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------------->GABARITO = ERRADO
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SÚMULA Nº 418 DO TST
A concessão de liminar ou a homologação de acordo constituem faculdade do juiz, INEXISTINDO direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança. (ex-Ojs da SBDI-2 nºs 120 - DJ 11.08.2003 - e 141 - DJ 04.05.2004)
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Gabarito:"Errado"
Súmula nº 418 do TST. MANDADO DE SEGURANÇA VISANDO À CONCESSÃO DE LIMINAR OU HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 120 e 141 da SBDI-2) - Res. 137/2005, DJ 22, 23 e 24.08.2005
A concessão de liminar ou a homologação de acordo constituem faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança. (ex-Ojs da SBDI-2 nºs 120 - DJ 11.08.2003 - e 141 - DJ 04.05.2004)
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SÚMULA Nº 418 DO TST
A concessão de liminar ou a homologação de acordo constituem faculdade do juiz, INEXISTINDO direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança. (ex-Ojs da SBDI-2 nºs 120 - DJ 11.08.2003 - e 141 - DJ 04.05.2004)
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GABARITO ERRADO
SÚM 418 TST
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO É FACULDADE DO JUIZ E NÃO CABERÁ MANDADO DE SEGURANÇA
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Alguém saberia dizer a medida cabível nesse caso? Ficou a curiosidade...
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SÚMULA COM REDAÇÃO MODIFICADA RECENTEMENTE (17/04/2017)
SÚMULA 418
MANDADO DE SEGURANÇA VISANDO À HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO (nova redação em decorrência do CPC de 2015). A homologação de acordo constitui faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança.
Foi suprimida a parte sobre a concessão de liminar.
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Complementando: da sentença que nega a homologação de acordo entre as partes cabe agravo de instrumento.
AGRAVO DE INSTRUMENTO - NEGATIVA DE RECEBIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO - DECISÃO QUE NEGA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - CABIMENTO DE AGRAVO. - Incabível recurso de apelação contra decisão que nega homologação de acordo. - A decisão não põe fim à relação processual, sendo cabível, portanto recurso de agravo de instrumento por tratar-se de decisão interlocutória e não sentença.
(TJ-MG 100249911332570011 MG 1.0024.99.113325-7/001(1), Relator: DÍDIMO INOCÊNCIO DE PAULA, Data de Julgamento: 06/10/2005, Data de Publicação: 09/11/2005)
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Gabarito:"Errado"
É faculdade do Juiz.
TST,SÚMULA 418. MANDADO DE SEGURANÇA VISANDO À HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO (nova redação em decorrência do CPC de 2015). A homologação de acordo constitui faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança.
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Súmula nº 418 do TST
MANDADO DE SEGURANÇA VISANDO À HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO (nova redação em decorrência do CPC de 2015) - Res. 217/2017 - DEJT divulgado em 20, 24 e 25.04.2017
A homologação de acordo constitui faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança.
Resposta: Errado