e despesas na LOA.
Princípio da unidade >>>todos os orçamentos em uma só LOA.
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