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Lei 7.357/85.Art Art . 1º O cheque contêm:
I - a denominação ‘’cheque’’ inscrita no contexto do título e expressa na língua em que este é redigido;
II - a ordem incondicional de pagar quantia determinada;
III - o nome do banco ou da instituição financeira que deve pagar (sacado);
IV - a indicação do lugar de pagamento;
V - a indicação da data e do lugar de emissão;
VI - a assinatura do emitente (sacador), ou de seu mandatário com poderes especiais.
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A Indicação do lugar do pagamento e da época do vencimento não constituem requisitos essenciais do cheque:
1) Embora a indicação do lugar do pagamento esteja elencada no artigo 1º (requisitos essenciais) o artigo 2º admite que na falta de indicação será considerado lugar de pagamento o lugar designado junto ao nome do sacado;
2) cheque é ordem de pagamento à vista (art. 32), não obstante a redação da Súmula 370 do STJ: Caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado . Rel. Min. Fernando Gonçalves, em 16/2/2009.
Art . 2º O título, a que falte qualquer dos requisitos enumerados no artigo precedente não vale como cheque, salvo nos casos determinados a seguir:
I - na falta de indicação especial, é considerado lugar de pagamento o lugar designado junto ao nome do sacado; se designados vários lugares, o cheque é pagável no primeiro deles; não existindo qualquer indicação, o cheque é pagável no lugar de sua emissão;
II - não indicado o lugar de emissão, considera-se emitido o cheque no lugar indicado junto ao nome do emitente.
Segundo a Lei do Cheque - Lei n.º 7.357/85 São requisitos essenciais:
I) a denominação “cheque” inscrita no contexto dot ítulo e expressa na língua em que este é redigido (literalidade);
II) a ordem incondicional de pagar quantia determinada (autonomia);
III) o nome do banco (sacado) ou da instituição financeira que deve pagar (cartularidade);
IV) a indicação do lugar do pagamento;
V) a indicação da data e do lugar de emissão;
VI) a assinatura do emitente (sacador), ou de seu mandatário como poderes especiais (cartularidade).
Parágrafo único - A assinatura do emitente ou a de seu mandatário com poderes especiais pode ser constituída, na forma de legislação específica, por chancela mecânica ou processo equivalente.
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Letra A
Os requisitos essenciais para a validade do cheque. São eles:
a) a denominação "cheque" inscrita no contexto do título e expressa na língua em que este é redigido;
b) a ordem incondicional de pagar quantia determinada;
c) o nome do banco ou da instituição financeira que deve pagar (sacado);
d) a indicação do lugar de pagamento;
e) a indicação da data e do lugar de emissão;
f) a assinatura do emitente (sacador), ou de seu mandatário com poderes especiais
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Lugar de pagamento até que é mencionado no artigo 1º da Lei do Cheque.
Ocorre que a época do vencimento não é mencionada nos incisos.
Ainda, vale mencionar que não é o lugar do pagamento, mencionado no inciso IV do artigo 1º da Lei do Cheque, requisito essencial para que o Cheque seja considerado um Cheque, conforme disposto nos art. 2º, inciso I, da LEI.
Acredito que este seja o motivo do gabarito ser letra A!
Espero ter contribuído!
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REQUISITOS ESSENCIAIS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO
1) Assinatura
2) Data da Emissão
3) Forma Prescrita
4) Especificação da Obrigação (quantia, pessoa, etc)
REQUISITOS NÃO ESSENCIAIS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO
1) Data do Vencimento
2) Local da Emissão
3) Local do Pagamento
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Na hora lá eu errei.
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cheque é ordem de pagamento a vista!
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Época do Vencimento não é requisito de cheque, sendo que este título pressupõe ordem de pagamento à vista.
Os requisitos essenciais para a validade do cheque. São eles:
a) a denominação "cheque" inscrita no contexto do título e expressa na língua em que este é redigido;
b) a ordem incondicional de pagar quantia determinada;
c) o nome do banco ou da instituição financeira que deve pagar (sacado);
d) a indicação do lugar de pagamento;
e) a indicação da data e do lugar de emissão;
f) a assinatura do emitente (sacador), ou de seu mandatário com poderes especiais
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Na hora da pressão Arnaldo, e já com a cabeça quente, a gente nem raciocínia mais. Acho que também errei esta questão fácil.
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Questão boba, mas que pegou muita gente pelo cansaço. Sem falar na pressão de estimativa de nota de corte acima de 80 ( Foi 85!). Não é nada fácil.
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o choro no cheque nao só tem valor no chamado fio de bigode...cheque é ordem de pagamento à vista
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São requisitos essenciais para a validade do cheque:
a) a denominação "cheque" inscrita no contexto do título e expressa na língua em que este é redigido;
b) a ordem incondicional de pagar quantia determinada;
c) o nome do banco ou da instituição financeira que deve pagar (sacado);
d) a indicação do lugar de pagamento;
e) a indicação da data e do lugar de emissão;
f) a assinatura do emitente (sacador), ou de seu mandatário com poderes especiais.
Logo, a indicação da época do vencimento não é requisito.
Gabarito: A.
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Gabarito letra A, Artigo 2º da lei do cheque.
Art . 2º O título, a que falte qualquer dos requisitos enumerados no artigo precedente não vale como cheque, salvo nos casos determinados a seguir:
I - na falta de indicação especial, é considerado lugar de pagamento o lugar designado junto ao nome do sacado; se designados vários lugares, o cheque é pagável no primeiro deles; não existindo qualquer indicação, o cheque é pagável no lugar de sua emissão;
II - não indicado o lugar de emissão, considera-se emitido o cheque no lugar indicado junto ao nome do emitente.
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A questão
tem por objeto tratar do cheque. No tocante à estrutura dos títulos, o cheque
representa uma ordem de pagamento à vista. Na ordem de pagamento, o sacador
ordena ao sacado que este pague a um determinado credor.
Na ordem
de pagamento, temos três figuras distintas:
a) O sacador (aquele que emite o título)
dando a ordem de pagamento;
b) O sacado (contra quem o título é
sacado), recebendo a ordem de pagamento;
c) O tomador (também chamado de
beneficiário) em favor de quem o título é emitido, ou seja, aquele que irá
receber o valor estipulado no título.
Letra A)
Alternativa Incorreta. São considerados requisitos do cheque previstos no a
Art. 1º da Lei nº 7.357/85 elenca os requisitos do cheque, estabelecendo que
deverá conter:
a) a
denominação “cheque’’ inscrita no contexto do título e expressa na língua em
que este é redigido;
b) a ordem
incondicional de pagar quantia determinada;
c) o nome
do banco ou da instituição financeira que deve pagar (sacado);
d) a
indicação do lugar de pagamento;
e) a
indicação da data e do lugar de emissão;
f) a
assinatura do emitente (sacador), ou de seu mandatário com poderes especiais
(que poderá ser constituída, na forma de legislação específica, por chancela
mecânica ou processo equivalente).
O título
em que faltar qualquer dos requisitos legais não vale como cheque, salvo nos
casos dos requisitos supríveis: a) lugar de pagamento e; b) lugar de emissão. O
cheque é uma ordem de pagamento à vista.
Letra B)
Alternativa Correta. São considerados requisitos do cheque previstos no a Art.
1º da Lei nº 7.357/85 elenca os requisitos do cheque, estabelecendo que deverá
conter:
a) a
denominação “cheque’’ inscrita no contexto do título e expressa na língua em
que este é redigido;
b) a ordem
incondicional de pagar quantia determinada;
c) o nome
do banco ou da instituição financeira que deve pagar (sacado);
d) a
indicação do lugar de pagamento;
e) a
indicação da data e do lugar de emissão;
f) a
assinatura do emitente (sacador), ou de seu mandatário com poderes especiais
(que poderá ser constituída, na forma de legislação específica, por chancela
mecânica ou processo equivalente).
O título
em que faltar qualquer dos requisitos legais não vale como cheque, salvo nos
casos dos requisitos supríveis: a) lugar de pagamento e; b) lugar de emissão. O
cheque é uma ordem de pagamento à vista.
Letra C)
Alternativa Correta. A expressão cheque
é um requisito essencial. considerados requisitos
do cheque previstos no a Art. 1º da Lei nº 7.357/85 elenca os requisitos do
cheque, estabelecendo que deverá conter:
a) a
denominação “cheque’’ inscrita no contexto do título e expressa na língua em
que este é redigido;
b) a ordem
incondicional de pagar quantia determinada;
c) o nome
do banco ou da instituição financeira que deve pagar (sacado);
d) a
indicação do lugar de pagamento;
e) a
indicação da data e do lugar de emissão;
f) a
assinatura do emitente (sacador), ou de seu mandatário com poderes especiais
(que poderá ser constituída, na forma de legislação específica, por chancela
mecânica ou processo equivalente).
Letra D)
Alternativa Correta. São considerados requisitos do cheque previstos no a Art.
1º da Lei nº 7.357/85 elenca os requisitos do cheque, estabelecendo que deverá
conter:
a) a
denominação “cheque’’ inscrita no contexto do título e expressa na língua em
que este é redigido;
b) a ordem
incondicional de pagar quantia determinada;
c) o nome
do banco ou da instituição financeira que deve pagar (sacado);
d) a
indicação do lugar de pagamento;
e) a
indicação da data e do lugar de emissão;
f) a
assinatura do emitente (sacador), ou de seu mandatário com poderes especiais
(que poderá ser constituída, na forma de legislação específica, por chancela
mecânica ou processo equivalente).
Letra E) Alternativa
Correta. Assinatura do emitente é um requisito essencial. São considerados requisitos
do cheque previstos no a Art. 1º da Lei nº 7.357/85 elenca os requisitos do
cheque, estabelecendo que deverá conter:
a) a
denominação “cheque’’ inscrita no contexto do título e expressa na língua em
que este é redigido;
b) a ordem
incondicional de pagar quantia determinada;
c) o nome
do banco ou da instituição financeira que deve pagar (sacado);
d) a
indicação do lugar de pagamento;
e) a
indicação da data e do lugar de emissão;
f) a
assinatura do emitente (sacador), ou de seu mandatário com poderes especiais
(que poderá ser constituída, na forma de legislação específica, por chancela
mecânica ou processo equivalente).
Gabarito do Professor: A
Dica: O cheque é uma ordem de
pagamento à vista. Por isso não constitui como requisito do cheque a data de vencimento.
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Lei 5474:
Art . 1º O cheque contêm:
I - a denominação ‘’cheque’’ inscrita no contexto do título e expressa na língua em que este é redigido;
II - a ordem incondicional de pagar quantia determinada;
III - o nome do banco ou da instituição financeira que deve pagar (sacado);
IV - a indicação do lugar de pagamento;
V - a indicação da data e do lugar de emissão;
VI - a assinatura do emitente (sacador), ou de seu mandatário com poderes especiais.