-
Letra (d)
CF.88
a) Art37, IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
b) Art. 37, VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
c) Art. 37, V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
d) Certo. Art. 37, VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;
-
O que seria servidores de carreira?
-
Michele, servidores de carreira são os efetivos. Veja que não se inclui os cargos em comissão. A letra C está errada porque as funções de confiança são preenchidas por servidores de carreira em sua totalidade, ou seja, exclusivamente por servidores efetivos, e não conforme o percentual previsto em lei.
Espero ter ajudado, não desista.
-
LETRA D , o direito d egreve é garantido por lei.
-
A questão refere-se ao artigo 37 da CF/88:
A) a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado não superior a dois anos. ERRADA
CORRETO: IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
B) é garantido ao servidor público o direito de associação sindical nos termos da autorização governamental. ERRADA
CORRETO: VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
C) as funções de confiança serão preenchidas por servidores de carreira conforme percentual previsto em lei. ERRADA
CORRETO: V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo...
D) CORRETA
-
Art. 37, V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo (somente por servidores efetivos - concursados - excluindo todos os que entraram pelo Trem da Alegria da ADCT 19, que são estáveis, mas não são efetivos), e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos (quer dizer que, além do mínimo obrigatório, os demais cargos em comissão não precisam ser ocupados por servidores de carreira) previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
-
Lembrando que o direito de greve assegurado aos servidores é de eficácia limitada, enquanto a greve geral é contida!
Gab:D
-
a) a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado não superior a dois anos.
b) é garantido ao servidor público o direito de associação sindical nos termos da autorização governamental. = É POR LEI
c) as funções de confiança serão preenchidas por servidores de carreira conforme percentual previsto em lei.= SERVIDOR EFETIVO
d) o direito de greve dos servidores públicos será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
-
Ai vc pensa que está marcando a "D", mas marcou a "C".
Atenção sempre, uma questão na prova pode ser o diferencial!
#Deusnocomandosempre
-
essa C foi uma boa casca de banana...tem q tá muito atento para ñ marcar ela.
-
GAB: D
a) ERRADO. A CF NÃO CITA PRAZOS.
Art. 37, IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
b) ERRADO. O DIREITO DE ASSOCIAÇÃO INDEPENDE DE AUTORIZAÇÃO !
Lei 8.112, Art. 240. Ao servidor público civil é assegurado, nos termos da Constituição Federal, o direito à livre associação sindical e os seguintes direitos, entre outros, dela decorrentes:
c) ERRADO. O PERCENTUAL É PARA OS CARGOS EM COMISSÃO.
CF 88, Art. 37, V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
d) CERTO. (REDAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 19) O direito de greve dos servidores públicos será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:
DIREITO DE GREVE DO SERVIDOR - norma de eficácia limitada
DIREITO DE GREVE DO EMPREGADO PÚBLICO - norma de eficácia contida
-
DIREITO DE GREVE DO SERVIDOR - norma de eficácia limitada
DIREITO DE GREVE DO EMPREGADO PÚBLICO - norma de eficácia contida
-
A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional, o capítulo relativo à Administrativo Pública e os dispositivos inerentes a tal capítulo.
Analisando as alternativas
Letra a) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, "a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público." Ressalta-se que a expressão "não superior a dois anos" torna tal alternativa errada, por não encontrar previsão no dispositivo constitucional destacado.
Letra b) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o inciso VI, do artigo 37, da Constituição Federal, "é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical." Ressalta-se que a expressão "nos termos da autorização governamental" torna tal alternativa errada, por não encontrar previsão no dispositivo constitucional destacado.
Letra c) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o inciso V, do artigo 37, da Constituição Federal, "as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento."
Letra d) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela. Conforme o inciso VII, do artigo 37, da Constituição Federal, "o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica."
Gabarito: letra "d".
-
Nos termos do capítulo destinado à Administração Pública na Constituição Federal, é correto afirmar que
Alternativas
a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado não superior a dois anos. ERRADO. a CF não cita prazos
é garantido ao servidor público o direito de associação sindical nos termos da autorização governamental. ERRADO. é permitido a livre associação sindical.
as funções de confiança serão preenchidas por servidores de carreira conforme percentual previsto em lei. ERRADO - As funções de confiança serão exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos
o direito de greve dos servidores públicos será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica. CORRETA