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Gab. B
I. os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei - CORRETO
C.F/88. Art.37. I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim
como aos estrangeiros, na forma da lei;
II. as nomeações para cargos em comissão, declarados em lei de livre nomeação e exoneração, somente poderão ser realizadas mediante processo simplificado de seleção. ERRADO
C.F/88. Art.37. II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
III. o prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período - ERRADO
C.F/88. Art.37. III - o prazo de validade do concurso público será de ATÉ dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
IV. os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo - CORRETO
C.F/88. Art.37. XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;
V. a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão - CORRETO
C.F/88. Art.37. VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;
Só para acrescentar, segundo a lei 8.112/90. Art. 5º. § 2º esse percentual será de até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
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Gab.B.
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I. os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. OK
II. as nomeações para cargos em comissão, declarados em lei de livre nomeação e exoneração, somente poderão ser realizadas mediante processo simplificado de seleção. NADA A VER.
III. o prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. OK
IV. os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. OK
V. a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão. OK
Essas são as conclusões que tirei.
Alguém pode explicar porque errei?
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Ana Carolina CS
III. o prazo de validade do concurso público será de ATÉ dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
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A questão exige conhecimento acerca da Administração Pública e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:
I. os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
Correto. Aplicação do art. 37, I, CF: Art. 37, I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
II. as nomeações para cargos em comissão, declarados em lei de livre nomeação e exoneração, somente poderão ser realizadas mediante processo simplificado de seleção.
Errado. Cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, de modo que não é necessário processo simplificado de seleção. Inteligência do art. 37, II, parte final, CF: Art. 37, II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
III. o prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Errado. Na verdade, o prazo de validade do concurso público será de ATÉ 2 anos, prorrogável por igual período, nos termos do art. 37, III, CF: Art. 37, III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
IV. os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
Correto. Aplicação do art. 37, XII, CF: Art. 37, XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;
V. a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
Correto. Aplicação do art. 37, VIII, CF: Art. 37, VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;
Portanto, itens I, IV e V corretos.
Gabarito: B
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Administração Pública. Vejamos:
I. CERTO.
“Art. 37, I, CF. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.”
II. ERRADO.
“Art. 37, II, CF. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.”
III. ERRADO.
“Art. 37, III, CF. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.”
Importante saber que esse é o prazo máximo, não havendo impedimento para que o edital fixe prazo menor. Além disso, a prorrogação é uma faculdade, não uma obrigação da Administração Pública.
IV. CERTO.
“Art. 37, XII, CF. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.”
V. CERTO.
“Art. 37, VIII, CF. A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.”
Desta forma, está CORRETO o que se afirma APENAS em:
B. CERTO. I, IV e V.
GABARITO: ALTERNATIVA B.