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ID
1888177
Banca
FCC
Órgão
TRF - 3ª REGIÃO
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No exercício de 2015, determinado ente da federação pagou R$ 38.000,00 à autarquia hospitalar, entidade integrante do orçamento fiscal e da seguridade social do ente, referentes a serviços de exames laboratoriais nos candidatos aprovados em concurso público. O valor recebido e o pagamento efetuado pelos serviços realizados são classificados, respectivamente, como 

Alternativas
Comentários
  • Receitas de Operações Intraorçamentárias

     

    Operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo; por isso, não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas movimentação de receitas entre seus órgãos. As receitas intraorçamentárias são a contrapartida das despesas classificadas na Modalidade de Aplicação “91 – Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social” que, devidamente identificadas, possibilitam anulação do efeito da dupla contagem na consolidação das contas governamentais.

     

    Dessa forma, a fim de se evitar a dupla contagem dos valores financeiros objeto de operações Intraorçamentárias na consolidação das contas públicas, a Portaria Interministerial STN/SOF nº 338/2006, incluiu as “Receitas Correntes Intraorçamentárias” e “Receitas de Capital Intraorçamentárias”, representadas, respectivamente, pelos códigos 7 e 8 em suas categorias econômicas. Essas classificações, segundo disposto pela Portaria que as criou, não constituem novas categorias econômicas de receita, mas apenas especificações das Categorias Econômicas “Receita Corrente” e “Receita de Capital”.

     

    Categoria Econômica da Receita

    1. Receitas Correntes

    7. Receitas Correntes Intraorçamentárias

     

    2. Receitas de Capital

    8. Receitas de Capital Intraorçamentárias

     

    Fonte: Mcasp, p.36-37

  • Dúvida.

    O repasse do ente não seria uma despesa intraorçamentária para o ente e uma receita intraorçamentária para autarquia? Aí a autarquia executava o despesa com exames orçamentariamente? Ou seja, para a autarquia seria uma receita intraorçamentária e uma despesa orçamentária?

    Alguém poderia comentar esse meu raciocínio?

  • JotaJota, quando o enunciado diz "O valor recebido e o pagamento efetuado pelos serviços realizados são classificados", ele já se refere ao valor recebido pela autarquia (receita) e o pagamento efetuado pelo ente (despesa). Logo, sua primeira pergunta está correta: receita e despesa INTRAORÇAMENTÁRIA, pois é uma transação entre unidades da mesmo Orçamento. 

    A indicação que é uma receita Intraorçamentária não conflita com o fato de ser uma receita orçamentária. Comparando com o setor privado, é como se uma filial fizesse negócio com sua matriz.Lembrando ainda que existem dois gêneros de receitas e despesas: ORÇAMENTÁRIAS E EXTRAORÇAMENTÁRIAS.

    Espero ter ajudado :)

  • QUESTAO MAL FORMULADA