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15 dias? Segundo a Lei federal, o Prazo para entrar em exercício é de 30 dias após a Assinatura do termo de posse! Me Corrijam se eu estiver errado.
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Gab - "C"
Lei 8.112
Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
§ 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
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Letra (c)
De acordo com a L8112
a) Art. 13, § 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
b) Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o gozo dos direitos políticos;
III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
V - a idade mínima de dezoito anos;
VI - aptidão física e mental.
c) Certo. Art. 15, § 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
d) Art. 13, § 5o No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
e) É exonerado
Art. 15, § 2o O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18.
Art. 34. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.
I - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
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1ºNOMEAÇÃO -- 30 DIAS -- 2º POSSE -- 15 DIAS -- 3ºEXERCICIO
LETRA C.
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a) prazo de 30, e não, de dez dias contados da publicação do ato de provimento;
b) a aptidão física e mental é requisito para investidura do cargo;
c) o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de quinze dias contados da data da posse; CERTO
d) o servidor apresenta, no ato da posse, declaração quanto à acumulação de outro cargo público, e declaração de bens de seu patrimônio;
e) o servidor que não entrar em exercício no prazo legal é exonerado do cargo para o qual foi nomeado e empossado.
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Acresce-se: “[...] DIREITO ADMINISTRATIVO. POSSE EM CARGO PÚBLICO POR MENOR DE IDADE. […] Ainda que o requisito da idade mínima de 18 anos conste em lei e no edital de concurso público, é possível que o candidato menor de idade aprovado no concurso tome posse no cargo de auxiliar de biblioteca no caso em que ele, possuindo 17 anos e 10 meses na data da sua posse, já havia sido emancipado voluntariamente por seus pais há 4 meses. De fato, o STF consolidou sua jurisprudência quanto à constitucionalidade de limites etários na Súmula n. 683, segundo a qual "O limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face do art. 7º, XXX, da Constituição, quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido". No caso em análise, o requisito da idade mínima de 18 anos deve ser flexibilizado pela natureza das atribuições do cargo de auxiliar de biblioteca, tendo em vista que a atividade desse cargo é plenamente compatível com a idade de 17 anos e 10 meses do candidato que já havia sido emancipado voluntariamente por seus pais há 4 meses. Além disso, o art. 5º, parágrafo único, do CC, ao dispor sobre as hipóteses de cessação da incapacidade para os menores de 18 anos - entre elas, a emancipação voluntária concedida pelos pais (caso em análise) e o exercício de emprego público efetivo -, permite o acesso do menor de 18 anos ao emprego público efetivo. […].” REsp 1.462.659, 4/2/2016.
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A) Errada, o prazo para a posse é de 30 dias a partir da nomeação.
B) Errada, depende de inspeção médica oficial.
C) Certa.
D) Errada, deve ter declaração de bens do patrimônio.
E) Errada, não é demitido, é exonerado.
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Enrique Silva, tmb achei que fosse 30 dias... nos enganamos...rs
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(FCC/TRE- CE-Analista Judiciário/ 2 0 0 3 ) Nos termos da Lei no 8.112/ 90, a posse de um servidor público federal ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento. Caso a posse não ocorra nesse prazo, a conseqüência prevista é:
(A) anular-se a classificação do servidor no respectivo concurso.
(B) a demissão do servidor.
(C) a exoneração do servidor.
(D) a disponibilidade do servidor.
(E) tornar-se sem efeito o ato de provimento.
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Enrique Silva e Leon jackson,
Posse 30 dias, exercício são 15 dias.
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DEMISSÃO - ato administrativo que determina a quebra do vínculo entre o Poder Público e o agente, tendo caráter de penalidade, quando do cometimento de falta funcional pelo servidor.
EXONERAÇÃO - ato administrativo que determina do mesmo modo a quebra do vínculo entre o Poder Público e o agente, mas sem o caráter punitivo, podendo se dar por iniciativa do Poder Público ou do agente, que também é apto a pedir a sua exoneração.
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lei 8112/90 art 15 $1: é de 15 dias o parzo para o servidor empossado em cargo publico entrar em exercicio.....
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ART 15 LEI 8112;
P1* É DE 15 DIAS O PRAZO PARA SERVIDOR EMPOSSADO EM CARGO PÚBLICO ENTRAR EM EXERCÍCIO, CONTADOS DA DATA DA POSSE.
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30 - 15 - 0
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Gabarito: C
Comentários:
Alternativa A: ERRADO. A regra é o prazo de posse ser de 30 dias, improrrogáveis, contados da publicação da nomeação – art. 13, §1º.
A exceção: Caso o nomeado for servidor ocupante de outro cargo e estiver no gozo de determinadas licenças ou afastamentos previstos no Estatuto, o prazo será contado do término do impedimento - art. 13, §2º.
Alternativa B: ERRADO. O art. 14, externa que a posse em cargo público DEPENDE de prévia inspeção médica oficial, só podendo ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
Alternativa C: CERTO. É o que informa expressamente o art. 15 §1º da Lei 8.112/90: “O prazo para o início do exercício do servidor empossado é de 15 dias, improrrogáveis, contados da data da posse.”
Alternativa D: ERRADO. Não é vedado. Trata-se de uma obrigação apresentar tais declarações no ato da posse. Assim está previsto, no art. 15 §1º da Lei 8.112/90:
“No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.”
Alternativa E: ERRADO. Se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, será ele EXONERADO. Por quê? Simples! O camarada já formalizou um vínculo jurídico com a Administração Pública.
Nesse caso, vale não se confundir com as definições de Exoneração X Demissão.
Demissão = Quebra do vínculo jurídico, tendo caráter punitivo. Isso ocorre quando o servidor cometeu alguma treta.
Exoneração = É a quebra do ato jurídico SEM caráter punitivo. Pode ser feito por iniciativa do Poder público ou do agente, que também tem capacidade de pedir exoneração.
Em quanto a Administração pública pede pelo fundamento de falta de interesse, a pessoa pede por sua livre e própria conveniência.
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Comentários:
Vamos analisar cada item:
a) ERRADA. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento (Lei 8.112/90, art. 13, §1º).
b) ERRADA. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial (Lei 8.112/90, art. 14).
c) CERTA, nos termos do art. 15, §1º da Lei 8.112/90:
Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
§ 1º É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
d) ERRADA. No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública (Lei 8.112/90, art. 13, §5º).
e) ERRADA. O servidor que não entrar em exercício no prazo legal não é demitido, e sim exonerado do cargo para o qual foi nomeado e empossado (Lei 8.112/90, art. 15, §2º).
Gabarito: alternativa “c”