Questão 1879435

• Banca: FGV
• Órgão: OAB
• Ano: 2016
• Provas: FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIX - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Sucessões; Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado

Os pais de Raimundo já haviam falecido e, como ele não tinha filhos, seu sobrinho Otávio era seu único parente vivo. Seu melhor amigo era Alfredo.

Em um determinado dia, Raimundo resolveu fazer sozinho uma trilha perigosa pela Floresta dos Urucuns e, ao se perder na mata, acidentou-se gravemente. Ao perceber que podia morrer, redigiu em um papel, datado e assinado por ele, declarando a circunstância excepcional em que se encontrava e que gostaria de deixar toda a sua fortuna para Alfredo. Em razão do acidente, Raimundo veio a falecer, sendo encontrado pelas equipes de resgate quatro dias depois do óbito. Ao seu lado, estava o papel com sua última declaração escrita em vida, que foi recolhido pela equipe de resgate e entregue à Polícia.

Ao saber do ocorrido, Otávio consulta seu advogado para saber se a declaração escrita por Raimundo tinha validade.

Com base na hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

• A. O testamento deixado por Raimundo não tem validade em virtude da ausência das formalidades legais para o ato de última vontade, em especial a presença de testemunhas.
• B. O testamento deixado por Raimundo tem validade, mas suas disposições terão que ser reduzidas em 50%, pelo fato de Otávio ser herdeiro de Raimundo.
• C. O testamento deixado por Raimundo poderá ser confirmado, a critério do juiz, uma vez que a lei admite o testamento particular sem a presença de testemunhas quando o testador estiver em circunstâncias excepcionais.
• D. O testamento deixado por Raimundo não tem validade porque a lei só admite o testamento público, lavrado na presença de um tabelião.

Gabarito: C

Comentários

• Códidigo Civil:

  Art. 1.879. Em circunstâncias excepcionais declaradas na cédula, o testamento particular de próprio punho e assinado pelo testador, sem testemunhas, poderá ser confirmado, a critério do juiz.

• GABARITO: LETRA C!
  
  Complementando:
  
  A) CC, Art. 1.879. Em circunstâncias excepcionais declaradas na cédula, o testamento particular de próprio punho e assinado pelo testador, sem testemunhas, poderá ser confirmado, a critério do juiz.
  
  B) CC, Art. 1.857. Toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte.
  § 1o A legítima dos herdeiros necessários não poderá ser incluída no testamento.
  Art. 1.845. São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge. [Otávio é sobrinho, portanto parente colateral em 3º grau. NÃO é considerado herdeiro necessário.]
  
  C) CC, Art. 1.879. Em circunstâncias excepcionais declaradas na cédula, o testamento particular de próprio punho e assinado pelo testador, sem testemunhas, poderá ser confirmado, a critério do juiz.
  
  D) CC, Art. 1.862. São testamentos ordinários:
  I - o público;
  II - o cerrado;
  III - o particular.
  
  Art. 1.886. São testamentos especiais:
  I - o marítimo;
  II - o aeronáutico;
  III - o militar.

• Analisando as alternativas:
  
  
  A) O testamento deixado por Raimundo não tem validade em virtude da ausência das formalidades legais para o ato de última vontade, em especial a presença de testemunhas.  
  
  Código Civil:
  
  Art. 1.879. Em circunstâncias excepcionais declaradas na cédula, o testamento particular de próprio punho e assinado pelo testador, sem testemunhas, poderá ser confirmado, a critério do juiz.
  
  O testamento deixado por Raimundo tem validade em razão de circunstâncias excepcionais declaradas na cédula, mesmo que sem testemunhas, podendo ser confirmado a critério do juiz.
  
  Incorreta letra “A".
  
  
  B) O testamento deixado por Raimundo tem validade, mas suas disposições terão que ser reduzidas em 50%, pelo fato de Otávio ser herdeiro de Raimundo.   
  
  Código Civil:
  
  Art. 1.857. Toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte.
  
  § 1^o A legítima dos herdeiros necessários não poderá ser incluída no testamento.
  
  Art. 1.845. São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge.
  
  O testamento deixado por Raimundo tem validade. Suas disposições não terão que ser reduzidas, uma vez que Otávio, apesar de herdeiro de Raimundo, não é herdeiro necessário.  Otávio é sobrinho de Raimundo, portanto, é colateral em 3º grau.
  
  Incorreta letra “B".
  
  
  C) O testamento deixado por Raimundo poderá ser confirmado, a critério do juiz, uma vez que a lei admite o testamento particular sem a presença de testemunhas quando o testador estiver em circunstâncias excepcionais. 
  
  Código Civil:
  
  Art. 1.879. Em circunstâncias excepcionais declaradas na cédula, o testamento particular de próprio punho e assinado pelo testador, sem testemunhas, poderá ser confirmado, a critério do juiz.
  
  O testamento deixado por Raimundo poderá ser confirmado, a critério do juiz, uma vez que a lei admite o testamento particular sem a presença de testemunhas quando o testador estiver em circunstâncias excepcionais. 
  
  Correta letra “C". Gabarito da questão.
  
  
  D) O testamento deixado por Raimundo não tem validade porque a lei só admite o testamento público, lavrado na presença de um tabelião.  
  
  Código Civil:
  
  Art. 1.862. São testamentos ordinários:
  
  I - o público;
  
  II - o cerrado;
  
  III - o particular
  
  Art. 1.879. Em circunstâncias excepcionais declaradas na cédula, o testamento particular de próprio punho e assinado pelo testador, sem testemunhas, poderá ser confirmado, a critério do juiz.
  
  O testamento deixado por Raimundo tem validade, porque a lei admite o testamento particular, no caso de Raimundo, foi feito em circunstâncias excepcionais, de próprio punho e assinado pelo testador, sem testemunhas e que poderá ser confirmado, a critério do juiz.
  
  Incorreta letra “D".
  
  
  Gabarito C.
  

• Art. 1.879. Em circunstâncias excepcionais declaradas na cédula, o testamento particular de próprio punho e assinado pelo testador, sem testemunhas, poderá ser confirmado, a critério do juiz.

• Letra C

  Do Testamento Particular

  Art.  1.879, CC:  Em  circunstâncias  excepcionais  declaradas  na  cédula,  o  testamento particular de próprio punho e assinado pelo testador, sem testemunhas, poderá ser  confirmado, a critério do juiz.

• Duvida: Caso o juiz aceite o testamento, Otávio herda 50%?

• Não entendo porque não poderia ser a letra B a correta. Podem me explicar ? Fiquei na dúvida entre C e B. 

• a letra B não pode ser correta porque Otávio não é herdeiro necessário, ou seja, não há previsão do artigo 1.846 C.C

   

  Art. 1.845,CC. São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge.

  Art. 1.846,CC. Pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a legítima.

• Letra B está incorreta, porque o único herdeiro de Raimundo era seu sobrinho, sobrinho não é herdeiro necessário. Por isso, se não tiver herdeiro necessário pode abrir mão de todaa  herança.

  Art. 1.789, CC. Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança. > Só vale para herdeiros necessários, não tinha herdeiros necessários. 

  Herdeiros legítimos

  1.    Descendentes

  2.    Ascendentes

  3.    Cônjuge

  4.    Companheiro

  5.    Colaterais até o 4º

  Herdeiros necessários

  1.    Descendentes

  2.    Ascendentes

  3.    Cônjuge

  4.    Companheiro – STF

  Herdeiro facultativo

  ·         Não tem a seu favor a proteção da legítima > do artigo 1.789, CC

  1.    Colaterais até o 4º

  Colaterais:

  2º grau: irmão

  3º grau: tio sobrinho 

  4º grau: tio-avô, sobrinho neto e primo.

   

  Letra C é a correta :

  Art. 1.879. Em circunstâncias excepcionais declaradas na cédula, o testamento particular de próprio punho e assinado pelo testador, sem testemunhas, poderá ser confirmado, a critério do juiz.

  Como não tinha herdeiro necessário, pode abrir mão de toda a herança para o seu amigo.

• Acho essas historinhas maravilhosas! Não sei se estou estudando demais e ficando louco, mas caio na gargalhada! 

• TESTAMENTO EXCEPECIONAL (espécie de testamento particular) - Art.  1.879, CC: 

  Em  circunstâncias  excepcionais  declaradas  na  cédula,  o  testamento particular de próprio punho e assinado pelo testador, sem testemunhas, poderá ser  confirmado, a critério do juiz.

  Obs: não confundir com a modalidade de testamento especial dos militares (feitos em guerra).

• Gabarito C

  O artigo 1879 do CC/2002 determina que em circunstâncias excepcionais, a exemplo do vivenciado por Raimundo, o testamento particular pode ser redigido de próprio punho e assinado pelo testador sem testemunhas. Neste caso o testamento poderá ser confirmado, a critério do juiz.

• Quanta criatividade!!!

• "sozinho em uma trilha perigosa pela Floresta dos Urucuns e, ao se perder na mata". O engraçado é que ele não tem um kit de primeiros socorros, ou uma bússola, ou algo que ele possa emitir um sinal de socorro, mas tem papel e caneta para fazer seu testamento kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk ai ai

• "a criterio do juiz" me fez errar. interpretação!!