Questão 1873141

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUNPRESP-EXE
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - FUNPRESP-EXE - Especialista - Área Investimentos
• Disciplina: Conhecimentos Bancários
• Assuntos: Banco Central - BC, BACEN ou BCB; Estrutura do Sistema Financeiro Nacional; Previdência Complementar ou Privada, Previdência Aberta (bancos e seguradoras) e Fechada (fundos de pensão), PGBL e VGBL; Seguros e Previdência

Com base nas normas que dispõem sobre o mercado de valores mobiliários e a aplicação dos recursos garantidores, julgue o item seguinte.

As entidades fechadas de previdência complementar são dispensadas de elaborar relatório circunstanciado acerca do registro do volume e dos valores mobiliários negociados quando as operações de compra e venda de títulos de renda fixa forem realizadas em plataformas eletrônicas de negociação autorizadas pelo Banco Central do Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• "Art. 5º Em relação às operações de compra ou venda de títulos e valores mobiliários do segmento de renda fixa realizadas pela EFPC (Entidades Fechadas de Previdência Complementar) por meio de plataformas eletrônicas de negociação administradas por entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários, nas suas respectivas áreas de competência, fica dispensada a elaboração do relatório mencionado no art. 4º.

  Art. 4º Sempre que o preço efetivamente negociado, em operações de compra, for superior, ou em operações de venda, for inferior ao valor de mercado ou intervalo referencial de preços de que trata o art. 2º, a EFPC deverá elaborar, no prazo máximo de 10 (dez) dias após a negociação do referido título ou valor mobiliário, relatório circunstanciado que deverá conter..."

  RESOLUÇÃO MPS/CGPC No 21, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006

   

   

• entidade fechada de previdência complementar manter a Previc ... Os planos setoriais são definidos como os planos de benefícios instituídos por confederações, ...... A Instrução nº 22 ajusta o prazo para a elaboração do Relatório Anual de ...... Já estavam dispensadas do envio do relatório resumido as EFPC

   

  www.previc.gov.br/noticias

• Eu acertei pois sei que as operações onlines já deixam o historico automaticamente, sendo redundante fazer uma nova declaração.

  Logo; pode-se inferir que o Bacen já tem o relatorio dos dados tabulados caso precise buscar algo.