SóProvas

ID
1873135
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUNPRESP-EXE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

Com base no disposto na Instrução CVM n.º 555/2014 e suas alterações, julgue o item subsequente.

As cotas de fundos de investimento abertos podem ser cedidas ou transferidas caso haja transferência de administração ou portabilidade dos planos de previdência.

Alternativas
Comentários

  • Art. 13. A cota de fundo aberto não pode ser objeto de cessão ou transferência, exceto nos casos de:

     

    I – decisão judicial ou arbitral;

    II – operações de cessão fiduciária;

    III – execução de garantia;

    IV – sucessão universal;

    V – dissolução de sociedade conjugal ou união estável por via judicial ou escritura pública quedisponha sobre a partilha de bens; e

    VI – transferência de administração ou portabilidade de planos de previdência.

     

     

    http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/legislacao/inst/anexos/500/inst555.pdf

  • Questão faz referência a portabilidade de contas entre os fundos de investimento aberto.

  • Gabarito: Certo

    Instrução CVM n.º 555/2014 

    Art. 13. A cota de fundo aberto não pode ser objeto de cessão ou transferência, exceto nos casos de:

    I – decisão judicial ou arbitral;

    II – operações de cessão fiduciária;

    III – execução de garantia;

    IV – sucessão universal;

    V – dissolução de sociedade conjugal ou união estável por via judicial ou escritura pública quedisponha sobre a partilha de bens; e

    VI – transferência de administração ou portabilidade de planos de previdência.

     

     

    fonte: http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/legislacao/inst/anexos/500/inst555.pdf