SóProvas

ID
1868620
Banca
ESAF
Órgão
ANAC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

À medida que aumenta a resistência generalizada ao pagamento de impostos, a cobrança de taxas de utilização de serviços públicos tem se tornado uma solução popular para a arrecadação de recursos. Sobre as taxas cobradas pela utilização de serviços públicos, pode-se afirmar que:

I. O serviço público prestado deve gerar benefícios individuais a seus beneficiários e deve ser executado de forma eficiente e eficaz.

II. É factível a cobrança das taxas de maneira eficiente quando não é possível separar a população entre beneficiários do serviço (pagantes da taxa) e não beneficiários.

III. As taxas de utilização ajudam a estabilizar os orçamentos públicos ao gerar recursos e reduzir a demanda por serviços públicos.

Analise as afirmativas acima, classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F). Em seguida, assinale a opção que contenha a sequência correta.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO E -  

    IV. Classificação

    Variam as classificações em que os autores agrupam os serviços públicos. Em alguns momentos, elas se identificam quanto ao conteúdo, mas recebem nomenclatura diversa. Consideramos que a importância da classificação está em agrupar-se, com precisão, serviços públicos diversos, levando-se em conta a extensão, o âmbito de incidência, a natureza etc. Entre todas, parece-nos que se deva adotar quatro classificações, que são as a seguir especificadas.[928]

    1. Serviços Delegáveis e Indelegáveis

    Serviços delegáveis são aqueles que, por sua natureza ou pelo fato de assim dispor o ordenamento jurídico, comportam ser executados pelo Estado ou por particulares colaboradores. Como exemplo, os serviços de transporte coletivo, energia elétrica, sistema de telefonia etc.

    Serviços indelegáveis, por outro lado, são aqueles que só podem ser prestados pelo Estado diretamente, ou seja, por seus próprios órgãos ou agentes. Exemplifica-se com os serviços de defesa nacional, segurança interna, fiscalização de atividades, serviços assistenciais etc.

  • Taxas de utilização são cobradas mediante a prestação de um serviço público, ou seja, são cobranças que envolvem a contrapartida, real ou potencial de um serviço público. Assim, a primeira frase está certa.

    Já a segunda frase está errada, pois não podemos cobrar taxas de serviços públicos que não são divisíveis, ou seja, que não poderão ser usados por cada indivíduo de maneira isolada.

    Finalmente, a terceira frase está certa também. Se cobramos uma taxa pela utilização de um serviço, isso irá causar a diminuição de sua demanda, naturalmente. Além disso, essa cobrança irá aumentar as receitas do Estado. O gabarito é mesmo a letra E.

     

    Fonte: ESTRATÉGIA 

  • I - Certo.

    II - Errado, não é factível, pois a taxa, de acordo com o CTN, é cobrada através de serviços públicos específicos e divisíveis, ou seja, são uti singuli, tem a separação da população.

    III - Certo.

    E

  • Isso nao deveria estar em Direito Administrativo ? Nao tem nada a ver com administração publica.

  • Isso é Administração Pública ou Dir. Tributário?! Essa Esaf apronta cada uma...

  • Essa prova de administrativo da ANAC veio pesada.