Fernanda, um bom resumo:
ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO
Para atender as demandas sociais por serviços públicos a administração pública desenvolve a chamada atividadefinanceira do Estado que compreende a obtenção de receitas para serem despendidas em favor de toda a sociedadena forma dos bens e serviços requeridos por todos. Atividade financeira é o conjunto de ações desenvolvidas peloEstado voltadas a obtenção, controle e aplicação de recursos destinados a custear os meios necessários paracumprir o fim a que se destina.
Pode-se resumir a atividade financeira do Estado em três principais elementos:
1) Receita pública:
Constitui-se nas atividades voltadas para obtenção de recursos financeiros próprios advindos das diversas fonteslegalmente previstas: a fiscal, derivada do patrimônio e da renda das pessoas; a produtiva, derivada da atividade doEstado enquanto empresário; a patrimonial, derivada da exploração do patrimônio estatal, dentre outras. Édenominada fonte primária de recursos.
2) Despesa pública:
Constitui-se na aplicação dos recursos auferidos na busca do bem comum.
3) Crédito Público:
Constitui-se na obtenção de recursos com terceiros a título de endividamento para complementar a fonte derecursos primários, ou seja, cobrir desequilíbrio orçamentário. Também denominado fonte secundária.