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GABARITO: LETRA C!
CF, Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;
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Comentário:
Como se trata de prestação de serviços, não há que se falar em incidência de IPVA, mas sim do ISS ou ICMS. O ICMS incide sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Portanto, tendo em vista o caráter interestadual do serviço mencionado na questão, a incidência é de ICMS.
Gabarito: Letra C
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O ISS - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal.
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Pediria a anulação da questão, pois embora o ICMS seja de competência dos Estados, o ISS também é devido, e por analogia, fica a pergunta "Existe Estado sem munícipio? A prestação de serviço comumente é fator gerador e é cobrado conjuntamente, tanto do Estado, no que compete a este, como também dos municipios onde é prestado o serviço.
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ISS sobre a prestação de serviço somente se fosse prestação de serviço INTRAmunicipal.
Como se trata de prestação de serviço INTERestadual, incide somente o ICMS.
GUS
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O ICMS incide na realização de transporte de cargas Intermunicipal e Interestadual.
O ISS incide na realização de transporte de cargas Intramunicipal (dentro do Município).
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O ICMS incide sobre:
1) Serviços de transporte interestadual e intermunicipal, independentemente de o transporte ser de passageiros ou de cargas.
O ICMS não incide sobre prestações de serviço de transporte aéreo de passageiros.
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Qual é o imposto devido ao transporte aéreo de passageiros?
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ANÁLISE DA QUESTÃO
Importante lembrar que ao ISS cabe a exigência sobre os serviços de transporte intramunicipal e intraestadual, enquanto o ICMS tem o serviço de transportes interestadual e intermunicipal como fato gerador. Já o IPVA, é o imposto que incide apenas sobre a propriedade.
A)Incide o ISS, de competência dos Municípios.
Alternativa incorreta, visto que o ISS incide apenas sobre os serviços de transporte intramunicipal e intraestadual.
B)Não incide qualquer imposto.
Alternativa incorreta. Incidirá o ICMS, conforme artigo 155, II, da CF/1988.
C)Incide o ICMS, de competência dos Estados.
Alternativa correta, nos termos do artigo 155, II, da CF/1988.
D)Incide o IPVA, de competência dos Estados.
Alternativa incorreta. O IPVA incide apenas sobre a propriedade de veículos automotores.
Questão da FGV, da OAB. A OAB é uma ótima fonte de questões da banca para treinar Direito Tributário. O transporte de carga (e de pessoas também!) entre Estados é coisa para o ICMS!