Questão 1867249

• Banca: FGV
• Órgão: CODEBA
• Ano: 2016
• Provas: FGV - 2016 - CODEBA - Técnico Portuário - Meio Ambiente
• Disciplina: Meio Ambiente
• Assuntos: Desenvolvimento Sustentável; Gestão Ambiental; Politicas Públicas e Aspectos Legais

A Resolução CONAMA nº 237/97 trata do licenciamento ambiental de atividades poluidoras.

Segundo esse instrumento legal, os empreendimentos e as atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente, devem

• A. ser dispensadas do licenciamento ambiental.
• B. apresentar, como estudo ambiental, um Plano de Recuperação de Área Degradada.
• C. apresentar o licenciamento ambiental imediatamente após a licitação da obra.
• D. ser dispensadas da apresentação de uma lista de medidas mitigadoras no estudo ambiental.
• E. apresentar, como estudo ambiental, um Estudo de Impacto Ambiental.

Gabarito: E

Comentários

• CONAMA 237/97

   

  Art. 3o A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de signifi cativa degradação do meio dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA), ao qual dar-se-á publicidade, garantida a realização de audiências públicas, quando couber, de acordo com a regulamentação.

  
  Parágrafo único. O órgão ambiental competente, verifi cando que a atividade ou empreendimento não é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, defi nirá os estudos ambientais pertinentes ao respectivo processo de licenciamento.

• EIA acompanhado do RIMA.