Questão 1881526

• Banca: IF-TO
• Órgão: IF-TO
• Ano: 2015
• Provas: IF-TO - 2015 - IF-TO - Enfermeiro - Reaplicação
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Estabilidade e vitaliciedade; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

A exoneração e a demissão são duas formas de vacância de cargo público. A respeito desses dois institutos jurídicos, trazidos no bojo da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

• A. A exoneração, assim como a demissão, é reconhecida legalmente como uma penalidade disciplinar.
• B. A demissão não pode ser aplicada no caso de incontinência pública e conduta escandalosa na repartição.
• C. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício, sendo que a exoneração de ofício somente ocorre quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
• D. Servidor que não satisfaz as condições do estágio probatório pode ser exonerado de ofício.
• E. A demissão pode ocorrer quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

Gabarito: D

Comentários

• A respeito da letra C:

  EXONERAÇÃO DE OFÍCIO, 2 CASOS:

  Lei 8.112/90
  Art. 15.  § 2o  O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo (15 dias da posse), observado o disposto no art. 18.

   Art. 20. § 2o  O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29

• Basicamente, pode­-se falar em três formas pelas quais o servidor público pode sair do cargo: exoneração, demissão e aposentadoria.
  Exoneração é a saída não punitiva do servidor que deixa o cargo público. Pode ser voluntária, na hipótese de pedido formulado pelo próprio servidor, ou involuntária, quando o servidor não é confirmado ao final do estágio probatório.
  Nos termos do art. 34 da Lei n. 8.112/90, a exoneração de cargo efetivo poderá dar­-se a pedido do servidor ou de ofício. A exoneração de ofício ocorre: a) quando não satisfeitas as condições do estágio probatório; b) quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
  No caso da exoneração de cargo em comissão, a dispensa de função de confiança dar­-se­-á: a) a juízo da autoridade competente; b) a pedido do próprio servidor (art. 35 da Lei n. 8.112/90).
  Já o termo demissão é utilizado pela legislação para designar a saída punitiva compulsória decorrente de uma decisão administrativa ou judicial, fundada em alguma infração funcional cometida pelo servidor.
  A prova de Técnico do TRT da Paraíba elaborada pela FCC considerou CORRETA a assertiva: “A demissão caracteriza­-se como medida punitiva que proporciona o desligamento do servidor do quadro de pessoal da entidade a que se vincula”.

   

   

• ele pode dar ideia  de discricionaridade . ele vai ser  

• Gabarito letra d).

   

  LEI 8.112/90

   

   

  a) Art. 127. São penalidades disciplinares:

   

  I - advertência;

   

  II - suspensão;

   

  III - demissão;

   

  IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

   

  V - destituição de cargo em comissão;

   

  VI - destituição de função comissionada.

   

  * A exoneração não se encontra no rol acima. Logo, ela não é um tipo de penalidade disciplinar.

   

   

  b) Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:

   

  V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição.

   

   

  c) Art. 34. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

   

  Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á:

   

  I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

   

  II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

   

  * Logo, a expressão "somente" torna a assertiva errada, pois a exoneração de ofício também cabe quando o servidor não satisfazer as condições do estágio probatório.

   

   

   

  d) Comentários da letra "c".

   

   

  e) O correto seria exoneração, ao invés de demissão. Logo, essa assertiva está errada (olhar os comentários da letra "c" e da letra "a").

   

   

  Fonte: https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2016/12/16213504/Lei-8112-1990-Atualizada-e-esquematizada.pdf

   

   

   

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