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ID
186952
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
TJ-MG
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

É CORRETO afirmar que compete ao Tribunal de Justiça dos Estados, julgar originariamente, nos crimes comuns,

Alternativas
Comentários

  • Resposta: c)

    • Membros do Ministério Público Estadual:

    COMUM/RESPONSABILIDADE: TJ.

    CRIMES ELEITORAIS: TRE.

    • Governadores de Estado:

    COMUM/ELEITORAL: STJ.

    RESPONSABILIDADE: Tribunal Especial, previsto na lei 1.079/50.

    • Membros dos TCEs:

    COMUM/RESPOSNSABILIDADE: STJ.

    • Vereadores:

    Não existe regra fixa, depende das Constituições dos Estados.

    FONTE: Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Resumo de Direito Constitucional Descomplicado, 2009. Ed. Método.

     


    • a) o Governador do Estado.
    • Crime comum: STJ art. 105, I, a
    • Crime respons: Trubunal especial (5 membros do legislativo + 5 desemb do TJ + presidente do TJ)
    • b) os membros do Tribunal de Contas dos Estados.
    • Crimes comuns e de resp: STJ. art. 105, I, a
    • c) os Promotores de Justiça.
    • Julgamento dos membros Ministério Público:
    • MPU: TRF art. 108
    • MPU q oficiem perante tribunais: STJ art. 105, I, a
    • MPE: TJ art. 96. III
    • d) os vereadores dos respectivos Estados.
    • Vereadores não tem foro privilegiado

  • III - aos Tribunais de Justiça julgar os juízes estaduais e do Distrito Federal e Territórios, bem como os membros do Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.

     

    Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

    I - processar e julgar, originariamente:

    a) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais;