Questão 1876666

• Banca: CONPASS
• Órgão: Prefeitura de Betânia - PE
• Ano: 2014
• Provas: CONPASS - 2014 - Prefeitura de Betânia - PE - Agente Comunitário de Saúde
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde; Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

A saúde pública obedece às regras estabelecidas em leis. A principal lei que determina as ações na área de saúde e a lei que determina o controle social e o financiamento são, respectivamente:

• A. 7.498/96 e 10.042/02
• B. 1.980/96 e 7.498/96
• C. 8.080/90 e 8.142/90
• D. 8.142/90 e 8.080/90
• E. 8.080/90 e 7.498/96

Gabarito: C

Comentários

• LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990

  Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

   

  LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.

  Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

• 8.080/90 e 8.142/90

• lei 8080 e a lei 8142

• 8.080/90 E 8.142/90