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CF - Art 5º, XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
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CRIMES HEDIONDOS
I - homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado II - latrocínio
III - extosão qualificada pela morte
IV - extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada
V - estupro
VI - estupro de vulnerável
VII - epidemia com resultado morte
VII-A – (VETADO)
VII-B - falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
Parágrafo único. Considera-se também hediondo o crime de genocídio previsto nos arts. 1o, 2o e 3o da Lei no 2.889, de 1o de outubro de 1956, tentado ou consumado.
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No art.5º da CF
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
Para complementar a leitura:
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
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São crimes inafiançáveis e imprescritíveis:
- Racismo
- Ação de grupos armados civis ou militares
São crimes inafiançãveis e insuscetíveis de graça ou anistia:
- Tortura
- Terrorismo
- Tráfico ilícito
- Hediondos
3TH
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Gabarito = A
Constituição Federal de 1988. Art 5º. XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
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GABARITO: A
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia:
a prática da tortura ,
o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins,
o terrorismo e os definidos como
crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; 3 T CH
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Pegadinha do malandro.
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Questão exige do candidato conhecimento sobre os Direitos Constitucionais Penais e Garantias Constitucionais do Processo, preconizados na Constituição Federal de 1988 (CF 88).
Vejamos o diploma constitucional:
A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem (art. 5º, XLIII, CF/88).
ESQUEMATIZANDO:
CRIMES:
IMPRESCRITÍVEIS >>> Racismo e Ação de Grupos Armados.
INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA >>> Tráfico, Terrorismo, Tortura e Hediondos.
INAFIANÇÁVEIS >>> Todos.
AMPLIANDO O CONHECIMENTO:
Reclusão X Detenção
Reclusão: pode ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto.
Detenção: pode ser cumprida em regime semiaberto ou aberto e não admite que o inicio do cumprimento seja no regime fechado.
Passemos a analise das afirmativas:
A) CORRETA.
Alternativa correta. A garantia em tela está estampada no art. 5º, XLIII, CF/88.
B) INCORRETA.
Alternativa equivocada. A garantia em tela está estampada no art. 5º, XLIII, CF/88.
C) INCORRETA.
Alternativa correta. A garantia em tela está estampada no art. 5º, XLIII, CF/88.
D) INCORRETA.
Alternativa equivocada. A garantia em tela está estampada no art. 5º, XLIII, CF/88.
Fonte: CF 88.
Gabarito da questão: A.