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§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
§ 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Lei 8.142 de 28/12/1990
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o ITEM 1 tá errado. o correto seria :"o CONSELHO DE SAÚDE atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros."
item 2 correto.(Para receber investimentos ,Devem contar com: Fundo de saúde , Conselho de Saúde, plano de saúde,Relatórios de Gestão, contrapartida de recursos, Comissão de elaboração PCCS)
item 3 errado- conferência de saúde se reune a cada 4 anos.
Gabarito: D
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Vamos observar! Essa é um tipo de questões que por eliminação, já se responde.
ITEM:
I- (Falso)- O correto seria o Conselho de Saúde é que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.
III - (Falso) - Porque é a Conferência de Saúde que ocorre a cada 4 anos.
Portanto, bastaria só saber essas duas alternativas para responder a questão.
ALTERNATIVA CORRETA: D
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DIFERENÇAS
CONSELHO DE SAÚDE
-> Permanente e deliberativo
-> Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros
-> Colegiado
* representantes do governo
* prestadores de serviços de saúde
* profissionais da saúde
*usuários
CONFERÊNCIA DE SAÚDE
-> Se reúne a cada 4 anos
-> representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes
-> convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
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Para receber os recursos para cobertura das ações e serviços de saúde, os Múnicipios, Estados e DF deverão contar com:
- Fundo de Saúde
- Conselho de Saúde
- Plano de Saúde
- Relatórios de Gestão
- Contrapartida de recursos
- Comissão de elaboração de Plano Carreira, Cargos e salários
O não atendimento pelos Municípios, ou pelos Estados, ou pelo Distrito Federal, dos requisitos estabelecidos neste artigo, implicará em que os recursos concernentes sejam administrados, respectivamente, pelos Estados ou pela União