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Gabarito B
Princípio da exclusividade: Apenas matéria orçamentária na LOA, ressalva: Autorização para Operação de crédito , ainda que por antecipação de receitas, e Créditos suplementares.
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Art 165 da CF § 8º A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei. (Princípio da exclusividade).
A) foi elaborada para um período determinado- faz referência ao princípio da Anualidade/Periodicidade - previsão das receitas e fixação das despesas devem referir-se a um exercício financeiro (coincide com o ano civil).
B) GABARITO
C)conteve dotações específicas para despesas com pessoal. - acredito que faz referência ao princípio da discriminação/especialização - determina que as despesas seja classificadas em um nível de desagregação suficiente para a análise pela sociedade.
D) foi autorizada pelo Poder Legislativo. - não identifiquei princípio.
E)incluiu todas as receitas e todas as despesas. - faz referência ao princípio da universalidade - princípio segundo o qual a lei orçamentária deve compreender todas as receitas e todas as despesas pelos seus totais.
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Somente lembrando que a operação de crédito é um exceção ao princípio da exclusividade.
Na minha visão, por isso o gabarito estaria errado.
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Gaba: B
A lei não conterá dispositivo estranho à previsão de receita e à fixação de despesa;
Atenção à exceção (cobrada na questão): contratação de operações de crédito e abertura de créditos suplementares;
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Também concordo com o colega Leonardo, uma vez que a questão não aponta a exceção.
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Deveria ter sido anulada. Pede exceção em qual momento do comando?
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Princípio da Exclusividade: É vedada a Colocação de norma estranha...tem que ser exclusivo para a matéria Oeçamentária. Com Exceção: da abertura e Crédito Suplementar e Operação de Crédito por ARO
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Parece que algumas pessoas não entenderam o princípio da exclusividade ou o art 165 da CF.
O artigo diz que:
Art 165 da CF § 8º A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa,
Esse é que é o princípio. Somente as previsões de receita e despesa podem estar contidas na LOA.
Mas se incluem nesse princípio algumas receitas, que são excessões, ou seja, apesar dos créditos suplementares e contratação de operações de crédito NÃO ESTAREM PREVISTOS, eles podem aparecer na LOA. Logo, eles estão, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, inseridos no princípio da exclusividade.
Assim dispõe o restante do art.:"...não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei."
Espero ter ajudado.
Fiquem com Deus.
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Comentário perfeito Marcos Natália.
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Excelente comentário de Marcos Nathalia !
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Questão muito boa, na opção a faz mensão a anualidade, na b confere-se o respeito a exclusividade, pois operação de crédito é matéria orçamentária, na opção c não condiz a qualquer princípio, assim como na d, e a opção e trata do princípio da universalidade, nota-se que a banca ttenta confundir, induzindo o candidato a apontar erronaeamente a opção e que se trata da universalidade. O artigo 165 da da constituição trata da exceção prevista na opção b e que n~mao viola a exclusividade.
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O princípio da exclusividade está previsto no art. 165, §8º, da CF. O Orçamento não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação de despesa. Em outras palavras, a lei orçamentária não poderá tratar de assuntos que não digam respeito a receitas e despesas públicas. É chamado também de princípio da pureza orçamentária.
O próprio artigo constitucional estabelece as únicas EXCEÇÕES, quais sejam (i) a autorização na própria lei orçamentária para a abertura de créditos suplementares e (ii) A AUTORIZAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, AINDA QUE POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA - ARO.
GABARITO: letra B
bons estudos!!
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O princípio da exclusividade surgiu para evitar que o orçamento fosse utilizado para aprovação de matérias sem nenhuma pertinência com o conteúdo orçamentário, em virtude da celeridade do seu processo. Determina que a LOA não poderá conter matéria estranha à previsão das receitas e à fixação das despesas. Exceção se dá para as autorizações de créditos suplementares e operações de crédito, inclusive por antecipação de receita ARO. Sendo assim limitando o conteúdo da LOA.
Sérgio Mendes
GAB LETRA B 5 minutos pensando nas opções, dá mais para sair por eliminação que conhecimento, pois ficou truncado que queria exceção, contudo visualizei algo relacionado ao princípio da exclusividade.
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Princípio da Exclusividade: Consagrado pela reforma constitucional de 1926. Visava por fim às chamadas "caudas orçamentárias" ou "orçamentos rabilongos".Dentre um dos assuntos estranhos que já tentaram incluir na lei do orçamento, temos a "lei do divórcio".
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GABARITO: LETRA B.
CF/88: Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
§ 8º A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
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A) Anualidade
B) Exclusividade (Não briguem com a questão, ela pede "assunto relacionado", independende de ser exceção, e conforme artigos elencados pelos colegas, ela consta no texto da Lei 4.320/64)
C) Especificação (Talvez a maior dúvida pela confusão entre específico ou exclusivo)
D) Legalidade (MCASP)
E) Universalidade
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Cláudio Junior,
D) foi autorizada pelo Poder Legislativo. - princípio da LEGALIDADE
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Questão bem bolada sim. Não se falou em exceção mas o principio da exclusividade já tem duas exceções contidas. Faz parte da norma
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Princípio da Exclusividade: No orçamento só constará matéria financeira.
Exceção: Crédito Suplementar e Operação de Crédito
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questãozinha fdp..rsrs
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Claudio Júnior
D)foi autorizada pelo Poder Legislativo. - não identifiquei princípio. (Trata-se do principio da legalidade)
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Resposta letra B.
Princípio da exclusividade:
Regra: o orçamento deve conter apenas previsão de receita e fixação de despesas.
Exceção: autorizações de créditos suplementares e operações de crédito, inclusive por antecipação de receita orçamentária (ARO).
Art. 165, § 8° - CF
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Não entendi muito bem o enuciado da questão, ela diz "verificou que a peça orçamentária abordou aspecto relacionado ao cumprimento do princípio orçamentário da exclusividade" se ouve o cumprimento porque seria a exeção?
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Princípio da Exclusividade
Este princípio “restringe” o conteúdo da Lei Orçamentária, impedindo que nela se incluam normas pertencentes a outros campos jurídicos, evitando assim as chamadas “caudas orçamentárias”, que buscam tirar proveito de um processo Legislativo mais rápido.
Exceção: Autorização para a abertura de Créditos Suplementares e Contratação de Operações de Crédito, ainda que por antecipação de receita.
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Boníssima questão que errei fácil.
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Bruno, o enunciado menciona que houve abordagem no tocante ao princípio da exclusividade apenas.
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Simplificando:
(A) foi elaborada para um período determinado. --> princípio da ANUIDADE
(B) autorizou a contratação de operação de crédito. --> uma das exceções ao princípio da EXCLUSIVIDADE
(C) conteve dotações específicas para despesas com pessoal. --> princípio da ESPECIFICAÇÃO/ESPECIALIZAÇÃO/DISCRIMINAÇÃO
(F) foi autorizada pelo Poder Legislativo --> princípio da LEGALIDADE
(E) incluiu todas as receitas e todas as despesas. -> princípio do UNIVERSALIDADE
Por isso, o gabarito é LETRA B.
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Exceção com 2 S, socorro
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A EXCEÇÃO para operações de crédito, inclusive por antecipação de receita orçamentária está dentro do CUMPRIMENTO do princípio orçamentário da Exclusividade.
Questão inteligente que não explora apenas a memorização de conteúdo. Por mais Questões assim!
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O princípio da exclusividade veda a inclusão de objetos estranhos à lei orçamentária, à exceção dos créditos adicionais suplementares e das operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei. BONS ESTUDOS!
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Questão abusada!
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Sim, está expresso na CF que a lei que prevê receitas e autoriza despesas tem exceções, mas essas exceções não são características do orçamento. A autorização para operações de créditos pode vir por qualquer lei ordinária e, em alguns casos, até mesmo em resolução do senado.
Questão ruim demais porque não conecta o enunciado ao conteúdo e tb à matéria. Nela, o examinador queria do candidato uma espécie de raciocínio lógico...
O STF já disse que não pode interferir em como as bancas exploram do candidato os conteúdos. Okay, mas há casos em que as bancas abusam demais e abusam certas de que não serão retaliadas, pois o STF têm a "chancela" do Pretório Excelso. :~(
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Questão mal elaborada!!
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Letra B, uma das exceções do princípio da exclusividade!
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Que questão tronxa, Jesuiis!
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A alternativa "b", consubstancia uma das exceções ao princípio orçamentário da exclusividade, o qual determina que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
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Questão bem horrorosa, usou a Exceção do princípio pra descrever o princípio, porém as outras tavam tudo fora mesmo.
a)
foi elaborada para um período determinado. > ANUALIDADE
b)
autorizou a contratação de operação de crédito. > Exceção ao princípios da EXCLUSIVIDADE, juntamento com os Cred. Adic. Suplementares
c)
conteve dotações específicas para despesas com pessoal. > ESPECIFICAÇÃO
d)
foi autorizada pelo Poder Legislativo. > LEGALIDADE?
e)
incluiu todas as receitas e todas as despesas. > UNIVERSALIDADE
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Atenção: Cuidado com a exceção
Princípio da Exclusidade deverá contar a previsão de receitas e a fixação de despesas.
Exceção: Autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operação de crédito, inclusive por antecipação da receita orçamentária (ARO).
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DESISTIR JAMAIS
Em 16/11/2017, às 16:21:32, você respondeu a opção C.Errada!
Em 03/11/2017, às 14:14:30, você respondeu a opção C..Errada!
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Questão bem inteligente
Tratou da exceção do princípio da exclusividade: autorização de créditos suplementação e operação de crédito, podendo ser por ARO
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não sei por que questão inteligente... achei muito burra por sinal
Principio da exclusividade diz que o orçamento terá tão somente materias orçamentárias, sendo vedada qualquer outra coisa. Ninguem chega a conclusao que o orçamento está respeitando tal principio olhando apenas para um aspecto dele. O orçamento, que nao respeitar tal principio, poderia ter autorização para operações de credito e legislar sobre troca de comando no TCU em vespera de eleição.
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RESMUNIDO :
PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE:
REGRA: LOA VAI CONTER: 1) PREVISÃO DE RECEITAS
2) FIXAÇÃO DE DESPESAS
EXCEÇÃO: 1) ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
2) AUTORIZAÇÃO P/ OPERAÇÕES DE CRÉDITO AINDA QUE POR ARO ( ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA)
Art 165 da CF § 8º
A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
GAB B
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Questãozinha escrota do car####.
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Questão idiota. Parabéns FCC. Então quer dizer que eu pego a peça orçamentária, verifico em um determinado item que houve autorização de operação de crédito, e por causa disso chego a conclusão que o princípio da exclusividade foi respeitado!?!?! Tenha a santa paciência.
Princípio da exclusividade se verifica na Lei Orçamentária quando não há dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, tendo como EXCEÇÃO somente autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito.
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a) ERRADO. Princípio da periodicidade ou anualidade.
b) GABARITO. Exceção ao princípio da exclusividade, que dentre as hipóteses coube.
c) ERRADO. Princípio da especificação, discriminação ou especialização
d) ERRADO. Princípio da reserva legal.
e) ERRADO. Princípio da universalidade.
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Constituição Federal:
§ 8º A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
Resposta: Letra B.
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Apesar de a questão cobrar a ressalva e eu me lembrar dela, considero a questão mto mal elaborada, lembremos que o item E está relacionado ao princípio da Universalidade
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Gente, o examinador só faltou grifar de vermelho e por em negrito PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE. Não é que houve exaltação de um princípio em dentrimento de outro. Apenas não falar sobre um princípio não sugere que este tenha sido ferido ou abordado em segundo plano. A presença de uma exceção alí foi o que serviu pra ver de que se tratava.
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Gab B
Regra: a Lei Orçamentária não poderá conter matéria estranha à previsão das receitas e à fixação das despesas.
Exceção:
-autorizações de créditos suplementares ;
- operações de crédito, inclusive por antecipação de receita orçamentária (ARO).
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O Examinador usou a Exceção pra descrever o Princípio. Brincadeira com o Candidato heim. A outra Exceção seria a "Autorização para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES."