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ID
1883392
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Um analista, após observar a classificação das categorias econômicas das despesas públicas, conforme Lei n° 4.320/64, especificará ou discriminará as despesas por elemento, sendo que as despesas com aquisições de imóveis serão classificadas em:

Alternativas
Comentários
  • Gab. D

     

    A aquisição de um imóvel tanto pode ser uma Despesa de Capital classificada como investimento, como uma inversão financeira, a depender de cada circunstância definida em lei.

     

    Segundo a Lei 4.320/64 Art.12, temos as duas hipóteses:

     

    Despesas de Capital - INVESTIMENTOS -> § 4º Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de emprêsas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

     


    Despesas de Capital - INVERSÕES FINANCEIRAS ->§ 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:
                                                                                                  I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital JÁ EM UTILIZAÇÃO;

     

     

  • Saporra de questão não trouxe informação suficiente para Inversões Financeiras. Mas era a única opção saudável.
  • Letra D

  • Se um imóvel já estiver pronto, já estiver sendo utilizado, e a Administração Pública está

    adquirindo esse imóvel, essa despesa será uma inversão financeira. Agora, se a Administração

    Pública está comprando um terreno para construir um prédio, as despesas relacionadas à aquisição

    do terreno, ao planejamento e à execução dessa obra serão classificadas como investimentos.

    E ambas (inversões financeiras e investimentos) são Grupos de Natureza da Despesa (2º nível)

    da categoria econômica despesas de capital (1º nível da classificação por natureza da despesa).

    “Mas, professor, a questão não disse se o imóvel era novo ou se já estava em utilização”.

    Mas nem precisava. Olhe para a alternativa B. Ela diz que os investimentos são uma GND das

    despesas correntes. Isso está errado!

    Já a alternativa D traz categoria econômica e GND corretos. As demais alternativas nem trazem

    categorias econômicas corretas. Despesas fixas (alternativa A) não são uma categoria econômica.

    Transferências de capital (alternativa C) também não, apesar de serem um GND trazido pela Lei

    4.320/64. E investimento de capital (alternativa E) também não é uma categoria econômica. As duas

    únicas categorias econômicas são: despesas correntes e despesas de capital.

    Além disso, na classificação por natureza da despesa, exigida pela questão, não existe essa

    classificação em ativo permanente (alternativa A), ativo fixo (alternativa C) e ativos e passivos não

    correntes (alternativa E – isso aqui nem é uma classificação da contabilidade. Foi uma verdadeira

    invenção do examinador).

    Gabarito: D

  • Nas alternativas tem uma pegadinha que torna a letra B errada. Investimentos não é despesa corrente é despesa de capital. Por isso, só pode ser a letra D: Despesas de capital – inversões financeiras.

  • Questão mal formulada. Letra D