Questão 1872715

• Banca: FGV
• Órgão: CODEBA
• Ano: 2016
• Provas: FGV - 2016 - CODEBA - Técnico Portuário - Fiscalização da Segurança do Trabalho e das Operações
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 9 - Norma Regulamentadora n° 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA (Agentes Químicos)

Assinale a opção que indica o órgão responsável pela elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA no ambiente de trabalho portuário.

• A. O Órgão Gestor de Mão de Obra – OGMO.
• B. A Junta de Controle Médico Ocupacional – JCMO.
• C. O Sindicato dos Trabalhadores Portuários - SINTRAP.
• D. O Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalhador Portuário – SESSTP.
• E. A Comissão de Prevenção de Acidentes no Trabalho Portuário – CPATP.

Gabarito: A

Comentários

• Gab: A

   

  29.1.4.2 Compete ao OGMO ou ao empregador:

  
  a) proporcionar a todos os trabalhadores formação sobre segurança, saúde e higiene ocupacional no trabalho portuário, conforme o previsto nesta NR;

   

  b) responsabilizar-se pela compra, manutenção, distribuição, higienização, treinamento e zelo pelo uso correto dos equipamentos de proteção individual - EPI e equipamentos de proteção coletiva - EPC, observado o disposto na NR -6;

   

  c) elaborar e implementar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA - no ambiente de trabalho portuário, observado o disposto na NR -9;

   

  d) elaborar e implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, abrangendo todos os trabalhadores portuários, observado o disposto na NR-7.

• O exposto pelo Mateus está na NR29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário.