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ID
186904
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
TJ-MG
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

Com base no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, é CORRETO afirmar

Alternativas
Comentários
  • (REGIMENTO INTERNO)
    Art. 5º O Presidente, os Vice-Presidentes, o Corregedor-Geral de Justiça e o Vice-Corregedor- Geral de Justiça serão eleitos para mandatos
    coincidentes, em sessão especial do Tribunal Pleno realizada na segunda quinzena do mês de maio dos anos pares.
    § 1º Os mandatos de que trata este artigo serão de dois anos e terão início com a entrada em exercício, no primeiro dia do mês de julho dos anos pares. ( C = ERRADA)

    Art. 6º O Presidente, os Vice-Presidentes, o Corregedor-Geral de Justiça e o Vice-Corregedor- Geral de Justiça tomarão posse conjuntamente, em sessão solene do Tribunal Pleno. (B= ERRADA)

    X - Comissões Permanentes, com as seguintes composições:
    a) Comissão de Organização e Divisão Judiciárias, composta pelo Presidente do Tribunal, que a presidirá, pelos Vice-Presidentes do Tribunal, pelo Corregedor-Geral de Justiça e por cinco outros desembargadores escolhidos pelo Presidente;
    b) Comissão de Regimento Interno, composta pelo Primeiro Vice-Presidente do Tribunal, que a presidirá, pelo Terceiro Vice-Presidente do Tribunal e por cinco outros desembargadores escolhidos pelo Presidente do Tribunal;
    c) Comissão de Divulgação da Jurisprudência, composta pelo Segundo Vice-Presidente do Tribunal, que a presidirá, e por oito desembargadores por ele escolhidos, sendo três representantes da 1ª à 8ª Câmaras Cíveis Isoladas, três representantes da 9ª à 18ª Câmaras Cíveis Isoladas e dois representantes das Câmaras Criminais Isoladas;
    d) Comissão Administrativa, composta pelo Presidente do Tribunal, que a presidirá, pelo Segundo Vice-Presidente do Tribunal e por até seis desembargadores designados pelo Presidente; (Inciso X com a redação dada pela Resolução nº 530/2007.)  ( A = ERRADA)

    D = CERTA PORQUE:
    ART. 10.
    III - os Grupos de Câmaras Cíveis, uma vez por mês, com sete membros;
  • ÍTEM A - ERRADO - a "Comissão de Concursos" não existe. O que existe são:
    _ Comissão Examinadora de Concurso para juiz de direito substituto
    _ Comissão Examinadora do Concurso para Ingresso na Magistratura
    _ Comissões Examinadoras de concursos públicos para provimento de cargos da Secretaria do Tribunal, das Secretarias de Juízo e dos Serviços Auxiliares da justiça de primeira instância.
    Obs.: apesar do Regimento não explicitar onde estas Comissões se incluem, podemos deduzir que elas não são permanentes pois, só atuam quando ha algum Concurso.

    ÍTEM B - ERRADO - o Corregedor-Geral de Justiça tomará posse em sessão solene do Tribunal Pleno.
    Diferença entre Corte Superior e Tribunal Pleno:
    A Corte Superior é constituída por 13 desembargadores mais antigos e por 12 desembargadores eleitos.
    O Tribunal Pleno é constituído por todos os desembargadores e o seu Presidente.

    ÍTEM C - ERRADO - o mandato dp Presidente do TJMG é de 2 anos.

    ÍTEM D - CERTO - é o que diz o ítem III do artigo 10.
  • Essa questão não estaria desatualizada? Eu encontrei apenas Grupo de camaras criminais.
  • Questão desatualizada. O Art. 11, que trata do quorum mínimo e periodicidade, nada fala de grupos de câmaras cíveis.
  • Com certeza esta desatualizada, a regimento interno do TJMG sofreu alterações no ano passado..
  • O nome correto (e atual) é Grupo de câmaras cíveis ou Seções cíveis?

  • RESPOSTA CONFORME O NOVO REGIMENTO INTERNO

    (
    Sublinhado a parte errada)

    ý  Que, dentre as Comissões Permanentes, inclui-se a Comissão de Concursos (não existe)

    ý  Que o Corregedor-Geral de Justiça tomará posse em sessão solene da Corte Superior.
    (Reg. Interno, Art. 6º) .. do Tribunal Pleno.

    ý  Que o período do mandato do Presidente do Tribunal de Justiça é de três anos.
    (Reg. Interno, Art. 5º, §1º) .. dois anos.

     

    Art. 5º O Presidente, os Vice-Presidentes, o Corregedor-Geral de Justiça e o Vice-Corregedor serão eleitos em sessão especial do Tribunal Pleno, realizada na segunda quinzena do mês de abril dos anos pares.

    § 1º Os mandatos de que trata este artigo serão de dois anos e terão início com a entrada em exercício, no primeiro dia útil do mês de julho dos anos pares.

    Art. 6º O Presidente, os Vice-Presidentes, o Corregedor-Geral de Justiça e o Vice-Corregedor tomarão posse conjuntamente, em sessão solene do Tribunal Pleno.

     

  • ATUALIZANDO A QUESTÃO:


    ERA O GABARITO: d) que os Grupos de Câmaras Cíveis funcionarão uma vez por mês.

    NOVA REDAÇÃO: As seções cíveis, funcionarão uma vez por mês. (Redação dada pela Emenda Regimental n° 6, de 2016)

    Não existe mais Grupos de Câmaras Cíveis agora é Seções Cíveis.

  • B)  Art. 6º O Presidente, os Vice-Presidentes, o Corregedor-Geral de Justiça e o Vice-Corregedor TOMARÃO POSSE CONJUNTAMENTE, em sessão solene do Tribunal Pleno.

    C)  Art. 5º O PRESIDENTE, os VICE-PRESIDENTEs, o CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA e o VICE-CORREGEDOR serão eleitos em sessão especial do Tribunal Pleno, REALIZADA NA SEGUNDA QUINZENA DO MÊS DE ABRIL DOS ANOS PARES. § 1º OS MANDATOS DE QUE TRATA ESTE ARTIGO SERÃO DE 2 ANOS E TERÃO INÍCIO COM A ENTRADA EM EXERCÍCIO, NO PRIMEIRO DIA ÚTIL DO MÊS DE JULHO DOS ANOS PARES.

    Questão desatualizada.

  • Atuais comissões permanentes:

     

    Comissão de Organização e Divisão Judiciárias

    Comissão de Regimento Interno

    Comissão de Divulgação da Jurisprudência

    Comissão Administrativa

    Comissão Salarial

    Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças

    Comissão de Recepção de Desembargadores

    Comissão de Recepção de Autoridades, Honraria e Memória

    Comissão de Ética

    Comissão de Promoção

    Comissão Estadual Judiciária de Adoção

     

  • Esta questão está muito desatualizada!!!!!!!!!!!!!!

  • Redação ATUAL do Regimento

    Art. 11. Os órgãos do Tribunal de Justiça funcionam com o seguinte quorum mínimo e periodicidade:

    V - as câmaras cíveis e criminais, uma vez por semana, com no mínimo três membros.

  • Lembrando

    Art. 6 -> O presidente, os vice presidentes, o corregedor geral de justica e o vice corregedor tomarao posse conjuntamente, em sessão solene do Tribunal Pleno

  • É revoltante o QC disponibilizar um trabalho tão mal feito e desatualizado (pra não dizer porco e burro) que contribui mais para confundir do que sanar dúvidas dos alunos.

     

    Nunca mais assino este site.

  • Não sei se vocês já fizeram, mas seria bom que muitas pessoas notificassem esse erro. Talvez assim, eles tirem a questão ou atualizem a resposta. Não adianta só reclamar aqui. Tem que mandar a mensagem pelo canal certo.

  • Gabarito: D

    Atualizei a Alternativa D conforme a versão recente do Regimento Interno do TJMG, dessa forma é possível "aproveitar" a questão.

    2-Com base no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, é CORRETO afirmar

    ERRADA

    A)que, dentre as Comissões Permanentes, inclui-se a Comissão de Concursos.

    Não existe comissão de Concursos conforme o Art. 9º do Regimento Interno do TJMG

    ERRADA

    B)que o Corregedor-Geral de Justiça tomará posse em sessão solene da Corte Superior.

    Art. 6º O Presidente, os Vice-Presidentes, o Corregedor-Geral de Justiça e o Vice-Corregedor tomarão posse conjuntamente, em sessão solene do Tribunal Pleno.

    ERRADA

    C)que o período do mandato do Presidente do Tribunal de Justiça é de três anos.

    Art. 5º O Presidente, os Vice-Presidentes, o Corregedor-Geral de Justiça e o Vice-Corregedor serão eleitos em sessão especial do Tribunal Pleno, realizada na segunda quinzena do mês de abril dos anos pares.

    § 1º Os mandatos de que trata este artigo serão de dois anos e terão início com a

    entrada em exercício, no primeiro dia útil do mês de julho dos anos pares.

    CERTO

    D) que as câmaras cíveis e criminais funcionarão uma vez por semana, com no mínimo três membros.

    Art. 11. Os órgãos do Tribunal de Justiça funcionam com o seguinte quorum mínimo e periodicidade:

    V - as câmaras cíveis e criminais, uma vez por semana, com no mínimo três membros;