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D) Frederico Lustosa da Costa (2008) interpreta a reforma preconizada no Plano Diretor, a partir de cinco diretrizes principais
• flexibilização, que pretende oferecer maior autonomia aos gestores públicos na administração dos recursos humanos, materiais e financeiros colocados à sua disposição, estabelecendo o controle e cobrança a posteriori dos resultados;
• publicização, que constitui uma variedade de flexibilização, baseada na transferência para organizações públicas não estatais de atividades não exclusivas do Estado (devolution), sobretudo nas áreas de Saúde, Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente;
• desestatização, que compreende a privatização, a terceirização e a desregulamentação.
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I. Publicização, que corresponde à assunção, pelo Estado, dos serviços próprios do denominado Núcleo Estratégico. (ERRADO)
Publicização: que constitui uma variedade de flexibilização, baseada na transferência para organizações públicas não estatais de atividades não excluisivas do Estado (devolution), sobretudo nas áreas de Saúde, Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente.
II. Flexibilização, oferecendo aos gestores maior autonomia e estabelecendo o controle e cobrança de resultados a posteriori. (CERTO)
Flexibilização: que pretende oferecer maior autonomia aos gestores públicos na administração dos recursos humanos, materiais e financeiros colocados à sua disposição, estabelecendo o controle e cobrança a posteriori dos resultados.
III. Desestatização, que compreende a privatização, a terceirização e a desregulamentação. (CERTO)
Desestatização: que compreende a privatização, a terceirização e a desregulamentação.
Fonte: Augustinho Paludo, "Administração Pública", p.106-107
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Publicização é a transferência da gestão de serviços e atividades, não exclusivas do Estado, para o setor público não-estatal, assegurando o caráter público à entidade de direito privado, bem como autonomia administrativa e financeira.
Fonte: www.dicionarioinformal.com.br/publicização
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Fiquei na dúvida sobre essa "desregulamentação".Então achei essas informações no Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado - Pdrae (1995):
"A aprovação das emendas constitucionais exigirá imediatamente a definição de uma série de leis complementares e ordinárias, que tratarão principalmente do seguinte:
(...)
-elaboração de leis prevendo a desburocratização e a desregulamentação dos serviços públicos;"
e
"Em paralelo, será desencadeado um programa de desregulamentação visando eliminar os atuais entraves, no âmbito do executivo, ao modelo proposto."
In: http://www.bresserpereira.org.br/Documents/MARE/PlanoDiretor/planodiretor.pdf
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I. Errada, o PDRAE envolve a privatização, não a publicização ou estatização.
II. Certa.
III. Certa, houve a desregulamentação por causa do surgimento das Agências Reguladoras.
D
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Complementando o comentário da colega Mariana Corrêa sobre DESREGULAMENTAÇÃO, segue:
O conceito de DESREGULAMENTAÇÃO, obedecendo às diretrizes fixadas no Plano Diretor, era entendido no sentido da REVOGAÇÃO ou SIMPLIFICAÇÃO de normas que representassem controles puramente formais ou excessivos, inibindo a capacidade de iniciativa dos gerentes e dificultando a sua compreensão pelo cidadão.
Além de mudanças no plano constitucional (que adotava modelos de administração burocrática superados em todo o mundo, mas ainda equivocadamente cristalizados em seu texto), o Plano Diretor também indicava a necessidade de REVISÃO da lei de licitações (Lei n.º 8.666/93), do estatuto do servidor público federal (Lei n.º 8.112/90) e, de uma maneira geral, a DESREGULAMENTAÇÃO e SIMPLIFICAÇÃO de leis, normas e regulamentos.
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Qual doutrinador de administração a FCC gosta?
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Frederico Lustosa da Costa interpreta a reforma preconizada no Plano Diretor, a partir de cinco diretrizes principais:
• Institucionalização: considera que a reforma só pode ser concretizada com a alteração da base legal, a partir da reforma da própria Constituição;
• Racionalização: que busca aumentar a eficiência, por meio de cortes de gastos, sem perda de “produção”, fazendo a mesma quantidade de bens ou serviços (ou até mesmo mais), com o mesmo volume de recursos;
• Flexibilização: que pretende oferecer maior autonomia aos gestores públicos na administração dos recursos humanos, materiais e financeiros colocados à sua disposição, estabelecendo o controle e cobrança a posteriori dos resultados;
• Publicização: que constitui uma variedade de flexibilização, baseada na transferência para organizações públicas não estatais de atividades não exclusivas do Estado (devolution), sobretudo nas áreas de Saúde, Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente;
• Desestatização: que compreende a privatização, a terceirização e a desregulamentação.
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I - Errado, o PDRAE previa a publicização dos serviços não exclusivos do Estado, ou seja, sua transferência do setor estatal para o público não estatal, em que assumiriam a forma de organizações sociais. Logo o erro seria afirmar que eram serviços do núcleo estratégico do Estado que seriam publicizados.
II - Correto. O PDRAE previa uma administração gerencial para o país, de forma a flexibilizar as ações dos gestores públicos com mais autonomia, que passariam a focar o controle dos resultados.
III - Correto. O PDRAE previa menor interferência do Estado, através do processo de desestatização, que ora já tinha iniciado com as privatizações no final dos anos 80 e início dos 90. Outros mecanismos foram previstos de desestatização, tais como, terceirização e desregulamentação. A desregulamentação é a remoção ou a simplificação das regras de regulamentação governamentais que restrigem operações das forças de mercado.
Logo, a resposta correta é a letra D.
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I. ERRADO - De fato, no nível dos serviços não exclusivos, o projeto proposto se tratava das OS e publicização: descentralização da prestação de serviços de utilidade pública para entidades privadas por contrato de gestão. Logo, não há assunção (avocação) do serviço público, mas delegação.
II. CORRETO - As chamadas agências autônomas/executivas são exemplos da flexibilização e maior autonomia, resultados posteriori através de metas de desempenho.
III. CORRETO - Desafogar responsabilidades do Estado que podem ser ofertadas de forma mais eficiente pela iniciativa privada, contudo o Estado permanece como fiscal.
Outras características e objetivos do Pdrae:
- Projeto cidadão, qualidade e participação do nível operacional, valorização e profissionalização do servidor público, reanalisar as missões dos órgãos e entidades (avaliação estrutural), aumentar a governança, transferir da União, as atividades locais aos Estados e Municípios, e aos Estados as ações de caráter regional, rede de Governo (para agilizar, melhorar e tornar mais eficaz a comunicação de dados dentro da Adm. Pública), modernização.
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Gabarito letra "D"
Claro, porque a segunda opção nem é subjetiva né... "Flexibilização, oferecendo aos gestores maior autonomia e estabelecendo o controle e cobrança de resultados a posteriori". E o controle a concurrentium/concomitante, foi parar na casa da mãe do examinador?
Alternativa incompleta dada como certa, neste caso.
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Outra assertitva que pode ajudar a entender o erro:
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: Analista do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais
A crise enfrentada pelo Estado nos anos 1980, decorrente tanto das constrições fiscais como das distorções que a Administração havia experimentado nas décadas anteriores, inspirou a apresentação, sob o comando do então Ministro Bresser Pereira, do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, que contempla, entre suas diretrizes, a...
Publicização, baseada na transferência para organizações públicas não estatais de atividades não exclusivas de Estado.
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Mas no PDRAE fala em regulamentação, e não em "Des"regulamentação. literalmente no PDRAE.
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Por isso que é uma merda estudar Adm.
Cada autor fala uma mer.. e a cada prova a banca utiliza um autor.
Adm sem bibliografia torna sua preparação uma caixa de surpresa!
Vejam essa questãpo do mesmo ano em que foi aplicada essa prova e também pela FCC.
Gabarito "C"
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS
Prova: Analista em Recursos Humanos
Um marco importante no contexto evolutivo da Administração pública no Brasil foi o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, levado a cabo a partir de meados dos anos 1990 pelo então Ministro Bresser Pereira. O modelo de atuação do Estado, preconizado pela referida reforma, contempla, entre suas premissas,
a) explorar de forma direta atividades econômicas, como indutor do crescimento fiscal.
b)adotar o modelo desenvolvimentista, por intermédio da denominada publicização.
c) atuar mais fortemente nas atividades de fomento, regulação e controle.
d) estabelecer parcerias com as entidades do terceiro setor, para a privatização de setores como saúde e educação.
e) implantar o modelo gerencial, que preconiza maior centralização das atividades pela União.
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Regulação é diferente de regulamentação. PDRAE = Maior regulação e menor regulamentação.
Regular é monitorar e fazer controle finalístico (enquanto a execução é terceirizada) - agências reguladoras.
Regulamentar é criar regras e normas que devem ser seguidas.
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GABARITO D
PALUDO, 7ª EDIÇÃO, PG. 140
" Frederico Lustosa da Costa interpreta a reforma preconizada no Plano Diretor, a partir de cinco diretrizes principais:
institucionalização;
racionalização;
flexibilização;
publicização e
desestatização, que compreende a privatização, a terceirização e a desregulamentação."
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Publicização: Transferir para organizações públicas não estatais as atividades não exclusivas do Estado.
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ITEM I - ERRADO: A publicização corresponde as atividades não exclusivas do estado.
ITEM lI - CORRETO: O modelo gerencial foca no controle flexível e na cobrança de resultados a posteriori.
ITEM IlI - CORRETO: O conceito de desestatização está ligado a ação de reduzir a participação do estado transferindo para o setor privado. Essas ações são caracterizadas pelas atividades econômicas voltadas para o lucro que ainda permanecem no aparelho do Estado que compreende a privatização, a terceirização e a desregulamentação.
➥ Fonte: Prof. Heron Lemos - Estudo Dirigido para UFC – Vol 01 (Adm. Pública)