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GABARITO A
a) Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.
b) Art. 54. Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal [...]
c, d e e) Referem-se ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária e não Relatório da Gestão Fiscal. (Art. 53 LRF)
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Letra B - Art. 52 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária: O relatório a que se refere, abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, Será Públicado até 30 dias após o ecerramento de cada Bimestre
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Opções B, C, D e E referem-se ao RREO.
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São utilizados como Instrumentos pela LRF a ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:
- Planos orçamentos e LDO;
- Prestações de contas e parecer prévio;
- Relatório Resumido da Execução Orçamentária;
- Relatório de Gestão Fiscal e as versões simplificadas desses documentos;
e - Incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, LDO e orçamentos.
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O RGF será publicado ao final de cada quadrmestre.
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A- GABARITO
B- Relatório Resumido da Execução Orçamentária abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre
C- Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente ao último bimestre do exercício, será acompanhado de demonstrativo de variação patrimonial.
D- Relatório Resumido da Execução Orçamentária será acompanhado de demonstrativos relativos: apuração da receita corrente líquida, receitas e despesas previdenciárias,resultados nominal e primário;
E- Relatório Resumido da Execução Orçamentária- Quando for o caso, serão apresentadas justificativas: limitação de empenho;
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São instrumentos de TRANSPARÊNCIA da gestão fiscal:
1 - Os planos, orçamentos e lei de diretrizes orçamentárias
2 - As prestações de contas ( e o respectivo parecer prévio)
3 - O Relatório Resumido da Execução Orçamentária
4 - O Relatório de Gestão Fiscal
5 - As versões simplificadas desses documentos
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Vamos analisar as demais alternativas:
A alternativa A) está certa, pois está de acordo com a previsão do art. 48, caput, da LRF. Vejamos:
Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos;
A alternativa B) está errada, pois o RGF tem periodicidade quadrimestral (LRF, art. 54, caput), sendo publicado até 30 dias após o encerramento de cada quadrimestre.
A alternativa C) está errada, pois o demonstrativo de variação patrimonial não é um item do RGF. Ele está, sim, no RREO do último bimestre (LRF, art. 53, § 1º, III).
A alternativa D) está errada, pois essa informação deve constar do RREO e não do RGF, conforme dispõe o art. 53, III, da LRF. Vejamos:
Art. 53. Acompanharão o Relatório Resumido demonstrativos relativos a:
III - resultados nominal e primário;
A alternativa E) está errada, pois, igualmente, essa é uma informação que deve constar do RREO, conforme dispõe o art. 53, §2º, I, da LRF. Vejamos:
Art. 53. Acompanharão o Relatório Resumido demonstrativos relativos a:
§ 2º Quando for o caso, serão apresentadas justificativas:
I - da limitação de empenho;
Gabarito: LETRA A
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Para as alternativas:
a) Correta. Avisei, não foi? Gostam de perguntar quais são os instrumentos de transparência da
gestão fiscal. E um deles é a versão simplificada do RGF. Observe:
Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla
divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de
diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório
Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões
simplificadas desses documentos.
b) Errada. Bimestre não! O RGF é quadrimestral!
RREO tem 2 R’s no nome. 2 = bi. Portanto, RREO é bimestral.
RGF é o Relatório de Gestão Fisqual. “Fis o que?” Fisqual, de quadrimestre. RGF é
quadrimestral.
c) Errada. Referente ao último bimestre? Nós já vimos que o RGF é quadrimestral! E esse é um
conteúdo do RREO:
Art. 53, § 1 o O relatório referente ao último bimestre do exercício será acompanhado
também de demonstrativos: (...)
III - da variação patrimonial, evidenciando a alienação de ativos e a aplicação dos recursos
dela decorrentes.
d) Errada. Resultado nominal e primário é assunto de execução orçamentária. Isso está no
RREO:
Art. 53. Acompanharão o Relatório Resumido demonstrativos relativos a: (...)
III - resultados nominal e primário;
e) Errada. Mais um conteúdo do RREO:
ART. 53, § 2 o Quando for o caso, serão apresentadas justificativas:
I - da limitação de empenho;
Gabarito: A