-
O Municipio tem por obrigatoriedade:
EXECUTAR os serviços de:
1. Vigilância epidemiologica
2. Vigilância Sanitária
3. Saneamento básico
4. Saúde do trabalhador
5. Alimentação e nutrição
Ainda deve atuar:
- na politica de insumos e equipamentos para saúde
- FORMAR CONSOSRCIOS ADMINISTRATIVOS INTERMUNICIPAIS
- Colaborar com a vigilancia sanitaria do portos....
-
LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.
Art. 18. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:
VII - formar consórcios administrativos intermunicipais;
GAB: LETRA E
-
GABARITO: LETRA E
Art. 18. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:
VII - formar consórcios administrativos intermunicipais;
FONTE: LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.