Questão 1881793

• Banca: CEPUERJ
• Órgão: UERJ
• Ano: 2013
• Provas: CEPUERJ - 2013 - UERJ - Residência Jurídica - Trabalhista
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego; Remuneração e salário; Trabalho extraordinário

Acerca do percentual máximo permitido para remunerar as horas extraordinárias, pode-se afirmar que:

• A. é livre a fixação em acordo individual ou coletivo, respeitado o limite mínimo estipulado na Constituição
• B. é de 100%, de acordo com a jurisprudência da SDC/ TST
• C. é de 50%, de acordo com a Constituição Federal vigente
• D. pode chegar a até 150% nos domingos e feriados

Gabarito: A

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• GABARITO : A