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ID
1867102
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

O estágio de liquidação da despesa pública consiste

Alternativas
Comentários
  • Gab. E


    Conforme a Lei 4.320/64 - Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.  
    § 1° Essa verificação tem por fim apurar: 
     I - a origem e o objeto do que se deve pagar; 
     II - a importância exata a pagar;
    III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação. 
  • EXCELENTE COMENTÁRIO.

  • A) Recolhimento = Receita

    B) Empenho = Despesa

    C) Lançamento = Receita

    D) Pagamento = Despesa

    E) Liquidação = Despesa

  • E: EMPENHO: ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente.

    L: LIQUIDAÇÃO: verificação do DIREITO ADQUIRIDO pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito

    P: PAGAMENTO: consiste na entrega do numerário ao credor, extinguindo a obrigação criada no momento da liquidação da despesa. 

     

  • Complementando...

     

    Na etapa de liquidação faz-se uma conferência documental para atestar que a despesa empenhada foi realizada.

     

    Lei 4.320/64, Art. 62. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

     

    Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

    § 1° Essa verificação tem por fim apurar:
    I - a origem e o objeto do que se deve pagar;
    II - a importância exata a pagar;
    III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

     

    § 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:

    I - o contrato, ajuste ou acordo respectivo;
    II - a nota de empenho;
    III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.

     


    (CESPE/ANALISTA/MMA/2011) Em relação aos estágios da despesa, destacam-se o empenho e a liquidação. O empenho cria para o Estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Já a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, conforme os documentos que comprovem o respectivo crédito. C

     

    (CESPE/ANALISTA/DPU/2010) O órgão público, no momento em que realizar o empenho de determinada despesa, deverá verificar a origem e o objeto do que se deve pagar. E* no momento da liquidação


    (CESPE/ANALISTA/TRE-BA/2010) A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor ou entidade beneficiária com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito ou da habilitação ao benefício. C

     

    (CESPE/ANALISTA/INMETRO/2009) O estágio da liquidação só pode ser efetuado após o regular pagamento da despesa. E* é o contrário, primeiro liquida, depois paga

     

    (CESPE/ECONOMISTA/MIN. SAÚDE/2009) Uma despesa pública pode ser paga antes de sua liquidação, mas não antes da emissão do empenho. E* tem que ter o pagamento para ser liquidada

     

    (CESPE/CONSELHEIRO/TCE-ES/2012) A liquidação, último estágio da despesa pública, somente ocorre depois de concluídos todos os estágios anteriores. E* o último estágio o pagamento

  • RESUMINDO:

     

     

    FASES DA DESPESA

     

     

    FELP

     

    1) F IXAÇÃO = SEPARA DOTAÇÃO PARA CONSTAR DA LOA

    2) E MPENHO = ASSUME O COMPROMISSO DE PAGAR

    3) L IQUIDAÇÃO = VERIFICAÇÃO OU CHECKAGEM DO OBJETO/FORNECEDOR E TUDO MAIS

    4) P AGAMENTO = DESEMBOLSO DA CEDA

     

     

     

    GABARITO LETRA E

  • Verbo de ordem: "Verificar"

  • Confunde vários estágios (entre receitas e despesas):

    a) arrecadação da receita;

    b) empenho de despesa;

    c) lançamento da receita;

    d) pagamento de despesa

    e) liquidação da despesa.

  • Na liquidação, verifica-se o direito adquirido.

  • e) liquidação da despesa.

  • Vejamos o teor do art. 63 da Lei nº 4.320/1964:

    Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

    Assim fica fácil saber que a alternativa E) é a certa. Ainda assim, vamos analisar as demais alternativas: 

    A alternativa A) está errada, porque ela destoa da definição constante do art. 63 da Lei nº 4.320/1964 e porque, na verdade, refere-se a um estágio da execução da receita chamado recolhimento.

    A alternativa B) está errada, porque ela destoa da definição constante do art. 63 da Lei nº 4.320/1964 e porque, na verdade, refere-se à definição de empenho, conforme o art. 58 da mesma lei:

    Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

    A alternativa C) está errada, porque ela destoa da definição constante do art. 63 da Lei nº 4.320/1964 e porque, na verdade, refere-se a um estágio da execução da receita chamado lançamento.

    A alternativa D) está errada, porque ela destoa da definição constante do art. 63 da Lei nº 4.320/1964 e porque, na verdade, refere-se ao regimento de adiantamento de despesas (suprimento de fundos) descrito no art. 68 da mesma lei:

    Art. 68. O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

    Gabarito: LETRA E

  • LETRA E

  • a) recolhimento b) empenho c) lançamento d) pagamento e) Liquidação