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(REGIMENTO INTERNO)
Art. 5º O Presidente, os Vice-Presidentes, o Corregedor-Geral de Justiça e o Vice-Corregedor- Geral de Justiça serão eleitos para mandatos
coincidentes, em sessão especial do Tribunal Pleno realizada na segunda quinzena do mês de maio dos anos pares.
§ 1º Os mandatos de que trata este artigo serão de dois anos e terão início com a entrada em exercício, no primeiro dia do mês de julho dos anos pares. ( C = ERRADA)
Art. 6º O Presidente, os Vice-Presidentes, o Corregedor-Geral de Justiça e o Vice-Corregedor- Geral de Justiça tomarão posse conjuntamente, em sessão solene do Tribunal Pleno. (B= ERRADA)
X - Comissões Permanentes, com as seguintes composições:
a) Comissão de Organização e Divisão Judiciárias, composta pelo Presidente do Tribunal, que a presidirá, pelos Vice-Presidentes do Tribunal, pelo Corregedor-Geral de Justiça e por cinco outros desembargadores escolhidos pelo Presidente;
b) Comissão de Regimento Interno, composta pelo Primeiro Vice-Presidente do Tribunal, que a presidirá, pelo Terceiro Vice-Presidente do Tribunal e por cinco outros desembargadores escolhidos pelo Presidente do Tribunal;
c) Comissão de Divulgação da Jurisprudência, composta pelo Segundo Vice-Presidente do Tribunal, que a presidirá, e por oito desembargadores por ele escolhidos, sendo três representantes da 1ª à 8ª Câmaras Cíveis Isoladas, três representantes da 9ª à 18ª Câmaras Cíveis Isoladas e dois representantes das Câmaras Criminais Isoladas;
d) Comissão Administrativa, composta pelo Presidente do Tribunal, que a presidirá, pelo Segundo Vice-Presidente do Tribunal e por até seis desembargadores designados pelo Presidente; (Inciso X com a redação dada pela Resolução nº 530/2007.) ( A = ERRADA)
D = CERTA PORQUE:
ART. 10.
III - os Grupos de Câmaras Cíveis, uma vez por mês, com sete membros;
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ÍTEM A - ERRADO - a "Comissão de Concursos" não existe. O que existe são:
_ Comissão Examinadora de Concurso para juiz de direito substituto
_ Comissão Examinadora do Concurso para Ingresso na Magistratura
_ Comissões Examinadoras de concursos públicos para provimento de cargos da Secretaria do Tribunal, das Secretarias de Juízo e dos Serviços Auxiliares da justiça de primeira instância.
Obs.: apesar do Regimento não explicitar onde estas Comissões se incluem, podemos deduzir que elas não são permanentes pois, só atuam quando ha algum Concurso.
ÍTEM B - ERRADO - o Corregedor-Geral de Justiça tomará posse em sessão solene do Tribunal Pleno.
Diferença entre Corte Superior e Tribunal Pleno:
A Corte Superior é constituída por 13 desembargadores mais antigos e por 12 desembargadores eleitos.
O Tribunal Pleno é constituído por todos os desembargadores e o seu Presidente.
ÍTEM C - ERRADO - o mandato dp Presidente do TJMG é de 2 anos.
ÍTEM D - CERTO - é o que diz o ítem III do artigo 10.
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Essa questão não estaria desatualizada? Eu encontrei apenas Grupo de camaras criminais.
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Questão desatualizada. O Art. 11, que trata do quorum mínimo e periodicidade, nada fala de grupos de câmaras cíveis.
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Com certeza esta desatualizada, a regimento interno do TJMG sofreu alterações no ano passado..
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O nome correto (e atual) é Grupo de câmaras cíveis ou Seções cíveis?
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RESPOSTA CONFORME O NOVO REGIMENTO INTERNO
(Sublinhado a parte errada)
ý Que, dentre as Comissões Permanentes, inclui-se a Comissão de Concursos (não existe)
ý Que o Corregedor-Geral de Justiça tomará posse em sessão solene da Corte Superior.
(Reg. Interno, Art. 6º) .. do Tribunal Pleno.
ý Que o período do mandato do Presidente do Tribunal de Justiça é de três anos.
(Reg. Interno, Art. 5º, §1º) .. dois anos.
Art. 5º O Presidente, os Vice-Presidentes, o Corregedor-Geral de Justiça e o Vice-Corregedor serão eleitos em sessão especial do Tribunal Pleno, realizada na segunda quinzena do mês de abril dos anos pares.
§ 1º Os mandatos de que trata este artigo serão de dois anos e terão início com a entrada em exercício, no primeiro dia útil do mês de julho dos anos pares.
Art. 6º O Presidente, os Vice-Presidentes, o Corregedor-Geral de Justiça e o Vice-Corregedor tomarão posse conjuntamente, em sessão solene do Tribunal Pleno.
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ATUALIZANDO A QUESTÃO:
ERA O GABARITO: d) que os Grupos de Câmaras Cíveis funcionarão uma vez por mês.
NOVA REDAÇÃO: As seções cíveis, funcionarão uma vez por mês. (Redação dada pela Emenda Regimental n° 6, de 2016)
Não existe mais Grupos de Câmaras Cíveis agora é Seções Cíveis.
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B) Art. 6º O Presidente, os Vice-Presidentes, o Corregedor-Geral de Justiça e o Vice-Corregedor TOMARÃO POSSE CONJUNTAMENTE, em sessão solene do Tribunal Pleno.
C) Art. 5º O PRESIDENTE, os VICE-PRESIDENTEs, o CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA e o VICE-CORREGEDOR serão eleitos em sessão especial do Tribunal Pleno, REALIZADA NA SEGUNDA QUINZENA DO MÊS DE ABRIL DOS ANOS PARES. § 1º OS MANDATOS DE QUE TRATA ESTE ARTIGO SERÃO DE 2 ANOS E TERÃO INÍCIO COM A ENTRADA EM EXERCÍCIO, NO PRIMEIRO DIA ÚTIL DO MÊS DE JULHO DOS ANOS PARES.
Questão desatualizada.
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Atuais comissões permanentes:
Comissão de Organização e Divisão Judiciárias
Comissão de Regimento Interno
Comissão de Divulgação da Jurisprudência
Comissão Administrativa
Comissão Salarial
Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças
Comissão de Recepção de Desembargadores
Comissão de Recepção de Autoridades, Honraria e Memória
Comissão de Ética
Comissão de Promoção
Comissão Estadual Judiciária de Adoção
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Esta questão está muito desatualizada!!!!!!!!!!!!!!
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Redação ATUAL do Regimento
Art. 11. Os órgãos do Tribunal de Justiça funcionam com o seguinte quorum mínimo e periodicidade:
V - as câmaras cíveis e criminais, uma vez por semana, com no mínimo três membros.
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Lembrando
Art. 6 -> O presidente, os vice presidentes, o corregedor geral de justica e o vice corregedor tomarao posse conjuntamente, em sessão solene do Tribunal Pleno
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É revoltante o QC disponibilizar um trabalho tão mal feito e desatualizado (pra não dizer porco e burro) que contribui mais para confundir do que sanar dúvidas dos alunos.
Nunca mais assino este site.
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Não sei se vocês já fizeram, mas seria bom que muitas pessoas notificassem esse erro. Talvez assim, eles tirem a questão ou atualizem a resposta. Não adianta só reclamar aqui. Tem que mandar a mensagem pelo canal certo.
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Gabarito: D
Atualizei a Alternativa D conforme a versão recente do Regimento Interno do TJMG, dessa forma é possível "aproveitar" a questão.
2-Com base no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, é CORRETO afirmar
ERRADA
A)que, dentre as Comissões Permanentes, inclui-se a Comissão de Concursos.
Não existe comissão de Concursos conforme o Art. 9º do Regimento Interno do TJMG
ERRADA
B)que o Corregedor-Geral de Justiça tomará posse em sessão solene da Corte Superior.
Art. 6º O Presidente, os Vice-Presidentes, o Corregedor-Geral de Justiça e o Vice-Corregedor tomarão posse conjuntamente, em sessão solene do Tribunal Pleno.
ERRADA
C)que o período do mandato do Presidente do Tribunal de Justiça é de três anos.
Art. 5º O Presidente, os Vice-Presidentes, o Corregedor-Geral de Justiça e o Vice-Corregedor serão eleitos em sessão especial do Tribunal Pleno, realizada na segunda quinzena do mês de abril dos anos pares.
§ 1º Os mandatos de que trata este artigo serão de dois anos e terão início com a
entrada em exercício, no primeiro dia útil do mês de julho dos anos pares.
CERTO
D) que as câmaras cíveis e criminais funcionarão uma vez por semana, com no mínimo três membros.
Art. 11. Os órgãos do Tribunal de Justiça funcionam com o seguinte quorum mínimo e periodicidade:
V - as câmaras cíveis e criminais, uma vez por semana, com no mínimo três membros;