Questão 1873426

• Banca: IESES
• Órgão: BAHIAGÁS
• Ano: 2016
• Provas: IESES - 2016 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Administração e Psicologia
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Poder de polícia; Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar; Poderes da Administração

Todo agente público - agente político ou administrativo - exerce poder administrativo, de que resulta a sua autoridade pública, conforme e nos limites da sua esfera de competência. A autoridade de um agente político ou administrativo, porém, é prerrogativa da função pública exercida. Partindo desse pressuposto assinale a afirmação INCORRETA.

• A. Qualquer dos modos de abuso de poder, por excesso de poder ou por desvio de poder, deverá ser corrigido e punido pela própria Administração Pública no exercício de dois poderes administrativos que lhe são inerentes, ou seja, o poder hierárquico e o poder disciplinar.
• B. Ocorrendo abuso de poder por parte da polícia administrativa, a responsabilidade pelo ato é somente da instituição, eis que em nome dela agiu o agente.
• C. O uso do poder é prerrogativa da autoridade. Mas o poder há de ser usado normalmente, sem abuso. Usar normalmente do poder é empregá-lo segundo as normas legais, a moral da instituição, a finalidade do ato e as exigências do interesse público.
• D. A inércia da autoridade administrativa deixando de executar determinada prestação de serviço a que por lei está obrigada, lesa o patrimônio jurídico individual. É forma omissiva de abuso de poder, quer o ato seja doloso ou culposo.
• E. O direito do indivíduo não pode ser absoluto, visto que absolutismo é sinônimo de soberania. Não sendo o homem soberano na sociedade, o seu direito é, por consequência, simplesmente relativo.

Gabarito: B

Comentários

• Fiquei em dúvida sobre a letra a)

  Acredito que o poder hierarquico não tenha autonimia para aplicar penalidades.

  Se alguém puder fazer um adendo, agradeço!

  "o nível de sucesso que experimentamos na vida mantém uma proporção direta com o nível de empenho"

  Anthony Robbins

• O Poder Disciplinar é um desdobramendo do Poder Hierárquico. Tendo em mente que através deste a Adminitração é capaz de dar ordens, fiscalizar, rever, delegar e avocar.

   

  Por meio do Poder Disciplinar a autoridade competente poderá aplicar sanções, de natureza administrativa (jamais penal), aos seus subordinados, por esse motivo, se deriva do Poder Hierárquico.

   

  Não há que se confundir um com o outro já que o Poder Hierárquico é a forma como a Administração coordena e corrige as suas ativdades, e o Poder Disciplinar é efetivado através das punições administrativas decorrente de alguma infração aplicada pelo servidor.

   

  Respondendo a sua pergunta Julyana Bello, através da autoridade (Poder Hierárquico) as penalidades (Poder Disciplinar) serão aplicadas ao servidor infrator.

• GAB B

  Acredito que o erro da questão é dizer que a responsabilidade é SOMENTE da instituição, pois é tbm do adm que praticou o ato (abuso de proder), o qual responde SUBJETIVAMENTE, em ação REGRESSIVA, por ele.

• GABARITO    B

   

   

   

  PODER HIERÁRQUICO

   

   

  Poder hierárquico:

  - Dar ordens

  - Delegar

  - Fiscalizar

  - Avocar

  - Rever

   

  -> AVOCAÇÃO

  - só pode ser vertical (com subordinação )

  - movimento centrípeto. ( fora para dentro )

  - motivo relevante e justificado

  - excepcional

  - temporária

   

  -> DELEGAÇÃO:

  - circunstância de índole técnica, social, econômica e territorial

  - pode ser vertical ( com hierarquia ) ou horizontal ( sem hierarquia)

  - movimento centrífugo ( dentro para fora )

• Não é somente da instituição, pois, a entidade políca a qual ela pertence, quais sejam, a União ou os Estados, respondem por tal ato.

• Tmb na dúvida sobre a letra A, se alguém puder dar um bizu sobre ela.

• Quanto a alternativa A:

  As formas excesso e abuso de poder  poderá ser corrigido pela própria Adm, pelo princípio da autotutela mas também pelo judiciário, pois são vícios de legalidade , que ensejam a nulidade pelo poder judiciário.

  Erros me avisem.

  Bons estudos! 

  Deus no comando!

• Responsabilidade Objetiva da fazenda pública

  Responsabilidade Subjetiva, em caso de dolo ou culpa, do agente, podendo sofrer ação regressiva.

  #AFT

• Essa banca só sabe perguntar qual é a incorreta ? O examinador parece aquelas pipas antigas e surradas que só vão para um lado! Quem teve infância sabe do que estou falando! uheue

   

  Gab: B

• Na verdade o agente responde subjetivamente, seja por ação direta do lesado, ou por açao regressiva do Estado (após este responder objetivamente pelo dano).