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Gab. E
Conforme a Lei 4.320/64 - Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo
credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
§ 1° Essa verificação tem por fim apurar:
I - a origem e o objeto do que se deve pagar;
II - a importância exata a pagar;
III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
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EXCELENTE COMENTÁRIO.
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A) Recolhimento = Receita
B) Empenho = Despesa
C) Lançamento = Receita
D) Pagamento = Despesa
E) Liquidação = Despesa
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E: EMPENHO: ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente.
L: LIQUIDAÇÃO: verificação do DIREITO ADQUIRIDO pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito
P: PAGAMENTO: consiste na entrega do numerário ao credor, extinguindo a obrigação criada no momento da liquidação da despesa.
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Complementando...
Na etapa de liquidação faz-se uma conferência documental para atestar que a despesa empenhada foi realizada.
Lei 4.320/64, Art. 62. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
§ 1° Essa verificação tem por fim apurar:
I - a origem e o objeto do que se deve pagar;
II - a importância exata a pagar;
III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
§ 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:
I - o contrato, ajuste ou acordo respectivo;
II - a nota de empenho;
III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
(CESPE/ANALISTA/MMA/2011) Em relação aos estágios da despesa, destacam-se o empenho e a liquidação. O empenho cria para o Estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Já a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, conforme os documentos que comprovem o respectivo crédito. C
(CESPE/ANALISTA/DPU/2010) O órgão público, no momento em que realizar o empenho de determinada despesa, deverá verificar a origem e o objeto do que se deve pagar. E* no momento da liquidação
(CESPE/ANALISTA/TRE-BA/2010) A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor ou entidade beneficiária com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito ou da habilitação ao benefício. C
(CESPE/ANALISTA/INMETRO/2009) O estágio da liquidação só pode ser efetuado após o regular pagamento da despesa. E* é o contrário, primeiro liquida, depois paga
(CESPE/ECONOMISTA/MIN. SAÚDE/2009) Uma despesa pública pode ser paga antes de sua liquidação, mas não antes da emissão do empenho. E* tem que ter o pagamento para ser liquidada
(CESPE/CONSELHEIRO/TCE-ES/2012) A liquidação, último estágio da despesa pública, somente ocorre depois de concluídos todos os estágios anteriores. E* o último estágio o pagamento
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RESUMINDO:
FASES DA DESPESA
FELP
1) F IXAÇÃO = SEPARA DOTAÇÃO PARA CONSTAR DA LOA
2) E MPENHO = ASSUME O COMPROMISSO DE PAGAR
3) L IQUIDAÇÃO = VERIFICAÇÃO OU CHECKAGEM DO OBJETO/FORNECEDOR E TUDO MAIS
4) P AGAMENTO = DESEMBOLSO DA CEDA
GABARITO LETRA E
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Verbo de ordem: "Verificar"
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Confunde vários estágios (entre receitas e despesas):
a) arrecadação da receita;
b) empenho de despesa;
c) lançamento da receita;
d) pagamento de despesa
e) liquidação da despesa.
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Na liquidação, verifica-se o direito adquirido.
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e) liquidação da despesa.
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Vejamos o teor do art. 63 da Lei nº 4.320/1964:
Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Assim fica fácil saber que a alternativa E) é a certa. Ainda assim, vamos analisar as demais alternativas:
A alternativa A) está errada, porque ela destoa da definição constante do art. 63 da Lei nº 4.320/1964 e porque, na verdade, refere-se a um estágio da execução da receita chamado recolhimento.
A alternativa B) está errada, porque ela destoa da definição constante do art. 63 da Lei nº 4.320/1964 e porque, na verdade, refere-se à definição de empenho, conforme o art. 58 da mesma lei:
Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
A alternativa C) está errada, porque ela destoa da definição constante do art. 63 da Lei nº 4.320/1964 e porque, na verdade, refere-se a um estágio da execução da receita chamado lançamento.
A alternativa D) está errada, porque ela destoa da definição constante do art. 63 da Lei nº 4.320/1964 e porque, na verdade, refere-se ao regimento de adiantamento de despesas (suprimento de fundos) descrito no art. 68 da mesma lei:
Art. 68. O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
Gabarito: LETRA E
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LETRA E
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a) recolhimento
b) empenho
c) lançamento
d) pagamento
e) Liquidação