SóProvas

ID
1890373
Banca
FUNCAB
Órgão
EMSERH
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Sobre as regiões de saúde, analise as afirmativas.

I. São espaços geográficos contínuos constituídos por agrupamentos de Municípios limítrofes.

II. Uma das características das Regiões de Saúde é que elas devem ser compostas estritamente por municípios do mesmo estado.

III. Os entes federativos devem definir, entre outras coisas, o rol de ações e serviços que serão ofertados nas Regiões de Saúde.

Está correto apenas o que se afirma em:

Alternativas
Comentários

  • Art. 4o  As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite - CIT a que se refere o inciso I do art. 30. 

     

    § 1o  Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios. (Por isso que a II da questão tá errada).

     

     

    Art. 7o  As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores. 

     

    Parágrafo único.  Os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde:

     

    I - seus limites geográficos;

     

    II - população usuária das ações e serviços;

     

    III - rol de ações e serviços que serão ofertados; e

     

    IV - respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços. 

     

    Fonte

     

  • d)

    I e III.