Questão 188605

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - DPU - Economista
• Disciplina: Direito Econômico
• Assuntos: A Intervenção Indireta e a Regulação Estatal; Intervenção do Estado na Ordem Econômica

O desenvolvimento das empresas transnacionais obrigou o Estado a melhorar os instrumentos regulatórios. Com relação à ordem econômica, a legislação brasileira permite que essas empresas

• A. exijam exclusividade para divulgação de publicidade nos meios de comunicação de massa.
• B. dominem mercado relevante de bens ou serviços.
• C. fixem preços em acordo com o concorrente.
• D. limitem ou impeçam o acesso de novas empresas ao mercado.
• E. aumentem arbitrariamente os preços.

Gabarito: E

Comentários

• Na verdade, não é uma questão tão difícil assim, basta pensar em qual item é o menos absurdo.
  Item e) não tem nada de absurdo. Em uma economia capitalista todos os empresários aumentam seus preços de forma mais ou menos arbitraria. Claro que estão sujeitos a limitações do próprio mercado.
• Questão muda apenas a letra da lei. O correto seria "aumentem arbitrariamente os LUCROS"
  
  

  Art. 36.  Constituem infração da ordem econômica, independentemente de culpa, os atos sob qualquer forma manifestados, que tenham por objeto ou possam produzir os seguintes efeitos, ainda que não sejam alcançados: 

  I - limitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa; 

  II - dominar mercado relevante de bens ou serviços; 

  III - aumentar arbitrariamente os lucros; e 

  IV - exercer de forma abusiva posição dominante.