Questão 1877641

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - TJ-RO - Estatístico
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Rondônia; Lei Complementar nº 568/2010 - Carreira dos Servidores do Judiciário

Fábio, Analista Judiciário estável do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, durante suas férias, sofreu grave acidente automobilístico que lhe causou traumatismo craniano, com lesão cerebral. Apesar de não ter ficado incapaz para o serviço público, Fábio está com limitação em sua capacidade mental, conforme verificado em inspeção médica. om base nas formas de provimento de cargo público previstas na Lei Complementar nº 68/1992, o servidor será:

• A. exonerado, porque o acidente não ocorreu no efetivo exercício ou em razão da função pública;
  
• B. demitido, porque o acidente não ocorreu no efetivo exercício ou em razão da função pública;
  
• C. reintegrado, após receber alta médica, no mesmo cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento de todas as vantagens;
  
• D. reconduzido em cargo de escolaridade e remuneração similares ou superiores às de seu cargo anterior;
  
• E. readaptado em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que sofreu.
  

Gabarito: E

Comentários

• LC 68, Art. 31. de 1992.

  SEÇÃO IX
  DA READAPTAÇÃO
  Art. 31. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
   

  REPOSTA LETRA: (E).

• Macetes que me ajudam sempre nessas questões:

   

  REINtegração = REtorno do Injustiçado

  REAdaptação = REtorno do Acidentado

  REVersão = REtorno do Vovô

  RECondução = REtorno ao Cargo anterior