Questão 1874923

• Banca: VUNESP
• Órgão: MPE-SP
• Ano: 2016
• Provas: VUNESP - 2016 - MPE-SP - Analista de promotoria I - Médico Psiquiatra
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto Estadual no 58.052/12 - Regulamenta a lei de acesso a informação; Legislação do Estado de São Paulo

Conforme expressamente contido no Decreto Estadual n^o 58.052/2012, que regulamenta a Lei de Acesso a Informações no âmbito do Estado de São Paulo, é correto afirmar que (i) a sequência de símbolos ou valores, representada em algum meio, produzido ou sob a guarda governamental, em decorrência de um processo natural ou artificial, que não tenha seu acesso restrito por legislação específica; e (ii) o processo de escrita à base de métodos lógicos e controlados por chaves, cifras ou códigos, de forma que somente os usuários autorizados possam reestabelecer sua forma original, correspondem, respectivamente, às seguintes definições:

• A. criptografia e metadados.
• B. metadados e dado público.
• C. dado público e criptografia.
• D. arquivo público e criptografia.
• E. dado público e credencial de segurança.

Gabarito: C

Comentários

• Artigo 3º - Para os efeitos deste decreto, consideram-se as seguintes definições:

  V - criptografia: processo de escrita à base de métodos lógicos e controlados por chaves,
  cifras ou códigos, de forma que somente os usuários autorizados possam reestabelecer
  sua forma original;

  VII - dado público: sequência de símbolos ou valores, representado em algum meio,
  produzido ou sob a guarda governamental, em decorrência de um processo natural ou
  artificial, que não tenha seu acesso restrito por legislação específica;

• Art.3º, XVIII - Metadados

  São informações estruturadas e codificadas que descrevem e permitem gerenciar, compreender, preservar e acessar os documentos digitais ao longo do tempo...